Desapropriação 5022596-22.2021.4.04.7205 - TRF4

Desapropriação 5022596-22.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: RUBENS SPERNAU RÉU: NILTON CUSTODIO DA LUZ RÉU: NEUSA MARIA MALAQUIAS RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC RÉU: LIGIA MARIA MARTINS SPERNAU RÉU: IVANA MARIA WERNER (Inventariante) RÉU: CRISTIANE DA SILVA VICENTE WERNER RÉU: ARNOLDO WERNER NETO RÉU: MARCIO ANTONIO CORREA RÉU: ARTENIR WERNER (Espólio) RÉU: MARLENE NASCHENVENG WERNER (Espólio) EDITAL Nº 720009129872 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO: 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR ANTONIO ARAUJO SEGUNDO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 6º VARA FEDERAL DE JOINVILLE, SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo federal tramita a ação acima referida, movida por DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT contra ARNOLDO WERNER NETO, CRISTIANE DA SILVA VICENTE WERNER, IVANA MARIA WERNER, LIGIA MARIA MARTINS SPERNAU, MARCIO ANTONIO CORREA, MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC, NEUSA MARIA MALAQUIAS, NILTON CUSTODIO DA LUZ, RUBENS SPERNAU, ARTENIR WERNER, MARLENE NASCHENVENG WERNER, com o fim de desapropriar uma área de 28.651,08 m², localizada na Rodovia BR-280/SC, Trecho: São Francisco do Sul – Div. SC/PR; subtrecho: São Francisco do Sul/SC – Jaraguá do Sul/SC; Segmento: Km 0,70 – km 36,7; Lote: 1.1; integrante do imóvel registrado no 1º Ofício de Registro de Imóveis de São Francisco do Sul/SC sob a matrícula nº 4.130 conforme petição inicial e documentos que os acompanham, tendo sido acordado entre as partes em audiência o pagamento do valor de R$ 361.511,44 (trezentos e sessenta e um mil quinhentos e onze reais e quarenta e quatro centavos), conforme sentença homologatória do evento 63. Por se tratar de processo eletrônico, os autos podem ser consultados mediante acesso ao site http://www.jfsc.jus.br, menus eproc > Consulta Pública, com inserção do número respectivo, e qualquer manifestação deverá ser promovida por meio eletrônico no Sistema e-Proc, após o necessário cadastro do advogado. Assim, em cumprimento ao disposto no art. 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não se alegue ignorância, foi lavrado na Secretaria da 6ª Vara Federal de Joinville o presente edital, publicado na rede mundial de computadores, dispensada a publicação em jornal local pela parte, na forma da lei (art. 257, II, do Código de Processo Civil). Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5022596-22.2021.4.04.7205/SC

27/09/2022, 00:00

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Ofício)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(208)