Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004291-24.2020.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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REFIS/Programa de Recuperação FiscalRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2020

Valor da Causa

R$ 4.731,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

FERNANDO PAWLACK

CPF

Autor

EFFE IMPORTS, EXPORTS E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/07/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

07/07/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/06/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:16

Determinado o Arquivamento

24/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:58

Juntado(a)

23/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

14/06/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:35

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

08/07/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

07/07/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

07/07/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

07/07/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 13:35

30/06/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/06/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:16

Determinado o Arquivamento

24/06/2022, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 14:58

Juntado(a)

23/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

14/06/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 13:35

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5054731-26.2022.4.04.9445/TRF (ADRIANO WEBER)

24/05/2022, 21:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/06/2022 - 5054729-56.2022.4.04.9445/TRF (ADRIANO WEBER)

24/05/2022, 21:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/05/2022, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720016537 processada no TRF4 com o no. 50547312620224049445/TRF (ADRIANO WEBER)

30/04/2022, 11:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720016537 processada no TRF4 com o no. 50547295620224049445/TRF (ADRIANO WEBER)

30/04/2022, 11:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720016537

25/04/2022, 21:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

25/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/04/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/04/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 15:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720016537

20/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/04/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/04/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/04/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2022, 13:53

Decisão interlocutória

12/04/2022, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/04/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

12/04/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

09/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

04/04/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 14:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50042912420204047205

14/03/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EFFE IMPORTS, EXPORTS E CONSULTORIA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO WEBER (OAB SC028156) APELANTE: FERNANDO PAWLACK (AUTOR) ADVOGADO: ADRIANO WEBER (OAB SC028156) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004291-24.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 797) RELATOR: Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

05/02/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/01/2021, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

24/11/2020, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/11/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61

24/11/2020, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/11/2020, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/10/2020, 01:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 23,75 em 13/10/2020 Número de referência: 735127

17/10/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2020, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

01/10/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

21/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2020, 15:16

Conclusos para julgamento

17/09/2020, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/09/2020, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2020, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/08/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

10/08/2020, 11:47

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2020, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/08/2020, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

07/08/2020, 10:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

07/08/2020, 10:12

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/08/2020, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29 - SCBLU01-2020/02469573<br/>(2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau)

17/06/2020, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 - SCBLU01-2020/02469573<br>Mantendo o mandado com o Oficial

16/06/2020, 18:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 29 - SCBLU01-2020/02469573<br/>(2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau)<br/>OBS: Tabelionato fechado

16/06/2020, 18:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29 - SCBLU01-2020/02469573

16/06/2020, 15:35

Expedição de mandado - SCBLU01-2020/02469573<br/>(2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos da Comarca de Blumenau)<br/>Central de Mandados de Destino: SCBLUCEMAN

16/06/2020, 15:27

Despacho

15/06/2020, 18:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 17:07

Juntada de Petição

15/06/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/06/2020, 12:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 20:30

Juntada de Petição

11/05/2020, 14:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

27/04/2020, 08:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

23/04/2020, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

23/04/2020, 09:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 14:05

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

22/04/2020, 14:04

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/04/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/04/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

22/04/2020, 14:03

Concedida a tutela provisória

22/04/2020, 13:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/04/2020, 15:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 23,65 em 15/4/2020 Número de referência: 671024

18/04/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

17/04/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/04/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

17/04/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 15:26

Determinada a intimação

07/04/2020, 15:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 10:43

Juntado(a)

07/04/2020, 09:04

Distribuído por sorteio

06/04/2020, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 14:27

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/04/2022, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2022, 14:38

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2020, 15:54

SENTENÇA

•21/09/2020, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2020, 16:53

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2020, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2020, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 15:26