Execução Fiscal 5017883-52.2012.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

MARCELO ASPIS

Reu

PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME

Reu

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Movimentações

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 18:45

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:48

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:44

Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:41

Outras Decisões

09/11/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 09:36

Confirmada

25/10/2023, 09:36

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:13

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 18:13

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 11:33

Mero expediente

23/10/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 19:35

Todas as movimentações(135)

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 15:40

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

01/04/2024, 18:45

Documento (Certidão)

01/04/2024, 18:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 15:48

Expedida/certificada

26/03/2024, 17:44

Documentos

•27/09/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

26/03/2024, 17:41

Outras Decisões

09/11/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 09:40

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 09:36

Confirmada

25/10/2023, 09:36

Expedida/certificada

23/10/2023, 18:13

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 18:13

Remessa (outros motivos)

23/10/2023, 11:33

Mero expediente

23/10/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

09/10/2023, 19:35

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 15:21

Expedida/certificada

20/09/2023, 11:47

Remessa (outros motivos)

19/09/2023, 16:39

Remessa (outros motivos)

12/09/2023, 18:00

Mero expediente

04/09/2023, 17:45

Conclusão (para despacho)

15/08/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:23

Confirmada

14/07/2023, 11:23

Expedida/certificada

07/07/2023, 18:41

Ato ordinatório

07/07/2023, 18:41

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 12:50

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:22

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2023, 13:05

Documento (Outros documentos)

30/06/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 10:10

Confirmada

24/03/2023, 10:10

Expedida/certificada

21/03/2023, 19:18

Ato ordinatório

21/03/2023, 19:18

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 19:17

Documento (Edital)

29/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

16/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME EXECUTADO: MARCELO ASPIS EDITAL Nº 700012725146 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5017883-52.2012.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA PETROMOTOR DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA - ME, CNPJ: 02.543.048/0002-52 e MARCELO ASPIS, CPF: 393.787.990-00: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 2.699,39, que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade, junto ao Banco do Brasil.; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5017883-52.2012.4.04.7000/PR

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 15:40

Depósito de Bens/Dinheiro

18/06/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 15:04

Mero expediente

13/06/2022, 16:22

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 16:11

Documento (Certidão)

13/06/2022, 16:11

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 18:17

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 18:17

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 17:37

Mero expediente

21/03/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

26/01/2022, 17:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/01/2022, 22:06

Expedida/certificada

19/01/2022, 17:10

Documento (Certidão)

19/01/2022, 16:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/07/2019, 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/06/2019, 03:00

Petição (Petição (outras))

29/06/2018, 15:31

Expedida/certificada

28/06/2018, 16:30

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2018, 16:28

Petição (Petição (outras))

26/06/2018, 16:37

Confirmada

26/06/2018, 16:37

Expedida/certificada

25/06/2018, 13:02

Expedição de documento (Ofício)

20/06/2018, 17:41

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 17:41

Mero expediente

20/06/2018, 16:39

Conclusão (para decisão)

20/06/2018, 13:05

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 12:54

Confirmada

08/06/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2018, 16:56

Petição (Petição (outras))

22/01/2018, 16:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 17:25

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 15:09

Expedição de documento (Carta)

14/03/2017, 12:35

Expedição de documento (Carta)

02/02/2017, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 10:17

Documento (Certidão)

17/11/2016, 17:13

Documento (Certidão)

17/10/2016, 19:49

Confirmada

02/10/2016, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2016, 21:21

Mero expediente

25/08/2016, 13:55

Conclusão (para decisão)

25/08/2016, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/07/2016, 19:14

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 12:38

Confirmada

24/05/2016, 12:38

Expedida/certificada

23/05/2016, 18:56

Ato ordinatório

23/05/2016, 18:56

Documento (Certidão)

23/05/2016, 15:27

Documento (Mandado)

08/04/2016, 15:53

Ofício

08/03/2016, 16:14

Expedição de documento (Mandado)

07/03/2016, 20:10

Mero expediente

18/12/2015, 17:26

Conclusão (para decisão)

19/11/2015, 17:32

Petição (Petição (outras))

12/11/2015, 11:00

Expedida/certificada

10/11/2015, 19:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2015, 15:32

Documento (Certidão)

29/10/2015, 16:55

Documento (Certidão)

22/09/2015, 12:50

Expedição de documento (Ofício)

17/09/2015, 13:30

Documento (Certidão)

09/09/2015, 17:28

Documento (Mandado)

07/08/2015, 15:48

Ofício

19/05/2015, 19:23

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2015, 17:30

Mero expediente

19/02/2015, 18:05

Petição (Petição (outras))

13/02/2015, 13:43

Conclusão (para decisão)

13/02/2015, 10:30

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 10:00

Confirmada

04/12/2014, 10:00

Expedida/certificada

25/11/2014, 14:09

Petição (Petição (outras))

25/11/2014, 13:57

Mero expediente

12/11/2014, 17:59

Conclusão (para decisão)

06/11/2014, 17:15

Documento (Certidão)

06/11/2014, 17:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2014, 13:44

Confirmada

05/10/2014, 23:59

Expedida/certificada

25/09/2014, 19:11

Documento (Certidão)

23/09/2014, 16:12

Documento (Certidão)

17/09/2014, 18:53

Ato ordinatório

30/06/2014, 14:14

Documento (Mandado)

20/06/2014, 00:23

Documento (Certidão)

02/05/2014, 19:52

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

25/04/2014, 16:33

Ofício

15/04/2014, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

06/02/2014, 16:02

Mero expediente

09/12/2013, 15:38

Conclusão (para decisão)

22/08/2013, 15:01

Petição (Petição (outras))

08/07/2013, 14:02

Confirmada

23/06/2013, 23:59

Expedida/certificada

13/06/2013, 13:18

Documento (Mandado)

12/06/2013, 18:56

Ofício

15/05/2013, 16:30

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2013, 17:08

Mero expediente

22/06/2012, 15:01

Conclusão (para decisão)

21/06/2012, 12:23

Distribuição (sorteio)

23/04/2012, 11:39