Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001007-66.2010.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2019

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

STARA S.A.-INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS

CNPJ

Autor

INDUSTRIAL METALURGICA INOVACAO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTO ANGELO

Reu

Advogados / Representantes

KATIA SCHENATO VALANDRO

OAB/RS 065870·CPF·Representa: Autor

MELISSA MARTINS

OAB/RS 052631·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BIANCHI

OAB/RS 039314·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA RODRIGUES SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

KATIA SCHENATO VALANDRO

OAB/RS 065870·CPF·Representa: Autor

MELISSA MARTINS

OAB/RS 052631·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BIANCHI

OAB/RS 039314·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA RODRIGUES SILVA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/12/2023, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/12/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2023, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INDUSTRIAL METALÚRGICA INOVAÇÃO LTDA. - EXCLUÍDA

01/12/2023, 14:34

Determinada a intimação

16/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:31

Juntada de Petição

13/10/2023, 18:01

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/02/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/12/2023, 19:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:54

SENTENÇA

•12/07/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/12/2023, 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

12/12/2023, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/12/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/12/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/12/2023, 14:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INDUSTRIAL METALÚRGICA INOVAÇÃO LTDA. - EXCLUÍDA

01/12/2023, 14:34

Determinada a intimação

16/11/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2023, 12:31

Juntada de Petição

13/10/2023, 18:01

Juntada de Petição

13/10/2023, 16:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/09/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:41

Juntada de certidão

04/09/2023, 10:40

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

01/09/2023, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

16/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/07/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/07/2023, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/07/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/07/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/07/2023, 13:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 13:24

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

21/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/03/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

17/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/03/2023, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

17/03/2023, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 14:32

Despacho

15/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/12/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/12/2022, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

26/10/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 16:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124833-73.2022.4.04.9445/TRF (INDUSTRIAL METALÚRGICA INOVAÇÃO LTDA.)

24/10/2022, 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074684 processada no TRF4 com o no. 51248337320224049445/TRF (INDUSTRIAL METALÚRGICA INOVAÇÃO LTDA.)

01/10/2022, 09:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074684

30/09/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

26/09/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2022, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/09/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/09/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074684

06/09/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

11/07/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

07/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/07/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2022, 16:38

Despacho

06/07/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

06/07/2022, 18:34

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/07/2022, 17:51

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

06/07/2022, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

22/06/2022, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/06/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/05/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 15:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSAN01 Número: 50010076620104047105

24/05/2022, 13:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: INDUSTRIAL METALÚRGICA INOVAÇÃO LTDA. ADVOGADO: KÁTIA SCHENATO VALANDRO (OAB RS065870) ADVOGADO: MELISSA MARTINS (OAB RS052631) ADVOGADO: MAURICIO BIANCHI (OAB RS039314) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: LUIZ CARLOS WEBER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001007-66.2010.4.04.7105/RS (Pauta: 865) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/03/2020, 08:36

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSSAN02F para RSSAN01F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

22/05/2019, 16:59

Juntada de Petição

15/01/2013, 14:22

Remessa Externa - RSSAN02 -> TRF4

13/04/2011, 14:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

07/04/2011, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/03/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2011, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/03/2011, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2011, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

24/02/2011, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/02/2011, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

13/02/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

09/02/2011, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2011, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2011, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/01/2011, 17:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

18/01/2011, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/12/2010, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/12/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

11/12/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

10/12/2010, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2010, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2010, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/12/2010, 14:54

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/11/2010, 17:03

Autos com Juiz para Sentença

14/10/2010, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

14/10/2010, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2010, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/09/2010, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

18/09/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2010, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

01/09/2010, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/08/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2010, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/07/2010, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

21/07/2010, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2010, 18:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/07/2010, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/06/2010, 12:25

Juntada de Petição

09/06/2010, 14:42

Juntada de Petição

09/06/2010, 14:39

Juntada de Petição

08/06/2010, 16:49

Juntada de Petição

08/06/2010, 16:49

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/06/2010, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/06/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 15:15

OUTROS

•09/03/2011, 17:27

SENTENÇA

•30/11/2010, 17:03

DESP/DEC

•12/07/2010, 18:28