Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004824-54.2013.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 24.135,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

AUTO PECAS MARCELO LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - FOZ DO IGUACU

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE CORDEIRO

OAB/PR 047266·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE MENDES CORDEIRO

OAB/PR 078574·CPF·Representa: Autor

FILISBERTO LUIS MIOTO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:40

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/07/2023, 15:43

Expedição de ofício

20/07/2023, 15:43

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:15

Juntado(a)

19/07/2023, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

02/06/2023, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

28/05/2023, 16:02

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

25/05/2023, 19:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

13/03/2023, 21:01

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição

18/11/2024, 17:40

Baixa Definitiva

14/08/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

11/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 15:13

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2023, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/07/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/07/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

20/07/2023, 15:43

Expedição de ofício

20/07/2023, 15:43

Juntada de certidão

19/07/2023, 18:15

Juntado(a)

19/07/2023, 17:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

02/06/2023, 08:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

28/05/2023, 16:02

Expedição de mandado - PRFOZCEMAN

25/05/2023, 19:14

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

13/03/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/02/2023, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

27/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5152946-37.2022.4.04.9445/TRF (AUTO PECAS MARCELO LTDA)

22/12/2022, 12:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700049279 processada no TRF4 com o no. 51529463720224049445/TRF (AUTO PECAS MARCELO LTDA)

30/11/2022, 10:04

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700049279

29/11/2022, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

11/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

31/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/10/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/10/2022, 15:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700049279

21/10/2022, 15:55

Despacho

18/10/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

15/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

26/07/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 16:58

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

25/07/2022, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/07/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

21/07/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 12:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFOZ02 Número: 50048245420134047002

18/05/2022, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTO PECAS MARCELO LTDA ADVOGADO: HENRIQUE MENDES CORDEIRO (OAB PR078574) ADVOGADO: Felipe Cordeiro (OAB PR047266) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5004824-54.2013.4.04.7002/PR (Pauta: 875) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/12/2018, 15:43

Juntada de Petição

13/11/2015, 12:00

Remessa Externa - PRFOZ02 -> TRF4

03/12/2013, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

03/12/2013, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

17/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

07/11/2013, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

07/11/2013, 13:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2013, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/11/2013, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/11/2013, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/10/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

11/10/2013, 15:28

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

11/10/2013, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

07/10/2013, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/10/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

30/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/09/2013, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/09/2013, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

20/09/2013, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/09/2013, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2013, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2013, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/09/2013, 13:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

20/09/2013, 13:36

Autos com Juiz para Sentença

05/08/2013, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

01/08/2013, 09:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/07/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/07/2013, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

09/07/2013, 01:06

Juntada de Petição

05/07/2013, 10:45

Juntada de Petição

05/07/2013, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2013, 10:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

25/06/2013, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/06/2013, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2013, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2013, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2013, 17:12

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

17/06/2013, 16:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2013, 12:17

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

07/06/2013, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 12:56

SENTENÇA

•11/10/2013, 15:00

SENTENÇA

•20/09/2013, 13:36

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•17/06/2013, 16:58