Execução Fiscal 5009699-28.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

MILIOLI & MARCON LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/07/2025, 16:08

Petição

26/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:04

Petição

14/12/2024, 13:32

Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:45

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:48

Petição

08/08/2024, 13:47

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 11:44

Petição

28/02/2024, 20:37

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:28

Todas as movimentações(48)

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

14/05/2026, 12:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/07/2025, 16:08

Petição

26/05/2025, 16:50

Expedida/certificada

22/05/2025, 13:04

Petição

14/12/2024, 13:32

Documentos

•27/09/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

21/11/2024, 19:45

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2024, 16:05

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 15:48

Petição

08/08/2024, 13:47

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 11:44

Petição

28/02/2024, 20:37

Confirmada

24/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:28

Remessa (outros motivos)

13/10/2023, 08:17

Remessa (outros motivos)

09/10/2023, 14:36

Mero expediente

06/10/2023, 18:22

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 14:46

Petição

14/04/2023, 11:33

Expedida/certificada

12/04/2023, 15:20

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:14

Documento (Edital)

23/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

16/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MILIOLI & MARCON LTDA ME EDITAL Nº 720009136211 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50096992820224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra MILIOLI & MARCON LTDA ME. E que estando a(s) parte(s) executada(s) MILIOLI & MARCON LTDA ME, CNPJ: 04005307000136 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 885223686222, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009699-28.2022.4.04.7204/SC

27/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

26/09/2022, 15:58

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:44

Documento (Mandado)

20/09/2022, 17:26

Mandado

19/09/2022, 14:37

Expedição de documento (Mandado)

14/09/2022, 19:16

Petição

31/08/2022, 15:15

Expedida/certificada

30/08/2022, 10:27

Documento (Mandado)

18/08/2022, 10:19

Mandado

15/08/2022, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

10/08/2022, 16:20

Petição

26/07/2022, 10:26

Expedida/certificada

22/07/2022, 18:04

Ato ordinatório

22/07/2022, 18:04

Documento (Carta)

01/07/2022, 21:01

Expedição de documento (Carta)

20/06/2022, 17:12

Sem descrição

30/05/2022, 17:02

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 15:46

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

30/05/2022, 15:46

Mero expediente

30/05/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

30/05/2022, 11:12

Distribuição (dependência)

28/05/2022, 11:49