Apelação Cível 5005847-93.2017.4.04.7002 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.075.762,63

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 2ª VF de Foz do Iguaçu

Partes do Processo

CANDON ADITIVOS PARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

05/04/2022, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2022, 15:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/03/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Especial

24/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/03/2022, 14:21

Todas as movimentações(115)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ02

05/04/2022, 11:48

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

05/04/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/04/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2022, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2022, 15:39

31/03/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/03/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/03/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/03/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2022, 13:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/03/2022, 15:57

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

24/03/2022, 15:39

Negado seguimento a Recurso Especial

24/03/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

22/03/2022, 14:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

21/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

18/03/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/03/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

11/03/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/03/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/03/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 950

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

25/11/2021, 11:00

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

24/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/11/2021, 12:00

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

23/11/2021, 14:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 14:46

Juntada de Petição

12/11/2021, 11:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/05/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/04/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

20/04/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/04/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

20/04/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2021, 18:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/04/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/03/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

12/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/03/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/03/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/03/2021, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/12/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

17/12/2020, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2020, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/12/2020, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2020, 21:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2020, 17:21

Recurso Especial não admitido

09/12/2020, 16:36

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

09/12/2020, 16:36

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/12/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/12/2020, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

21/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

12/11/2020, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

12/11/2020, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2020, 19:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/09/2020, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/09/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/09/2020, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 19:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 52

27/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/08/2020, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/08/2020, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/08/2020, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/08/2020, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/07/2020, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

20/07/2020, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/07/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/07/2020, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:17

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 25

26/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

09/11/2017, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

09/11/2017, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/11/2017, 10:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/11/2017, 15:44

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

06/11/2017, 15:42

Distribuído por prevenção - Número: 50368814320174040000

30/10/2017, 17:47

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:33

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2020, 16:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:20

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•24/03/2022, 15:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/03/2022, 15:39

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:43

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2021, 17:33

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:22

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•01/03/2021, 14:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 16:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•09/12/2020, 16:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE PUIL

•06/11/2020, 19:09

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:09

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:20

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

DECISÃO STJ/STF

•03/08/2020, 19:03

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:17

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:11