Execução Fiscal 5057120-49.2019.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

CELSO ROBERTO GARDIN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Petição

16/04/2026, 18:39

Confirmada

16/04/2026, 18:39

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:28

Petição

21/01/2026, 08:26

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:14

Petição

13/11/2025, 21:36

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2025, 16:28

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:26

Documento (Edital)

16/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/03/2025, 03:00

Todas as movimentações(121)

Petição

16/04/2026, 18:39

Confirmada

16/04/2026, 18:39

Expedida/certificada

15/04/2026, 17:30

Ato ordinatório

15/04/2026, 17:30

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 17:28

Documentos

•10/02/2025, 00:00

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Petição

21/01/2026, 08:26

Expedida/certificada

19/01/2026, 13:14

Petição

13/11/2025, 21:36

Confirmada

06/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2025, 16:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/09/2025, 16:28

Ato ordinatório

26/09/2025, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 16:26

Documento (Edital)

16/05/2025, 03:00

Documento (Edital)

28/03/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CELSO ROBERTO GARDIN EDITAL Nº 700017509307 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5057120-49.2019.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CELSO ROBERTO GARDIN, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA CELSO ROBERTO GARDIN, CPF: 30097665991: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foram indisponibilizados valores que se encontravam depositados em conta(s) bancária(s) de sua titularidade; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057120-49.2019.4.04.7000/PR

10/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:51

Depósito de Bens/Dinheiro

21/01/2025, 09:06

Depósito de Bens/Dinheiro

21/01/2025, 09:06

Depósito de Bens/Dinheiro

21/01/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 12:43

Mero expediente

16/01/2025, 05:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 16:44

Documento (Certidão)

15/01/2025, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2024, 15:07

Comunicação eletrônica

25/10/2024, 13:11

Comunicação eletrônica

23/10/2024, 18:55

Petição

07/10/2024, 10:53

Confirmada

07/10/2024, 10:53

Expedida/certificada

04/10/2024, 13:18

Ato ordinatório

04/10/2024, 13:18

Remessa (outros motivos)

04/10/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

04/10/2024, 12:28

Remessa (outros motivos)

01/10/2024, 12:51

Petição

30/09/2024, 10:04

Confirmada

30/09/2024, 10:04

Comunicação eletrônica

27/09/2024, 19:16

Expedida/certificada

26/09/2024, 23:09

Mero expediente

26/09/2024, 23:09

Petição

26/09/2024, 21:00

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 20:58

Comunicação eletrônica

26/09/2024, 20:58

Confirmada

20/08/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 13:00

Documento (Certidão)

12/08/2024, 11:59

Expedida/certificada

10/08/2024, 08:40

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 10:41

Petição

09/08/2024, 10:13

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:06

Expedida/Certificada

29/07/2024, 15:06

Documento (Edital)

12/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Confirmada

24/05/2024, 18:34

Expedida/Certificada

24/05/2024, 17:45

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2024, 16:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CELSO ROBERTO GARDIN EDITAL Nº 700015717599 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5057120-49.2019.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CELSO ROBERTO GARDIN, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA CELSO ROBERTO GARDIN, CPF: 30097665991: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foram indisponibilizados valores que se encontravam depositados em conta(s) bancária(s) de sua titularidade; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057120-49.2019.4.04.7000/PR

15/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2024, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 21:08

Petição

18/03/2024, 13:10

Expedida/certificada

14/03/2024, 11:30

Ato ordinatório

14/03/2024, 11:30

Documento (Carta)

13/03/2024, 20:34

Expedição de documento (Carta)

28/02/2024, 12:42

Petição

28/02/2024, 10:47

Expedida/certificada

27/02/2024, 16:19

Ato ordinatório

27/02/2024, 16:19

Remessa (outros motivos)

27/02/2024, 13:20

Documento (Outros documentos)

27/02/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

22/02/2024, 18:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/10/2023, 08:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/10/2023, 19:59

Petição

11/10/2023, 11:12

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

14/03/2023, 20:07

Petição

08/12/2022, 11:42

Expedida/certificada

07/12/2022, 23:57

Por decisão judicial

07/12/2022, 23:55

Petição

06/12/2022, 10:10

Documento (Edital)

23/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

16/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: CELSO ROBERTO GARDIN EDITAL Nº 700012898389 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5057120-49.2019.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra CELSO ROBERTO GARDIN, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA CELSO ROBERTO GARDIN, CPF: 300.976.659-91, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 4.006.044393/19-75, no valor de R$ 1.234,89, em 03/2022, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057120-49.2019.4.04.7000/PR

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2022, 16:31

Petição

20/07/2022, 13:42

Confirmada

20/07/2022, 13:42

Expedida/certificada

18/07/2022, 17:24

Petição

05/07/2022, 08:37

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/06/2022, 15:30

Documento (Carta)

20/06/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

07/06/2022, 19:35

Petição

30/03/2022, 11:53

Confirmada

30/03/2022, 11:53

Expedida/certificada

29/03/2022, 17:43

Documento (Mandado)

29/03/2022, 10:34

Mandado

02/03/2022, 14:35

Documento (Certidão)

02/03/2022, 14:35

Expedida/Certificada

25/02/2022, 14:17

Mandado

01/10/2021, 16:56

Documento (Certidão)

16/08/2021, 15:03

Documento (Certidão)

17/05/2021, 14:41

Documento (Certidão)

12/02/2021, 12:45

Documento (Certidão)

05/11/2020, 15:54

Mandado

22/10/2020, 12:16

Documento (Certidão)

10/09/2020, 18:10

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2020, 18:46

Petição

15/06/2020, 15:05

Expedida/certificada

12/06/2020, 18:59

Documento (Carta)

10/06/2020, 21:01

Documento (Carta)

13/05/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

04/05/2020, 15:06

Petição

07/04/2020, 11:09

Expedida/certificada

06/04/2020, 18:25

Ato ordinatório

17/12/2019, 19:01

Documento (Carta)

16/12/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

28/11/2019, 15:59

Mero expediente

24/10/2019, 15:06

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 14:44

Distribuição (sorteio)

19/10/2019, 14:17

•15/04/2024, 00:00

•27/09/2022, 00:00