Apelação Cível 5014405-27.2017.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

MARIA SCHU HANSEN & CIA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

21/03/2022, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022

21/03/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/03/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/03/2022, 15:04

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSNHM01

21/03/2022, 10:25

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022

21/03/2022, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

16/03/2022, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

16/03/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/03/2022, 15:04

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2022, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/03/2022, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/03/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 942

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

16/11/2021, 11:24

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

12/11/2021, 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

12/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

11/11/2021, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/11/2021, 14:41

Juntada de Petição

05/10/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/04/2021, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/03/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

29/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/03/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/03/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/03/2021, 17:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

18/03/2021, 17:14

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/03/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/02/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/02/2021, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/02/2021, 15:37

Juntada de Petição

08/02/2021, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/02/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/11/2020, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/11/2020, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/11/2020, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/11/2020, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 18:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

23/11/2020, 17:34

Recurso Especial não admitido

23/11/2020, 17:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/11/2020, 17:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

23/11/2020, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/11/2020, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/11/2020, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/11/2020, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 17:39

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/11/2020, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

18/09/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/09/2020, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/09/2020, 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 11:57

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 54

27/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

13/08/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/08/2020, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/08/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2020, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/08/2020, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/08/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/07/2020, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/07/2020, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:24

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/07/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 26

26/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

12/07/2019, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

12/07/2019, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

11/07/2019, 15:23

Distribuído por sorteio

11/07/2019, 12:37

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2020, 17:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2020, 09:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:17

Todos os documentos(19)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2021, 17:14

DECISÃO STJ/STF

•08/02/2021, 10:17

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO/DESPACHO

•08/02/2021, 10:16

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•23/11/2020, 17:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/11/2020, 17:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•23/11/2020, 09:05

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:17

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:24

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:11