Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001240-57.2010.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

GOLLDEN FOOD INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA

OAB/RS 079535·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA

OAB/RS 079535·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/02/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

08/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2022, 08:13

Determinada a intimação

07/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:27

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

06/02/2023, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 15:27

08/12/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/12/2022, 08:13

Determinada a intimação

07/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/12/2022, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

24/11/2022, 05:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5131140-43.2022.4.04.9445/TRF (GOLLDEN FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

23/11/2022, 11:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/10/2022, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710083485 processada no TRF4 com o no. 51311404320224049445/TRF (GOLLDEN FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.)

19/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710083485

18/10/2022, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

18/10/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/10/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/10/2022, 09:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710083485

06/10/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/10/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/09/2022, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/09/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/09/2022, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:12

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

14/09/2022, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:23

Despacho

14/09/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 20:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

09/09/2022, 20:05

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/09/2022, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/09/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

01/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

01/09/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

01/09/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/09/2022, 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2022, 21:33

Determinada a intimação

31/08/2022, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 17:18

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50012405720104047107

30/08/2022, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: GOLLDEN FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: GOLLDEN FOOD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul INTERESSADO: Delegado - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Caxias do Sul Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001240-57.2010.4.04.7107/RS (Pauta: 890) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/10/2013, 19:04

Juntada de Petição

30/10/2013, 18:29

Juntada de Petição

24/11/2011, 17:37

Juntada de Petição

25/08/2011, 18:20

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (RSCAXEF01F para RSCAX01F)

02/12/2010, 16:45

Remessa Externa - RSCAXEF01 -> TRF4

15/11/2010, 15:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

10/11/2010, 00:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/10/2010, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

26/10/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

25/10/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2010, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2010, 15:18

Despacho/Decisão - de Expediente

15/10/2010, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/10/2010, 14:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

24/09/2010, 00:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/09/2010, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/09/2010, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

03/09/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

02/09/2010, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/08/2010, 09:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

31/08/2010, 09:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

27/08/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

24/08/2010, 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2010, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2010, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2010, 18:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2010, 18:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

23/08/2010, 18:17

Autos com Juiz para Sentença

23/08/2010, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/08/2010, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/08/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

14/08/2010, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2010, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

13/08/2010, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2010, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/08/2010, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

05/08/2010, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2010, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2010, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2010, 16:35

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

04/08/2010, 16:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2010, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

29/07/2010, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

17/07/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/07/2010, 12:46

Despacho/Decisão - de Expediente

07/07/2010, 12:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/07/2010, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2010, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/05/2010, 23:59

Lavrada Certidão

28/05/2010, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2010, 17:10

Ato Ordinatório

21/05/2010, 17:09

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/05/2010, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 11:23

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 21:33

DESP/DEC

•15/10/2010, 15:18

SENTENÇA

•23/08/2010, 18:17

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•04/08/2010, 16:33

DESP/DEC

•07/07/2010, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2010, 17:09