Execução Fiscal 5000790-52.2021.4.04.7003 - TRF4

Execução Fiscal 5000790-52.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: PANIFICADORA F H DOS SANTOS EIRELI EXECUTADO: FRANCISCO HERIVELTO DOS SANTOS EDITAL Nº 700012811440 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Vara Federal de Maringá, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5000790-52.2021.4.04.7003, em que é exequente INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO e executado(a)(s) PANIFICADORA F H DOS SANTOS EIRELI e FRANCISCO HERIVELTO DOS SANTOS, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): PANIFICADORA F H DOS SANTOS EIRELI(CNPJ Nº 25278725000177) FRANCISCO HERIVELTO DOS SANTOS(CPF Nº 38949342987) a pessoa jurídica por seu/sua representante legal e coexecutado(a) FRANCISCO HERIVELTO DOS SANTOS, e este(a), em nome próprio, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 1.057,31, atualizada até 02/2022, conforme inscrição em Dívida Ativa sob nº 47, em 13/10/2020, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfpr.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000790-52.2021.4.04.7003/PR

26/09/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(63)