Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003063-40.2022.4.04.7206 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lages

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Remessa Necessária Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA/

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Autor

SILVIO LUIZ DE COSTA

OAB/SC 005218·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:09

Trânsito em julgado

03/07/2023, 13:09

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:48

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:37

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:37

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 13:13

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:02

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:36

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:03

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva

03/07/2023, 13:09

Trânsito em julgado

03/07/2023, 13:09

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:01

Confirmada

09/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/06/2023, 09:48

Documentos

•26/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:37

Expedida/certificada

30/05/2023, 13:37

Conclusão (para julgamento)

30/05/2023, 13:13

Decurso de Prazo

30/05/2023, 01:02

Confirmada

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 13:36

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:03

Confirmada

09/04/2023, 23:59

Confirmada

03/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2023, 14:48

Mero expediente

28/03/2023, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 14:53

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:25

Expedida/certificada

24/03/2023, 11:50

Paga

22/03/2023, 11:38

Enviada ao Tribunal

24/02/2023, 09:58

Documento (Certidão)

23/02/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

19/02/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 10:20

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 15:21

Expedida/certificada

01/02/2023, 15:04

Mudança de Classe Processual

01/02/2023, 15:04

Outras Decisões

01/02/2023, 12:07

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 16:30

Reativação

31/01/2023, 16:29

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:47

Baixa Definitiva

16/12/2022, 07:39

Decurso de Prazo

16/12/2022, 01:02

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:17

Documento (Certidão)

05/12/2022, 09:45

Documento (Certidão)

01/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:43

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:40

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:39

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/11/2022, 18:56

Confirmada

06/11/2022, 18:56

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 15:39

Confirmada

04/11/2022, 15:39

Expedida/certificada

04/11/2022, 14:04

Recebimento

03/11/2022, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS MAXIPLAST LTDA/ (IMPETRANTE) ADVOGADO: SILVIO LUIZ DE COSTA (OAB SC005218) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOAÇABA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Remessa Necessária Cível Nº 5003063-40.2022.4.04.7206/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH PARTE

26/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2022, 17:57

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 14:45

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:55

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 08:17

Confirmada

31/05/2022, 08:17

Segurança

30/05/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 08:02

Conclusão (para julgamento)

09/05/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

06/05/2022, 14:26

Expedida/certificada

05/05/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 16:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 18:28

Confirmada

04/05/2022, 18:28

Expedida/certificada

04/05/2022, 16:46

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 15:58

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 12:49

Confirmada

26/04/2022, 12:49

Expedida/certificada

25/04/2022, 19:38

Liminar

25/04/2022, 16:39

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 15:13

Documento (Certidão)

25/04/2022, 14:49

Distribuição (sorteio)

25/04/2022, 14:49