Execução Fiscal 5022202-29.2013.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

MUTTI COMERCIO E DECORACAO LTDA

Reu

VALNEI CAMARGO MUTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/11/2023, 22:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 21:53

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:44

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:38

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:56

Comunicação eletrônica

10/08/2023, 16:30

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 08:40

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 08:37

Todas as movimentações(168)

Comunicação eletrônica

31/01/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

06/11/2023, 22:00

Expedida/certificada

06/11/2023, 21:53

Comunicação eletrônica

06/09/2023, 16:28

Documentos

•27/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 16:44

Expedida/certificada

22/08/2023, 18:16

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 16:38

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 16:38

Remessa (outros motivos)

22/08/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:56

Comunicação eletrônica

10/08/2023, 16:30

Expedida/certificada

10/08/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 08:40

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 08:37

Comunicação eletrônica

10/08/2023, 08:37

Expedida/certificada

09/08/2023, 14:33

Documento (Outros documentos)

09/08/2023, 14:32

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:11

Mero expediente

07/08/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:20

Remessa (outros motivos)

10/05/2023, 12:05

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 12:05

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 16:53

Documento (Certidão)

05/05/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:26

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:47

Ato ordinatório

22/02/2023, 17:47

Documento (Edital)

23/11/2022, 03:00

Documento (Edital)

16/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: MUTTI COMERCIO E DECORACAO LTDA EXECUTADO: VALNEI CAMARGO MUTTI EDITAL Nº 700012713864 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO FEDERAL DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5022202-29.2013.4.04.7000, movida pelo(a) INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO contra MUTTI COMERCIO E DECORACAO LTDA e VALNEI CAMARGO MUTTI, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA VALNEI CAMARGO MUTTI, CPF: 753.470.089-20, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 3, no valor de R$ 1.232,27, em 02/2022, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, responda(m) pessoalmente pelo débito, nos termos da decisão proferida no evento 111, pagando a dívida ou garantindo a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022202-29.2013.4.04.7000/PR

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2022, 15:24

Documento (Outros documentos)

12/07/2022, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 11:58

Expedida/certificada

28/06/2022, 16:06

Ato ordinatório

28/06/2022, 16:06

Documento (Mandado)

23/06/2022, 15:12

Mandado

18/04/2022, 12:04

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2022, 13:27

Documento (Carta)

24/03/2022, 21:00

Documento (Carta)

25/02/2022, 21:01

Documento (Carta)

21/02/2022, 21:04

Expedição de documento (Carta)

10/02/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 16:46

Confirmada

08/02/2022, 16:46

Expedida/certificada

04/02/2022, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/12/2021, 13:07

Confirmada

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2021, 15:52

Documento (Mandado)

04/11/2021, 14:49

Mandado

01/10/2021, 16:34

Documento (Certidão)

28/09/2021, 19:18

Documento (Certidão)

25/06/2021, 12:29

Mandado

23/03/2021, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2021, 14:24

Documento (Carta)

07/01/2021, 21:03

Expedição de documento (Carta)

13/11/2020, 16:39

Documento (Carta)

12/11/2020, 21:02

Expedição de documento (Carta)

26/10/2020, 19:12

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 11:43

Expedida/certificada

22/10/2020, 16:33

Ato ordinatório

22/10/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2020, 13:38

Expedida/certificada

21/10/2020, 18:17

Mero expediente

21/10/2020, 16:42

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 18:16

Expedida/certificada

09/10/2020, 18:46

Mero expediente

09/10/2020, 13:06

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 17:31

Petição (Petição (outras))

27/09/2020, 21:35

Expedida/certificada

24/09/2020, 17:11

Mero expediente

24/09/2020, 13:40

Conclusão (para despacho)

22/09/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 22:04

Expedida/certificada

14/09/2020, 21:55

Ato ordinatório

14/09/2020, 21:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/08/2020, 17:55

Documento (Carta de ordem)

22/07/2020, 16:53

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 17:23

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 15:31

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:33

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/09/2019, 17:07

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 17:42

Petição (Petição (outras))

25/04/2019, 15:32

Petição (Petição (outras))

21/01/2019, 09:44

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 15:14

Confirmada

22/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

12/11/2018, 13:17

Ato ordinatório

12/11/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 18:27

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 16:22

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 15:04

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 15:30

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

05/07/2017, 12:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 17:25

Petição (Petição (outras))

21/02/2017, 15:47

Expedida/certificada

20/02/2017, 13:22

Expedida/Certificada

20/02/2017, 13:20

Mero expediente

03/02/2017, 14:52

Conclusão (para decisão)

30/01/2017, 21:07

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 17:16

Documento (Certidão)

17/11/2016, 19:01

Documento (Certidão)

14/11/2016, 11:26

Confirmada

04/11/2016, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2016, 17:58

Documento (Carta)

25/10/2016, 16:49

Petição (Petição (outras))

05/10/2016, 17:51

Petição (Petição (outras))

23/09/2016, 21:16

Confirmada

08/08/2016, 23:59

Expedida/certificada

29/07/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

28/07/2016, 12:58

Petição (Petição (outras))

04/07/2016, 15:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2016, 14:34

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2016, 16:28

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 18:21

Expedida/certificada

02/09/2015, 18:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2015, 18:09

Expedição de documento (Carta)

31/08/2015, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/08/2015, 15:05

Confirmada

17/08/2015, 15:05

Expedida/certificada

14/08/2015, 19:06

Mero expediente

12/08/2015, 07:53

Conclusão (para decisão)

07/08/2015, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/06/2015, 19:20

Confirmada

16/05/2015, 23:59

Documento (Certidão)

13/05/2015, 18:17

Expedida/certificada

06/05/2015, 13:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2015, 12:39

Mero expediente

15/04/2015, 16:33

Conclusão (para decisão)

14/04/2015, 19:02

Petição (Petição (outras))

01/04/2015, 21:11

Confirmada

01/04/2015, 21:11

Expedida/certificada

23/03/2015, 18:43

Petição (Petição (outras))

23/03/2015, 14:44

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 19:54

Expedida/certificada

23/02/2015, 16:09

Documento (Certidão)

23/02/2015, 14:51

Documento (Certidão)

11/02/2015, 16:26

Mero expediente

06/02/2015, 13:51

Conclusão (para decisão)

05/02/2015, 14:26

Petição (Petição (outras))

11/11/2014, 09:47

Confirmada

11/11/2014, 09:47

Expedida/certificada

03/11/2014, 13:03

Mero expediente

29/10/2014, 18:14

Conclusão (para decisão)

28/10/2014, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2014, 19:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2014, 10:48

Documento (Certidão)

02/05/2014, 20:43

Por decisão judicial

07/04/2014, 17:34

Petição (Petição (outras))

06/03/2014, 16:53

Expedida/certificada

28/02/2014, 16:24

Mero expediente

26/02/2014, 17:35

Conclusão (para decisão)

14/02/2014, 15:43

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 12:22

Expedida/certificada

06/02/2014, 15:30

Ato ordinatório

06/02/2014, 12:48

Documento (Certidão)

12/12/2013, 16:09

Documento (Mandado)

25/09/2013, 07:54

Ofício

15/08/2013, 14:50

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2013, 13:25

Mero expediente

17/06/2013, 17:16

Conclusão (para decisão)

13/06/2013, 18:26

Distribuição (sorteio)

11/06/2013, 16:54