2. DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
Reu
3. ESTADO DO PARANÁ (RECORRIDO)
Reu
Advogados / Representantes
DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS
Representa: Autor
EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES
OAB/PR 104447·CPF·Representa: Autor
EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR
OAB/PR 51168·CPF·Representa: Autor
LÚCIO RICARDO FERRARI RUIZ
OAB/PR 39760·CPF·Representa: Autor
JOE TENNYSON VELO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2266542/PR (2026/0088492-3)
RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA
RECORRENTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: VANESSA MORZELLE PINHEIRO - PR036446
RECORRIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
RECORRIDO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: JOE TENNYSON VELO
DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS
RECORRIDO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA
RECORRIDO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO
ADVOGADOS: EDIVAL MORADOR - PR024327
LÚCIO RICARDO FERRARI RUIZ - PR039760
EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR - PR051168
PÂMELLA KELLY LOURENÇO - PR086579
EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES - PR104447
AGRAVANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S/A
ADVOGADO: VANESSA MORZELLE PINHEIRO - PR036446
AGRAVADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
AGRAVADO: ESTADO DO PARANÁ
ADVOGADOS: JOE TENNYSON VELO
DÉBORA FRANCO DE GODOY ANDREIS
AGRAVADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA
AGRAVADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO
ADVOGADOS: EDIVAL MORADOR - PR024327
LÚCIO RICARDO FERRARI RUIZ - PR039760
EIDINALVA DA SILVEIRA MORADOR - PR051168
PÂMELLA KELLY LOURENÇO - PR086579
EDUARDO SCANDOLEIRA MARQUES - PR104447
Processo distribuído pelo sistema automático em 15/04/2026.
16/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50167400420214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 81 - 15/12/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50167400420214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 64 - 02/12/2025 - Recurso Especial Admitido
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DEBORA FRANCO DE GODOY
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 334) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO BORGES DOS SANTOS
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 461) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/RS (originário: processo nº 50167400420214047003/PR) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR)
ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU)
ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327)
ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 64 - 02/12/2025 - Recurso Especial Admitido
04/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): DEBORA FRANCO DE GODOY
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 24 de janeiro de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 05 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 09h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 334) RELATORA: Desembargadora Federal GISELE LEMKE
27/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): Vanessa Morzelle Pinheiro (OAB PR036446)
APELANTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ - DER/PR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO
APELANTE: ESTADO DO PARANÁ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANO BORGES DOS SANTOS
APELADO: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO (RÉU) ADVOGADO(A): EDIVAL MORADOR (OAB PR024327) ADVOGADO(A): Lúcio Ricardo Ferrari Ruiz (OAB PR039760)
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 05 de setembro de 2024. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente
80 - 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 17 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2024, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 461) RELATORA: Juíza Federal ANA BEATRIZ VIEIRA DA LUZ PALUMBO
06/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
03/09/2024, 15:44
Petição (Petição (outras))
02/09/2024, 09:22
Expedida/certificada
28/08/2024, 18:45
Decurso de Prazo
28/08/2024, 01:02
Petição (Petição (outras))
23/08/2024, 14:21
Confirmada
03/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/07/2024, 17:04
Confirmada
25/07/2024, 17:03
Expedida/certificada
24/07/2024, 16:39
Expedida/certificada
24/07/2024, 16:39
Petição (Petição (outras))
16/07/2024, 17:43
Confirmada
25/06/2024, 16:00
Confirmada
25/06/2024, 16:00
Documento (Outros documentos)
25/06/2024, 06:10
Petição (Petição (outras))
21/06/2024, 14:20
Confirmada
21/06/2024, 14:20
Expedida/certificada
20/06/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
20/06/2024, 15:21
Petição (Petição (outras))
03/06/2024, 11:35
Petição (Petição (outras))
22/05/2024, 14:40
Documento (Certidão)
15/05/2024, 18:52
Confirmada
13/05/2024, 23:59
Confirmada
09/05/2024, 13:53
Confirmada
09/05/2024, 13:53
Petição (Petição (outras))
03/05/2024, 16:21
Confirmada
03/05/2024, 16:19
Expedida/certificada
03/05/2024, 11:40
Procedência em Parte
02/05/2024, 20:05
Conclusão (para julgamento)
24/04/2024, 17:55
Petição (Petição (outras))
18/04/2024, 17:11
Petição (Petição (outras))
01/04/2024, 14:52
Confirmada
30/03/2024, 23:59
Confirmada
28/03/2024, 14:58
Confirmada
28/03/2024, 14:57
Petição (Petição (outras))
21/03/2024, 05:05
Expedida/certificada
20/03/2024, 19:42
Expedida/certificada
20/03/2024, 19:42
Petição (Petição (outras))
18/03/2024, 16:30
Confirmada
24/02/2024, 23:59
Documento (Certidão)
14/02/2024, 13:32
Expedida/certificada
14/02/2024, 13:31
Expedida/certificada
14/02/2024, 13:31
Expedida/Certificada
14/02/2024, 13:30
Decurso de Prazo
01/02/2024, 01:09
Confirmada
07/12/2023, 13:28
Expedida/certificada
06/12/2023, 15:12
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 16:31
Petição (Petição (outras))
01/12/2023, 15:11
Confirmada
10/11/2023, 23:59
Expedida/certificada
31/10/2023, 14:32
Expedida/certificada
31/10/2023, 14:32
Julgamento em Diligência
31/10/2023, 14:32
Conclusão (para julgamento)
16/10/2023, 18:50
Documento (Certidão)
12/10/2023, 09:27
Petição (Petição (outras))
11/10/2023, 17:36
Expedida/certificada
09/10/2023, 15:03
Expedição de documento (Ofício)
05/10/2023, 15:32
Decurso de Prazo
27/09/2023, 01:02
Confirmada
03/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
24/08/2023, 12:52
Expedida/Certificada
24/08/2023, 12:51
Petição (Petição (outras))
23/08/2023, 17:51
Petição (Petição (outras))
03/08/2023, 17:24
Confirmada
30/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
20/07/2023, 16:00
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 23:08
Petição (Petição (outras))
19/07/2023, 23:06
Documento (Certidão)
04/07/2023, 14:29
Decurso de Prazo
30/06/2023, 01:01
Confirmada
15/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
05/06/2023, 13:48
Petição (Petição (outras))
03/05/2023, 18:36
Documento (Certidão)
03/05/2023, 09:16
Expedida/certificada
02/05/2023, 19:21
Petição (Petição (outras))
02/05/2023, 15:41
Expedida/certificada
26/04/2023, 13:58
Expedição de documento (Ofício)
25/04/2023, 15:25
Comunicação eletrônica
14/04/2023, 02:05
Mudança de Parte
12/04/2023, 17:34
Petição (Petição (outras))
04/04/2023, 16:33
Confirmada
29/03/2023, 09:34
Decurso de Prazo
28/03/2023, 01:05
Expedida/certificada
27/03/2023, 18:40
Mero expediente
27/03/2023, 18:40
Petição (Petição (outras))
27/03/2023, 17:49
Petição (Petição (outras))
20/03/2023, 13:49
Confirmada
18/03/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
13/03/2023, 14:25
Confirmada
13/03/2023, 14:25
Conclusão (para despacho)
13/03/2023, 14:24
Expedida/certificada
13/03/2023, 14:20
Confirmada
13/03/2023, 10:04
Petição (Petição (outras))
10/03/2023, 17:34
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 17:50
Confirmada
09/03/2023, 17:35
Expedição de documento (Ofício)
09/03/2023, 16:23
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 12:49
Petição (Petição (outras))
09/03/2023, 10:38
Comunicação eletrônica
09/03/2023, 02:04
Comunicação eletrônica
09/03/2023, 02:04
Comunicação eletrônica
08/03/2023, 18:59
Expedida/certificada
08/03/2023, 16:08
Expedida/certificada
08/03/2023, 16:08
Expedida/certificada
08/03/2023, 16:08
Petição (Petição (outras))
03/03/2023, 18:12
Confirmada
03/03/2023, 18:11
Expedida/certificada
02/03/2023, 15:06
Expedida/Certificada
02/03/2023, 15:05
Comunicação eletrônica
01/03/2023, 12:00
Depósito de Bens/Dinheiro
28/02/2023, 09:15
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 17:06
Petição (Petição (outras))
27/02/2023, 15:03
Confirmada
25/02/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
24/02/2023, 09:07
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 19:48
Confirmada
17/02/2023, 19:48
Confirmada
17/02/2023, 09:16
Petição (Petição (outras))
17/02/2023, 09:02
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 19:25
Petição (Petição (outras))
16/02/2023, 14:29
Expedida/certificada
15/02/2023, 16:49
Expedida/certificada
15/02/2023, 16:47
Expedida/certificada
15/02/2023, 16:47
Expedida/certificada
15/02/2023, 16:47
Petição (Petição (outras))
13/02/2023, 16:22
Petição (Petição (outras))
01/02/2023, 22:23
Comunicação eletrônica
01/02/2023, 19:23
Comunicação eletrônica
01/02/2023, 19:23
Petição (Petição (outras))
27/01/2023, 11:47
Petição (Petição (outras))
26/01/2023, 16:37
Comunicação eletrônica
25/01/2023, 10:26
Comunicação eletrônica
24/01/2023, 20:13
Petição (Petição (outras))
24/01/2023, 09:11
Confirmada
23/01/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
23/01/2023, 19:28
Confirmada
23/01/2023, 19:28
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 14:34
Petição (Petição (outras))
16/01/2023, 10:27
Confirmada
16/01/2023, 09:08
Confirmada
16/01/2023, 09:08
Expedida/certificada
13/01/2023, 19:27
Expedida/certificada
13/01/2023, 19:27
Expedida/certificada
13/01/2023, 19:27
Outras Decisões
13/01/2023, 19:27
Conclusão (para despacho)
11/12/2022, 17:03
Petição (Petição (outras))
07/12/2022, 14:36
Confirmada
07/12/2022, 14:35
Expedida/certificada
06/12/2022, 10:18
Mero expediente
06/12/2022, 10:18
Conclusão (para despacho)
17/11/2022, 15:12
Documento (Edital)
07/11/2022, 03:00
Petição (Petição (outras))
25/10/2022, 13:51
Documento (Edital)
11/10/2022, 03:00
Confirmada
01/10/2022, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
INTIMAÇÃO
AUTOR: RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A.
RÉU: CLAUDIO FERREIRA DO ROZARIO
RÉU: CLAUDETE APARECIDA PEREIRA EDITAL Nº 700012931612 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Maringá da Seção Judiciária do Paraná, na forma da lei. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, situado na Av. XV de Novembro, 734, 2º andar, processam-se os autos de Desapropriação acima referidos, cujo objeto é a desapropriação do "Lote de terra nº 02, com a área de 853,23 m², da Quadra n. 01, situada no loteamento denominado Parque Alvorada, na cidade de Jandaia do Sul-PR, registrado na matrícula nº 7.226 do Cartório de Registro de Imóveis do 2º Ofício da Comarca de Jandaia do Sul/PR, que será atingido pela faixa de domínio da Rodovia BR 376, ocupando a área de 853,23m², encravada entre as estacas Est. 0+635,82m (1) a Est. 0+680,18m (2) e estacas 0+636,87 m a 0+685,06 m – Lado direito do Projeto, do imóvel, na qual a finalidade da faixa de domínio é a execução da obra de execução do Contorno de Jandaia do Sul - Rodovia BR 376", conforme Decreto do Governo do Estado do Paraná n. 5.837, de 01/10/2020, que declarou o imóvel de utilidade pública. Foi ofertada, a título de justa e prévia indenização da área supracitada e benfeitorias porventura existentes, a quantia de R$ 147.292,24. O presente edital tem a finalidade de INTIMAR TERCEIROS INTERESSADOS (eventuais herdeiros ou sucessores e terceiros interessados) para que tomem ciência dos termos da ação supracitada de que foi requerido o levantamento, pelo expropriado, de 80% do valor depositado pela autora RODOVIAS INTEGRADAS DO PARANÁ S.A. a título de indenização pela desapropriação do imóvel objeto desta ação, bem como, possuindo legitimidade, querendo, possam impugnar a titularidade da área expropriada ou requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, que iniciará findo o prazo deste edital, o qual será publicado na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de Maringá-PR, aos 22/09/2022. Eu, Gleise Karling, Técnica Judiciária, o expedi. Eu, Sonia Mara Elias Gomes, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.
Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5016740-04.2021.4.04.7003/PR