Execução Fiscal 5057408-02.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

ARICELI REGINA GONCALVES

Reu

PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA

Reu

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Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/08/2025, 22:34

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:57

Expedida/Certificada

07/05/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 21:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 14:55

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:22

Confirmada

05/03/2025, 10:22

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 03:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/02/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:55

Todas as movimentações(189)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/08/2025, 22:34

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 16:57

Expedida/Certificada

07/05/2025, 16:03

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2025, 21:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 14:55

Documentos

•27/09/2022, 00:00

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Remessa (outros motivos)

05/03/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 10:22

Confirmada

05/03/2025, 10:22

Expedida/certificada

27/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

27/02/2025, 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2025, 03:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/02/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 09:55

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

25/09/2024, 22:26

Expedida/certificada

25/09/2024, 22:25

Documento (Certidão)

25/09/2024, 22:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 11:42

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:18

Expedida/certificada

01/07/2024, 14:40

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2024, 18:31

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 15:30

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 12:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 10:21

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 20:46

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 13:19

Expedida/certificada

22/06/2024, 11:56

Expedida/certificada

22/06/2024, 11:56

Conclusão (para despacho)

11/10/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 20:33

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:49

Decurso de Prazo

11/07/2023, 01:01

Documento (Certidão)

28/04/2023, 16:34

Confirmada

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/03/2023, 18:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/03/2023, 18:48

Ato ordinatório

21/03/2023, 18:48

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 18:45

Documento (Edital)

29/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

16/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA EXECUTADO: ARICELI REGINA GONCALVES EDITAL Nº 700012738396 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5057408-02.2016.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA e ARICELI REGINA GONCALVES, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA PHOENYX ALIMENTOS E MADEIRAS LTDA, CNPJ: 01.930.673/0001-03 e ARICELI REGINA GONCALVES, CPF: 837.281.809-63: (i) de que, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do Código de Processo Civil, foi indisponibilizada a importância de R$ 512,10, que se encontrava depositada em conta(s) de sua titularidade, junto à CEF; (ii) de que deverá(ão), no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar em juízo eventual excesso ou a existência de causa de impenhorabilidade. Decorrido o prazo sem manifestação, fica(m) o(s) executado(s) INTIMADO(S) acerca da PENHORA do(s) referido(s) valor(es), bem como da possibilidade de interpor(em) de embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5057408-02.2016.4.04.7000/PR

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2022, 14:11

Depósito de Bens/Dinheiro

22/06/2022, 10:10

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 15:15

Mero expediente

14/06/2022, 14:52

Documento (Certidão)

13/06/2022, 16:08

Conclusão (para despacho)

13/06/2022, 16:03

Comunicação eletrônica

18/04/2022, 13:05

Comunicação eletrônica

06/04/2022, 16:47

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 13:11

Expedida/certificada

22/03/2022, 13:53

Mero expediente

22/03/2022, 13:03

Comunicação eletrônica

14/03/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

10/03/2022, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/03/2022, 07:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 16:55

Comunicação eletrônica

04/03/2022, 16:54

Documento (Outros documentos)

04/03/2022, 13:54

Expedida/certificada

02/03/2022, 16:18

Mero expediente

02/03/2022, 16:18

Conclusão (para despacho)

02/03/2022, 14:23

Remessa (outros motivos)

25/02/2022, 11:20

Remessa (outros motivos)

21/02/2022, 18:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 14:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 10:46

Confirmada

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2022, 22:34

Execução frustrada

25/01/2022, 22:34

Decurso de Prazo

04/12/2021, 01:02

Confirmada

16/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2021, 21:21

Documento (Certidão)

28/09/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

20/07/2021, 16:44

Expedida/certificada

16/07/2021, 21:06

Mero expediente

16/07/2021, 21:06

Conclusão (para despacho)

11/06/2021, 20:38

Remessa (outros motivos)

10/06/2021, 13:23

Documento (Outros documentos)

10/06/2021, 13:23

Remessa (outros motivos)

09/06/2021, 18:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 12:44

Confirmada

28/05/2021, 12:44

Expedida/certificada

24/05/2021, 15:59

Conclusão (para despacho)

16/04/2021, 16:18

Petição (Petição (outras))

14/04/2021, 22:54

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:58

Confirmada

21/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/02/2021, 12:25

Documento (Certidão)

11/02/2021, 12:22

Ato ordinatório

19/11/2020, 17:22

Documento (Certidão)

19/11/2020, 17:19

Remessa (outros motivos)

17/11/2020, 13:14

Remessa (outros motivos)

16/11/2020, 18:13

Documento (Certidão)

13/11/2020, 16:29

Petição (Petição (outras))

03/09/2020, 17:41

Confirmada

03/09/2020, 17:41

Expedida/certificada

01/09/2020, 17:45

Ato ordinatório

01/09/2020, 17:45

Documento (Certidão)

13/08/2020, 18:16

Documento (Certidão)

11/05/2020, 19:54

Publicação

12/12/2019, 00:34

Remessa (outros motivos)

10/12/2019, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2019, 19:17

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 13:56

Confirmada

26/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2019, 19:02

Ato ordinatório

16/10/2019, 19:02

Documento (Certidão)

16/10/2019, 18:13

Documento (Carta)

07/10/2019, 21:01

Expedição de documento (Carta)

02/09/2019, 16:04

Petição (Petição (outras))

31/08/2019, 11:17

Expedida/certificada

28/08/2019, 19:11

Petição (Petição (outras))

30/07/2019, 15:11

Expedida/certificada

29/07/2019, 12:56

Petição (Petição (outras))

16/07/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 16:30

Documento (Mandado)

19/05/2019, 08:10

Expedida/Certificada

05/04/2019, 17:57

Mandado

15/02/2019, 12:08

Petição (Petição (outras))

31/01/2019, 14:14

Expedida/certificada

30/01/2019, 17:54

Ato ordinatório

30/01/2019, 17:54

Expedida/Certificada

30/01/2019, 17:53

Expedição de documento (Carta)

17/01/2019, 16:06

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2018, 15:57

Documento (Carta)

18/12/2018, 21:00

Documento (Carta)

13/12/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

08/11/2018, 17:02

Petição (Petição (outras))

30/10/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

26/10/2018, 10:42

Expedida/certificada

25/10/2018, 18:48

Ato ordinatório

25/10/2018, 18:48

Documento (Certidão)

25/10/2018, 16:50

Petição (Petição (outras))

25/09/2018, 11:23

Expedida/certificada

24/09/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 15:08

Expedida/certificada

24/08/2018, 17:31

Documento (Mandado)

22/08/2018, 16:50

Mandado

16/07/2018, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2018, 15:47

Documento (Carta)

06/06/2018, 21:02

Documento (Carta)

29/05/2018, 21:02

Expedição de documento (Carta)

26/04/2018, 14:31

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 11:32

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:49

Expedida/certificada

23/04/2018, 18:27

Ato ordinatório

23/04/2018, 18:27

Expedida/certificada

20/04/2018, 18:45

Mero expediente

19/04/2018, 19:20

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 22:04

Petição (Petição (outras))

26/03/2018, 11:53

Confirmada

09/02/2018, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2018, 01:26

Petição (Petição (outras))

18/12/2017, 11:40

Expedida/certificada

15/12/2017, 19:18

Documento (Certidão)

15/12/2017, 19:17

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 11:23

Confirmada

06/12/2017, 11:23

Expedida/certificada

05/12/2017, 18:16

Ato ordinatório

05/12/2017, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 15:25

Documento (Certidão)

28/11/2017, 14:15

Documento (Certidão)

13/11/2017, 15:11

Documento (Mandado)

02/10/2017, 17:19

Ofício

15/08/2017, 12:53

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2017, 19:03

Documento (Carta)

07/07/2017, 22:00

Expedição de documento (Carta)

31/05/2017, 11:01

Petição (Petição (outras))

29/05/2017, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/05/2017, 12:20

Expedida/certificada

17/05/2017, 19:07

Documento (Mandado)

12/05/2017, 20:53

Ofício

17/04/2017, 12:44

Expedição de documento (Mandado)

21/02/2017, 15:55

Documento (Carta)

20/01/2017, 22:00

Documento (Carta)

12/01/2017, 22:02

Documento (Carta)

20/12/2016, 22:06

Documento (Carta)

19/12/2016, 22:39

Documento (Carta)

16/12/2016, 22:19

Expedição de documento (Carta)

08/12/2016, 11:02

Expedição de documento (Carta)

08/12/2016, 11:02

Mero expediente

25/11/2016, 16:47

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 12:42

Distribuição (dependência)

15/11/2016, 15:17