Apelação Cível 5017181-97.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

SUPERMERCADO BECK LTDA - EPP

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

25/03/2022, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2022

25/03/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/03/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/03/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:24

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

25/03/2022, 09:09

Transitado em Julgado - Data: 24/03/2022

25/03/2022, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/03/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

24/03/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

23/03/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/03/2022, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

23/03/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:24

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/03/2022, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2022, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 940

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2021, 11:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 15:17

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

05/10/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/04/2021, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/04/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74

01/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

22/03/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 18:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

11/02/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/02/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/02/2021, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/02/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

09/02/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 16:21

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/02/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

24/11/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/11/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/11/2020, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/11/2020, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2020, 17:34

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/11/2020, 17:12

Recurso Especial não admitido

23/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2020, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

23/11/2020, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2020, 13:36

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/11/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/09/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/09/2020, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/09/2020, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 11:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 55

27/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/08/2020, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

13/08/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/08/2020, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2020, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2020, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/08/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2020, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 28

26/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

13/02/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/02/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/02/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/02/2019, 17:35

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

11/02/2019, 13:39

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 06:43

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 17:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2020, 09:38

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:17

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 18:48

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 17:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2020, 09:38

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:17

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:24

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:11