Execução Fiscal 5011136-76.2018.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR

Autor

MARTINS & FREYER LTDA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

01/12/2025, 19:56

Trânsito em julgado

17/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:23

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:13

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:01

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:37

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 16:30

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 03:01

Execução frustrada

04/06/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 03:00

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

01/12/2025, 19:56

Trânsito em julgado

17/11/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:23

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2025, 14:13

Documentos

•27/09/2022, 00:00

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Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/10/2025, 14:13

Conclusão (para julgamento)

09/10/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 12:01

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:37

Confirmada

14/07/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/07/2025, 16:30

Documento (Certidão)

04/07/2025, 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/07/2025, 03:01

Execução frustrada

04/06/2024, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/04/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:10

Confirmada

04/05/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/04/2023, 22:18

Expedida/certificada

24/04/2023, 22:17

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 11:19

Confirmada

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2023, 15:22

Ato ordinatório

23/02/2023, 15:22

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 16:28

Remessa (outros motivos)

17/02/2023, 18:46

Documento (Edital)

23/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

16/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR EXECUTADO: MARTINS & FREYER LTDA EDITAL Nº 700012819512 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5011136-76.2018.4.04.7000, movida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRF/PR contra MARTINS & FREYER LTDA, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA MARTINS & FREYER LTDA, CNPJ: 14.724.743/0001-19, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 178/2018, no valor de R$ 11.922,72, em 06/2022, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011136-76.2018.4.04.7000/PR

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:38

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 16:08

Documento (Certidão)

07/07/2022, 19:32

Documento (Outros documentos)

05/07/2022, 15:16

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 11:26

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/05/2022, 18:09

Documento (Mandado)

02/05/2022, 16:37

Documento (Mandado)

02/03/2022, 15:49

Mandado

07/02/2022, 16:56

Mandado

10/01/2022, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 12:13

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2021, 12:13

Documento (Carta)

15/09/2021, 21:01

Documento (Carta)

13/09/2021, 21:01

Documento (Carta)

23/08/2021, 21:04

Documento (Carta)

23/08/2021, 21:04

Documento (Carta)

19/08/2021, 21:04

Documento (Carta)

19/08/2021, 21:04

Documento (Carta)

18/08/2021, 21:05

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 09:47

Confirmada

03/08/2021, 09:47

Expedição de documento (Carta)

27/07/2021, 17:02

Documento (Certidão)

27/07/2021, 12:58

Movimentação processual

27/07/2021, 12:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2021, 12:07

Confirmada

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2021, 19:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/02/2021, 16:44

Documento (Carta de ordem)

22/02/2021, 17:22

Documento (Outros documentos)

06/10/2020, 15:56

Petição (Petição (outras))

08/05/2020, 15:11

Confirmada

02/05/2020, 23:59

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/04/2020, 12:59

Expedida/certificada

22/04/2020, 12:58

Ato ordinatório

22/04/2020, 12:57

Expedida/Certificada

07/04/2020, 19:26

Expedição de documento (Carta)

23/03/2020, 16:02

Documento (Carta)

26/02/2020, 21:01

Documento (Carta)

21/01/2020, 21:00

Petição (Petição (outras))

10/12/2019, 14:42

Confirmada

08/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2019, 15:57

Expedição de documento (Carta)

28/11/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:43

Confirmada

06/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2019, 19:04

Ato ordinatório

26/09/2019, 19:04

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/09/2019, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 14:02

Confirmada

26/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2019, 12:39

Mero expediente

16/08/2019, 12:39

Conclusão (para decisão)

02/08/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2019, 09:38

Confirmada

13/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

03/07/2019, 17:46

Expedição de documento (Carta)

03/07/2019, 17:44

Petição (Petição (outras))

27/06/2019, 18:58

Petição (Petição (outras))

25/06/2019, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 09:12

Confirmada

04/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2019, 18:05

Documento (Carta)

21/02/2019, 21:04

Expedição de documento (Carta)

14/02/2019, 18:57

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 14:21

Confirmada

30/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2018, 18:52

Documento (Mandado)

16/11/2018, 17:52

Mandado

15/10/2018, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2018, 18:45

Documento (Carta)

03/09/2018, 21:07

Expedição de documento (Carta)

30/07/2018, 15:46

Mero expediente

23/07/2018, 15:41

Conclusão (para decisão)

21/07/2018, 15:19

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 17:13

Documento (Certidão)

03/07/2018, 13:11

Documento (Certidão)

30/06/2018, 10:15

Confirmada

17/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2018, 19:04

Petição (Petição (outras))

30/04/2018, 16:24

Confirmada

13/04/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/04/2018, 19:05

Mero expediente

02/04/2018, 17:59

Conclusão (para decisão)

02/04/2018, 13:26

Documento (Outros documentos)

28/03/2018, 08:46

Distribuição (dependência)

21/03/2018, 17:15