Mandado de Segurança Cível 5056248-25.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 361.248,31

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

FLAMARSUL - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO CARLOS ZAMPIERI

OAB/RS 038529·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN

OAB/RS 065873·CPF·Representa: Autor

AMANDA COSTABEBER GUERINO

OAB/RS 120044·CPF·Representa: Autor

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/01/2025, 11:25

Juntada de Petição

07/01/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:31

Despacho

12/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 18:43

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:41

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2024, 22:59

Todas as movimentações(59)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/01/2025, 11:25

Juntada de Petição

07/01/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 15:31

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 03:29

SENTENÇA

•31/01/2020, 15:14

Despacho

12/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/12/2024, 18:43

Juntada de Petição

02/12/2024, 16:41

Baixa Definitiva

14/03/2024, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

14/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/02/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/02/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/02/2024, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/02/2024, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/02/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 03:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 03:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 03:29

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA14 Número: 50562482520194047100/TRF

15/02/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAMARSUL - COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO CORDEIRO BOLZAN (OAB RS065873) ADVOGADO: MARCELO CARLOS ZAMPIERI (OAB RS038529) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ROMULO PONTICELLI GIORGI JÚNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5056248-25.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 973) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA14 -> TRF4

06/04/2020, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

03/04/2020, 13:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

13/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/03/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

03/03/2020, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 25

22/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

02/02/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/02/2020, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/01/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

31/01/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 25

31/01/2020, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 15:17

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

31/01/2020, 15:17

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 31/01/2020 15:14:35)

31/01/2020, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 31/01/2020 15:14:35)

31/01/2020, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - 31/01/2020 15:14:35)

31/01/2020, 15:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 15 - Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente - 31/01/2020 15:14:35)

31/01/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2020, 15:14

Autos com Juiz para Sentença

08/10/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/10/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/10/2019, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/10/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

01/10/2019, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/09/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

13/09/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

04/09/2019, 15:45

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 30/08/2019

04/09/2019, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2019, 13:27

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 15:45