Apelação Cível 5032416-06.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2025

Valor da Causa

R$ 156.779,24

Órgão julgador

GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Processos relacionados

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Partes do Processo

ML COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA EIRELI - ME

CNPJ

Autor

LUCIENE MIAHIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRESSA JARLETTI GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO

CPF·Representa: Réu

KARINE VOLPATO GALVANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04S

27/08/2025, 15:20

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:12

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

26/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032416062018404700020231026164922

26/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032416062018404700020230912163751

12/09/2023, 16:37

Decisão interlocutória

12/09/2023, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/09/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 16:37

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04S

27/08/2025, 15:20

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 12:56

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para c069282 - KARINE VOLPATO GALVANI)

31/01/2025, 09:12

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C032542 - CLAUDIO GEHRKE BRANDÃO)

19/07/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

Documentos

ACÓRDÃO

•27/08/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2023, 04:00

26/10/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032416062018404700020231026164922

26/10/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

13/09/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032416062018404700020230912163751

12/09/2023, 16:37

Decisão interlocutória

12/09/2023, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

08/09/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

08/09/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

04/09/2023, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

03/09/2023, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/08/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2023, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/08/2023, 01:49

Recurso Especial não admitido

02/08/2023, 01:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

03/07/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/07/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/06/2023, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST12 -> SREC

06/06/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30

05/06/2023, 23:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/05/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12

03/05/2023, 19:28

Prejudicado o recurso - por unanimidade

03/05/2023, 17:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/04/2023<br>Período da sessão: <b>25/04/2023 00:00 a 03/05/2023 16:00</b>

13/04/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>03/05/2023 16:00</b><br>Sequencial: 44

12/04/2023, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/04/2023, 15:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 15:11

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2022, 12:02

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/04/2022, 15:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/04/2022, 15:10

Juntada de Petição - (C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR para c047288 - VOLNIR CARDOSO ARAGÃO)

28/03/2022, 18:20

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/03/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/03/2022, 09:53

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para C044619 - EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR)

18/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2022, 16:41

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/03/2022, 20:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

16/03/2022, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

14/02/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 14:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:03

Sentença confirmada - por unanimidade

09/02/2022, 16:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 211

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 16:41

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•03/09/2023, 22:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/08/2023, 01:13

OUTROS

•05/06/2023, 23:03

ACÓRDÃO

•03/05/2023, 19:28

EXTRATO DE ATA

•03/05/2023, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 15:10

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:30