Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5016901-14.2021.4.04.7003 - TRF4 | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 9.747.182,63

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Maringá

Partes do Processo

P & N SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SHIGUEMASSA IAMASAKI

OAB/PR 035409·CPF·Representa: Autor

DIEGO VINICIUS DUDA

OAB/PR 103028·CPF·Representa: Autor

MARCIA ABE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2022, 15:06

Determinada a intimação

16/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5092040-81.2022.4.04.9445/TRF (P & N SERVICOS MEDICOS LTDA)

29/08/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2022, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030667 processada no TRF4 com o no. 50920408120224049445/TRF (P & N SERVICOS MEDICOS LTDA)

28/07/2022, 09:42

Todas as movimentações(105)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2022, 15:06

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/06/2022, 10:58

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legal

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22/09/2022, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/09/2022, 15:06

Determinada a intimação

16/09/2022, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/09/2022, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 12:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5092040-81.2022.4.04.9445/TRF (P & N SERVICOS MEDICOS LTDA)

29/08/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/07/2022, 18:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22700030667 processada no TRF4 com o no. 50920408120224049445/TRF (P & N SERVICOS MEDICOS LTDA)

28/07/2022, 09:42

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22700030667

25/07/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/07/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/07/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/07/2022, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22700030667

08/07/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

23/06/2022, 18:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Procurador - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - EXCLUÍDA

13/06/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:32

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

13/06/2022, 14:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

13/06/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 14:29

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

13/06/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/06/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:33

Despacho

10/05/2022, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

27/04/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/04/2022, 13:30

Determinada a intimação

26/04/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2022, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/04/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/04/2022, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

25/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/03/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/03/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/03/2022, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/03/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 21:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 21:22

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR02 Número: 50169011420214047003

15/03/2022, 15:29

Juntada de Petição

15/02/2022, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: P & N SERVICOS MEDICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: DIEGO VINICIUS DUDA (OAB PR103028) ADVOGADO: SHIGUEMASSA IAMASAKI (OAB PR035409) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - MARINGÁ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Remessa Necessária Cível Nº 5016901-14.2021.4.04.7003/PR (Pauta: 939) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI PARTE

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRMAR02 -> TRF4

20/01/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

19/01/2022, 10:49

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50358609020214040000/TRF

18/11/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/11/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/11/2021, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

07/11/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358609020214040000/TRF

03/11/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

28/10/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/10/2021, 14:54

Concedida a Segurança

28/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 14:29

Juntada de Petição

13/10/2021, 11:57

Juntada de Petição

06/10/2021, 08:57

Juntada de Petição

06/10/2021, 08:57

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/09/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/09/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/09/2021, 20:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50358609020214040000/TRF

02/09/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/09/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 14:18

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 27/8/2021 Número de referência: 846961

01/09/2021, 06:09

Despacho

30/08/2021, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 15:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50358609020214040000/TRF

30/08/2021, 14:43

Juntada de Petição

30/08/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/08/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 18:53

Não Concedida a Medida Liminar

20/08/2021, 09:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Maringá - EXCLUÍDA

19/08/2021, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/08/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2021, 10:40

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 28/7/2021 Número de referência: 836540

31/07/2021, 06:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2021, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/07/2021, 15:01

Determinada a intimação

29/07/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/07/2021, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 19:01

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2022, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2022, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2022, 21:22

SENTENÇA

•28/10/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2021, 20:03