Apelação / Remessa Necessária 5004824-54.2013.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2013

Valor da Causa

R$ 24.135,75

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

AUTO PECAS MARCELO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

18/05/2022, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2022, 10:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 17:51

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

18/05/2022, 17:22

Transitado em Julgado - Data: 17/05/2022

18/05/2022, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

17/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

08/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:43

29/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/04/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2022, 18:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/04/2022, 12:35

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

28/04/2022, 10:23

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

18/04/2022, 15:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

06/04/2022, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/03/2022, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 875

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

22/11/2021, 13:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/11/2021, 15:38

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

19/11/2021, 15:38

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

16/11/2021, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 15:53

Juntada de Petição

13/11/2015, 12:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

02/07/2015, 16:37

Recebimento - STJ

29/06/2015, 12:35

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0235896-0 EM 15/09/2014

20/09/2014, 10:10

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

20/08/2014, 14:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

19/08/2014, 00:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

10/08/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/08/2014, 20:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/08/2014, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/08/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

01/08/2014, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/07/2014, 19:11

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

29/07/2014, 14:49

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Negado seguimento/Prejudicado

29/07/2014, 13:26

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

29/07/2014, 13:26

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

29/07/2014, 13:26

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

17/06/2014, 12:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

17/06/2014, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

30/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34

21/05/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

21/05/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/05/2014, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/05/2014, 11:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/05/2014, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2014, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2014, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2014, 17:56

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

20/05/2014, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/05/2014, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/04/2014, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/04/2014, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/04/2014, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

25/04/2014, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 11:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

24/04/2014, 16:09

Julgamento do Incidente Improvido - em 23/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

23/04/2014, 17:49

Incluído em mesa para julgamento

23/04/2014, 11:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

14/03/2014, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/03/2014, 10:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

06/03/2014, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/03/2014, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/03/2014, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

06/03/2014, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2014, 18:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

27/02/2014, 14:49

Julgamento - Reformada a Sentença - em 26/02/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIA...

26/02/2014, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/02/2014, 13:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2014 SEQ.: 410

12/02/2014, 13:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

11/12/2013, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

11/12/2013, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

05/12/2013, 11:50

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/12/2013, 18:11

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO

•29/06/2015, 12:35

DECISÃO

•29/06/2015, 12:35

PETIÇÃO

•02/08/2014, 20:14

DECISÃO

•29/07/2014, 13:26

DECISÃO

•29/07/2014, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2014, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2014, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2014, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2014, 17:56

ACÓRDÃO

•24/04/2014, 16:09

EXTRATO DE ATA

•23/04/2014, 17:49

Todos os documentos(17)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/04/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 15:38

DECISÃO

•29/06/2015, 12:35

DECISÃO

•29/06/2015, 12:35

PETIÇÃO

•02/08/2014, 20:14

DECISÃO

•29/07/2014, 13:26

DECISÃO

•29/07/2014, 13:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•29/07/2014, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2014, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2014, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2014, 17:56

ACÓRDÃO

•24/04/2014, 16:09

EXTRATO DE ATA

•23/04/2014, 17:49

ACÓRDÃO

•27/02/2014, 14:49

EXTRATO DE ATA

•26/02/2014, 17:08