Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001684-84.2010.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2010

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

TELEVISAO LAGES LTDA

CNPJ

Autor

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CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHIRLEY HENN

OAB/SC 017829·CPF·Representa: Autor

JACKSON TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720022947 processada no TRF4 com o no. 50497103020264049445/TRF (TELEVISAO LAGES LTDA)

13/05/2026, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2026, 15:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720022947

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720022947

30/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 18:10

Todas as movimentações(97)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26720022947 processada no TRF4 com o no. 50497103020264049445/TRF (TELEVISAO LAGES LTDA)

13/05/2026, 10:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/05/2026, 15:07

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26720022947

11/05/2026, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/05/2026, 13:42

Documentos

DESPACHO

•08/04/2011, 14:26

SENTENÇA

•28/02/2011, 18:15

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legal

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Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/05/2026, 02:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 10:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 86

30/04/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/04/2026, 10:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26720022947

30/04/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:27

Decisão interlocutória

16/04/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:56

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

07/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

06/04/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 15:04

Despacho

31/03/2026, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2026, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/03/2026, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

03/03/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/03/2026, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/03/2026, 10:17

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

27/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

26/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

25/02/2026, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:48

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/02/2026, 16:48

Juntada de certidão

25/02/2026, 16:47

Despacho

24/02/2026, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/02/2026, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

05/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/01/2026, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/01/2026, 09:31

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

28/01/2026, 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 50

27/01/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:21

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 19:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCLAG01 Número: 50016848420104047206/TRF

26/01/2026, 18:09

Juntada de Petição

22/03/2024, 18:33

Juntada de Petição

25/07/2023, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: TELEVISAO LAGES LTDA ADVOGADO: SHIRLEY HENN (OAB SC017829) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001684-84.2010.4.04.7206/SC (Pauta: 853) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCLAG01 -> TRF4

16/05/2011, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/05/2011, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/05/2011, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/04/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2011, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2011, 14:27

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

08/04/2011, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

01/04/2011, 00:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2011, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2011, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2011, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/03/2011, 16:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

11/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

04/03/2011, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

01/03/2011, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2011, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2011, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2011, 13:02

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

28/02/2011, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

28/02/2011, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

26/02/2011, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

25/02/2011, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/02/2011, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

18/02/2011, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/02/2011, 18:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

15/02/2011, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2011, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2011, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2011, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2011, 15:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

14/02/2011, 14:10

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2011, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/01/2011, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2011, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/01/2011, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/01/2011, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

26/12/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/12/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2010, 13:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/12/2010, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/12/2010, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/12/2010, 09:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

29/11/2010, 17:25

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

26/11/2010, 17:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/11/2010, 15:30

SENTENÇA

•14/02/2011, 14:10

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•26/11/2010, 17:27