Mandado de Segurança Coletivo 5001167-85.2010.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança Coletivo1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Coletivo

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS DO ERS

CNPJ

Autor

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DELEGADO - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CAXIAS DO SUL

Reu

Advogados / Representantes

LORENA FURTADO ALVES DE SOUZA

OAB/RS 079535·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PR 030916·CPF·Representa: Autor

LEANDRO TESSARO RAMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/08/2022, 04:54

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:10

Despacho

12/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 05:59

Determinada a intimação

02/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:33

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/08/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/08/2022, 04:54

Juntada de certidão

15/08/2022, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 11:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 14:39

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/08/2022, 15:05

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legal

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Despacho

12/08/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/08/2022, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

03/08/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/08/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/08/2022, 05:59

Determinada a intimação

02/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX03 Número: 50011678520104047107

25/07/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ERS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SINCODIV/RS - SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS CONCESSIONÁRIOS E DISTRIBUIDORES DE VEÍCULOS DO ERS ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001167-85.2010.4.04.7107/RS (Pauta: 892) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

30/10/2013, 19:03

Juntada de Petição

30/10/2013, 17:08

Juntada de Petição

22/11/2011, 17:55

Juntada de Petição

24/08/2011, 13:39

Redistribuição/Atribuição - Remanejamento de Acervo - (RSCAXEF01S para RSCAX01S)

03/12/2010, 13:20

Remessa Externa - RSCAXEF01 -> TRF4

17/10/2010, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

06/10/2010, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/09/2010, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/09/2010, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2010, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/09/2010, 11:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

19/09/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

18/09/2010, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

17/09/2010, 00:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2010, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/09/2010, 13:22

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2010, 13:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2010, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/09/2010, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

27/08/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

26/08/2010, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/08/2010, 20:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/08/2010, 20:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

17/08/2010, 10:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2010, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2010, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2010, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2010, 18:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

16/08/2010, 18:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50019696420104040000

03/08/2010, 12:36

Comunicação Eletrônica Recebida Retido - Agravo de Instrumento Número: 50019696420104040000

16/07/2010, 18:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

18/06/2010, 00:01

Autos com Juiz para Sentença

16/06/2010, 17:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50019696420104040000

14/06/2010, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

09/06/2010, 19:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/06/2010, 00:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/06/2010, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/06/2010, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2010, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/05/2010, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/05/2010, 15:27

Lavrada Certidão

28/05/2010, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2010, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2010, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2010, 15:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/05/2010, 15:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/05/2010, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/05/2010, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/05/2010, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2010, 13:15

Ato Ordinatório

19/05/2010, 13:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Ato Ordinatório - 19/05/2010 13:13:29)

19/05/2010, 13:13

Juntada de Petição

18/05/2010, 18:06

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

18/05/2010, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2022, 09:33

DESP/DEC

•08/09/2010, 13:18

SENTENÇA

•16/08/2010, 18:43

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•28/05/2010, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2010, 13:14