Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001320-72.2020.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 9ª VF de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 012859·CPF·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO CARLESSO

OAB/SC 008284·CPF·Representa: Autor

ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN

OAB/SC 012859·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO CARLESSO

OAB/SC 008284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:19

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 09:30

Confirmada

12/10/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:21

Expedida/certificada

11/10/2023, 14:58

Expedida/certificada

11/10/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 01:20

Reativação

11/10/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:41

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:48

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:04

Trânsito em julgado

27/09/2023, 15:53

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

07/11/2023, 21:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:19

Expedida/certificada

19/10/2023, 14:31

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

12/10/2023, 09:30

Documentos

•26/09/2022, 00:00

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Confirmada

12/10/2023, 09:30

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 16:21

Expedida/certificada

11/10/2023, 14:58

Expedida/certificada

11/10/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 01:20

Reativação

11/10/2023, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:41

Expedida/certificada

05/10/2023, 18:48

Baixa Definitiva

27/09/2023, 16:04

Trânsito em julgado

27/09/2023, 15:53

Decurso de Prazo

22/08/2023, 01:01

Confirmada

28/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/07/2023, 16:14

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 12:25

Confirmada

24/04/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:39

Confirmada

17/04/2023, 15:39

Expedida/certificada

17/04/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

12/04/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 15:58

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:08

Expedida/certificada

11/04/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:05

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:38

Paga

22/03/2023, 11:38

Por decisão judicial

02/03/2023, 16:56

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 10:46

Documento (Certidão)

28/02/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:52

Confirmada

17/02/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 20:43

Petição (Petição (outras))

16/02/2023, 18:14

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 06:59

Confirmada

25/01/2023, 06:59

Expedida/certificada

24/01/2023, 13:09

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 16:09

Mudança de Parte

23/01/2023, 16:09

Mudança de Classe Processual

23/01/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

16/01/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

14/01/2023, 15:22

Confirmada

14/01/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 16:47

Confirmada

11/01/2023, 16:47

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:37

Expedida/certificada

11/01/2023, 13:37

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2022, 18:47

Recebimento

21/11/2022, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANGELA TERESA GOBBI ESTRELLA APELADO: DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de setembro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de outubro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001320-72.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 319) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

26/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001320-72.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 538) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: DISTRIBUIDORA PEDRO SCHNEIDER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO CARLESSO (OAB SC008284) ADVOGADO: ELEANDRO ROBERTO BRUSTOLIN (OAB SC012859) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de março de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 06 de abril de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001320-72.2020.4.04.7203/SC (Pauta: 538) RELATORA: Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH

28/03/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

10/08/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 15:22

Expedida/certificada

05/08/2020, 17:27

Petição (Petição (outras))

04/08/2020, 18:15

Confirmada

18/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/07/2020, 16:04

Confirmada

10/07/2020, 16:04

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 08:52

Petição (Petição (outras))

08/07/2020, 22:06

Expedida/certificada

08/07/2020, 19:48

Conclusão (para julgamento)

08/07/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

07/07/2020, 16:00

Documento (Certidão)

01/07/2020, 20:50

Confirmada

22/06/2020, 23:59

Confirmada

20/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 11:56

Expedida/certificada

12/06/2020, 15:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 14:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 11:29

Confirmada

12/06/2020, 11:29

Expedida/certificada

10/06/2020, 18:11

Expedida/certificada

10/06/2020, 18:11

Conclusão (para julgamento)

04/06/2020, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/06/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

28/05/2020, 10:24

Confirmada

14/05/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/05/2020, 08:09

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 10:19

Petição (Petição (outras))

06/05/2020, 13:39

Confirmada

06/05/2020, 13:39

Expedida/certificada

04/05/2020, 19:31

Mero expediente

04/05/2020, 19:31

Conclusão (para decisão)

04/05/2020, 18:45

Distribuição (sorteio)

04/05/2020, 14:51

80

•28/03/2022, 00:00

•28/03/2022, 00:00