Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017795-68.2013.4.04.7100 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017795-68.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5017795-68.2013.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: LEONARDO SFOGGIA PRAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. A decisão que acolhe impugnação ao cumprimento de sentença, homologa cálculo e fixa honorários, mas não extingue o feito, possui natureza de decisão interlocutória, sendo impugnável por agravo de instrumento, e não por apelação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2026.

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 25 de fevereiro de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5017795-68.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 1069) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: LEONARDO SFOGGIA PRAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXECUTADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 11 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Presidente

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017795-68.2013.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50177956820134047100/RS) RELATOR: LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: LEONARDO SFOGGIA PRAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 30/09/2025 - Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5017795-68.2013.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50177956820134047100/RS) RELATOR: LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE: LEONARDO SFOGGIA PRAIA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LEONARDO SFOGGIA PRAIA (OAB RS045751) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 84 - 02/07/2025 - Não conhecido o recurso

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5017795-68.2013.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 14/04/2025.

22/04/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/04/2025, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:09

Documento (Certidão)

28/02/2025, 16:34

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2025, 18:06

Documento (Outros documentos)

06/02/2025, 06:22

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 20:05

Petição (Petição (outras))

26/12/2024, 11:20

Confirmada

12/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2024, 16:28

Documentos

Acórdão

•27/02/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5017795-68.2013.4.04.7100 distribuido para SEC.GAB.11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH) - 1ª Turma na data de 14/04/2025.

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Todas as movimentações(276)