Execução de Título Extrajudicial 5001509-48.2019.4.04.7118 - TRF4

Execução de Título Extrajudicial 5001509-48.2019.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001509-48.2019.4.04.7118/RS EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a pesquisa de ativos por meio do Sisbajud (evento 136). Olvidou-se, todavia, de informar o montante atualizado de sua pretensão executória, adicionado dos eventuais consectários do processo. Intimem-na, portanto, para complementar sua manifestação, com o prazo de 5 (cinco) dias. Na eventualidade em que transcorra a oportunidade sem aquela manifestação, retorne-se a demanda ao arquivamento determinado ao evento 136. Pontuo que, em tal cenário, os autos eletrônicos permanecerão acessíveis às partes, competindo à exequente, a qualquer momento enquanto não fluído integralmente o prazo prescricional, após empreender as necessárias diligências, promover o andamento do processo executivo, requerendo o que entender cabível independentemente de prévio pedido de desarquivamento. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2025, 03:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 20:58

Execução frustrada

24/04/2024, 17:24

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 12:30

Expedida/certificada

18/04/2024, 16:49

Outras Decisões

18/04/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 15:14

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 13:48

Expedida/certificada

12/04/2024, 16:57

Documento (Ofício)

12/04/2024, 16:29

Expedida/Certificada

10/04/2024, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2024, 17:08

Decurso de Prazo

26/03/2024, 01:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: CONTATO COMUNICACOES LTDA ME. EXECUTADO: LEONARDO TOLEDO DOCENA EXECUTADO: ROSEMARA NUNES TOLEDO EDITAL Nº 710016287959 LEILÃO O Excelentíssimo Senhor CESAR AUGUSTO VIEIRA, Meritíssimo Juiz(a) Federal Substituto(a) da 1ª Vara Federal de Carazinho, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, endereço à Rua Bento Gonçalves, nº 214, no Município de Carazinho, com expediente externo das 13 às 18 horas, FAZ SABER A TODOS quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital que foram designados os dias 11 e 25 de outubro de 2022, ambos às 09 horas, para a realização das primeira e segunda praças do leilão, respectivamente, do bem abaixo descrito, penhorado nos autos desta Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 5001509-48.2019.4.04.7118, em trâmite nesta Vara Federal. Endereço da parte executada: RUA BARAO DE ANTONINA, 191, APTO 202 - CENTRO - Carazinho/RS. Descrição do bem a ser submetido ao leilão judicial: Veículo Chevrolet Agile LTZ, placas IRC8532, ano de fabricação/modelo 2010/2011 Avaliação do bem a ser submetido ao leilão judicial: R$ 24.618,00 (vinte e quatro mil seiscentos e dezoito reais) na data de 12/02/2021. Ônus incidentes sobre o bem:Inexistem ônus averbados no registro do veículo a ser submetido ao leilão judicial, além da penhora neste processo. Saliento que, considerando-se que a arrematação em leilão judicial é forma originária de aquisição, eventuais ônus gravados sobre o bem até a data da arrematação sub-rogam-se no preço pago, segundo as regras de preferência legalmente previstas, e não serão de responsabilidade do arrematante. Ocorrendo a alienação judicial do veículo, eventuais tributos ou multas incidentes sobre o bem, acaso pendentes, ficarão sub-rogados pelo preço da arrematação, pela ordem de preferência disposta nos artigos 186 e 187 do Código Tributário Nacional. Em atenção à norma prevista aos arts. 886, inciso II, e 891, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), declaro que o preço mínimo para a arrematação, em qualquer das datas designadas, será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. A hasta pública ficará a cargo do Leiloeiro GILMAR THUME, com endereço à Rodovia BR 386, quilômetro 180, (próximo ao Posto Buffon, após o "Trevo da Bandeira", saída para Porto Alegre), neste Município de Carazinho. Deverão os licitantes comparecer no dia, hora e local designados, cientes de que a venda será feita à vista ou mediante caução idônea pelo prazo de um dia, ou, ainda, de forma parcelada, conforme faculta o art. 895 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), mediante a apresentação de caução idônea. A eventual proposta de aquisição parcelada, tanto na primeira quanto na segunda praça, deverá ser entregue por escrito ao leiloeiro antes do bem ser apregoado, não havendo hipótese de oferecimento de proposta parcelada em lance oral ou escrito durante o leilão. Ressalto que, na primeira praça, a arrematação parcelada somente é autorizada por preço equivalente ou superior àquele da avaliação. Já na segunda data, fixa-se o mínimo para arrematação parcelada em valor equivalente à metade da avaliação. Tal limitação não atinge as propostas à vista: acima da metade da avaliação, percentual considerado idôneo pelo Juízo, a arrematação poder-se-á dar tanto na primeira quanto na segunda data. Somente será considerada proposta parcelada cuja entrada, à vista, seja equivalente a, pelo menos, vinte e cinco por cento do valor da oferta. Ainda, o restante poderá ser parcelado em, no máximo, 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, e o índice de correção de cada parcela, com o valor a ser calculado ao momento do vencimento, será o IPCA-E. Esclareço, ainda, que as parcelas vencerão a cada trinta dias, contados da data do leilão, e que o arrematante deverá ser cientificado que, no caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, sem prejuízo da hipótese de resolução (revogação) da arrematação ou da execução do valor remanescente, adicionado de juros e multa pela inadimplência, nos termos do artigo 895, inciso II, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Caberá ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da arrematação. Tal comissão não estará incluída no preço da arrematação, não estará também incluída na proposta de parcelamento, devendo obrigatoriamente ser custeada pelo arrematante, à vista. Em caso de invalidação do leilão, por qualquer motivo, exceto à hipótese de resolução da arrematação prevista ao artigo 895, § 5º, da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), o valor da comissão será integralmente restituído pelo leiloeiro ao arrematante, em até 15 (quinze) dias de sua intimação para tanto. Também caberá ao arrematante o adimplemento de eventuais despesas pendentes (frete, remoção, armazenagem de bens e demais ônus incidentes) e das custas de arrematação, no montante equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor da arrematação, com o mínimo de R$10,64 e o máximo de R$1.915,38, a serem recolhidas por meio de GRU, código 18710/Custas Judiciais, UG Gestão 090020/00001. A correspondente GRU será emitida pelo leiloeiro, via sistema Eproc. Somente à comprovação de tais adimplementos será expedida a Carta de Arrematação, e somente após a expedição da Carta de Arrematação poderá o arrematante tomar posse do bem arrematado ou promover quaisquer atos relacionados ao domínio do bem. Advertência: pelo presente, fica(m) intimado(s) o(s) executado(s); em se tratando de pessoa(s) física(s), se casado(s) for(em), o(s) respectivo(s) cônjuge(s); o(s) credor(es) hipotecário(s), pignoratício(s), anticrético(s), fiduciário(s) ou com penhora anteriormente averbada; o senhorio direto, condômino, usufrutuário, bem como eventuais titulares de direitos de uso, habitação, enfiteuse, superfície, de concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; e, caso não localizadas as partes para intimação pessoal, serão consideradas intimadas com a publicação do presente Edital (artigo 364, inciso VI, do Provimento nº 17, de 15.03.2013 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região) do leilão designado para as datas, horários e local acima mencionados. E para que chegue ao conhecimento de todos, expede-se o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001509-48.2019.4.04.7118/RS

26/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Ofício)

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