Apelação Cível 5007144-87.2021.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Cascavel

Partes do Processo

BANDEIRANTES AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Autor

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE

OAB/RS 078867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:42

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:36

Trânsito em julgado

01/08/2023, 16:36

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:56

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:52

Desistência

11/07/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:26

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:09

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:19

Todas as movimentações(75)

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 20:42

Baixa Definitiva

01/08/2023, 16:36

Trânsito em julgado

01/08/2023, 16:36

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:02

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Documentos

•15/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 10:53

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:56

Expedida/certificada

12/07/2023, 12:52

Desistência

11/07/2023, 17:51

Remessa (outros motivos)

30/06/2023, 17:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 15:26

Documento (Certidão)

16/06/2023, 21:09

Confirmada

15/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:19

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:18

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:18

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 07:16

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 07:16

Improcedência

01/06/2023, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANDEIRANTES AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007144-87.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANDEIRANTES AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007144-87.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

15/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2023, 15:25

Retirada de pauta

04/05/2023, 16:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANDEIRANTES AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007144-87.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANDEIRANTES AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 04 de maio de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007144-87.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

20/04/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/04/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 11:28

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 11:21

Confirmada

22/03/2023, 11:21

Petição (Petição (outras))

18/03/2023, 14:42

Confirmada

18/03/2023, 14:42

Expedida/certificada

17/03/2023, 16:05

Expedida/certificada

17/03/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:45

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 11:41

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:44

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:44

Expedida/certificada

27/02/2023, 15:44

Remessa (outros motivos)

23/02/2023, 20:57

Negação de Seguimento

23/02/2023, 20:16

Conclusão (para decisão)

14/12/2022, 09:07

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 06:24

Confirmada

14/12/2022, 06:24

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 16:54

Expedida/certificada

12/12/2022, 16:54

Remessa (outros motivos)

12/12/2022, 12:58

Petição (Petição (outras))

11/12/2022, 22:37

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:09

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:12

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:07

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:52

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 13:20

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/10/2022, 09:40

Confirmada

11/10/2022, 09:40

Expedida/certificada

10/10/2022, 10:24

Expedida/certificada

10/10/2022, 10:24

Expedida/certificada

10/10/2022, 10:24

Remessa (outros motivos)

07/10/2022, 17:39

Sentença confirmada

05/10/2022, 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANDEIRANTES AMBIENTAL LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5007144-87.2021.4.04.7005/PR (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/09/2022, 00:00

Expedida/Certificada

23/09/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 16:20

Decurso de Prazo

19/03/2022, 01:01

Confirmada

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2022, 08:51

Distribuição (sorteio)

21/02/2022, 13:29

80

•15/05/2023, 00:00

•20/04/2023, 00:00

•20/04/2023, 00:00

•26/09/2022, 00:00