Apelação / Remessa Necessária 5007251-88.2013.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 29.137,50

Órgão julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SUPERMERCADO SJ LTDA

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO TERRES CORLETA

OAB/RS 058628·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS COSTA LOCH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

11/05/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2026, 19:23

Despacho

07/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/03/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

19/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(101)

Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE

11/05/2026, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

11/05/2026, 16:15

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

10/04/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 97

09/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:43

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 19:23

Despacho

07/04/2026, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/03/2026, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2026, 13:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

19/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 18:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/01/2026, 18:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

13/05/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

20/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

20/04/2022, 07:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/04/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/04/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/04/2022, 07:43

Decisão interlocutória

19/04/2022, 07:43

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

06/04/2022, 15:01

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

31/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/03/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/03/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/03/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/03/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 19:15

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 872

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

18/11/2021, 15:16

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:57

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 14:50

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

04/06/2020, 17:42

Recebidos os autos do STJ

27/05/2020, 08:00

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0181967-5 EM 28/07/2014

04/09/2014, 10:16

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

23/07/2014, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

23/07/2014, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/07/2014, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/07/2014, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/07/2014, 17:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/07/2014, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2014, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/07/2014, 11:32

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

11/07/2014, 18:22

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/07/2014, 18:15

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

11/07/2014, 18:15

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

11/07/2014, 18:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

10/07/2014, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

10/07/2014, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/07/2014, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/07/2014, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/07/2014, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/07/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/07/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

07/07/2014, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/07/2014, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/07/2014, 14:28

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

26/06/2014, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

25/06/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

20/06/2014, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/06/2014, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/06/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

13/06/2014, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 12:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/06/2014, 12:46

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

12/06/2014, 10:45

Julgamento do Incidente Improvido - em 11/06/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

11/06/2014, 19:16

Incluído em mesa para julgamento

10/06/2014, 16:16

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

19/05/2014, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/05/2014, 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/05/2014, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 11

05/05/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

25/04/2014, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/04/2014, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2014, 14:44

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

24/04/2014, 15:28

Julgamento - Reformada a Sentença - em 23/04/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E À REMESSA OFICIAL E DAR PARCIA...

23/04/2014, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

09/04/2014, 15:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 23/04/2014 SEQ.: 363

09/04/2014, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

14/02/2014, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/02/2014, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/02/2014, 10:55

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

10/02/2014, 16:18

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:50

DECISÃO

•27/05/2020, 08:00

DECISÃO

•27/05/2020, 08:00

DECISÃO

•11/07/2014, 18:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2014, 18:15

DECISÃO

•11/07/2014, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2014, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2014, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2014, 14:28

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 07:43

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 14:50

DECISÃO

•27/05/2020, 08:00

DECISÃO

•27/05/2020, 08:00

DECISÃO

•11/07/2014, 18:15

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/07/2014, 18:15

DECISÃO

•11/07/2014, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2014, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2014, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2014, 14:28

ACÓRDÃO

•12/06/2014, 10:45

EXTRATO DE ATA

•11/06/2014, 19:16

ACÓRDÃO

•24/04/2014, 15:28

EXTRATO DE ATA

•23/04/2014, 17:35