Execução Fiscal 5037272-81.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15ª Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP

Autor

DEOLINDA POLIZELLI GUERINO

CPF

Reu

OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

RODRIGO RIBAS GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL ROGÉRIO DE CARVALHO VEIGA

OAB/PR 075836·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROGÉRIO DE CARVALHO VEIGA

OAB/PR 075836·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:46

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:02

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:08

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 19:22

Expedida/certificada

06/02/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:51

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:01

Todas as movimentações(237)

Remessa (outros motivos)

25/02/2025, 14:46

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 14:46

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:11

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 19:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 18:02

Documentos

•27/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 10:08

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 19:22

Expedida/certificada

06/02/2025, 19:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 17:51

Confirmada

03/02/2025, 23:59

Decurso de Prazo

28/01/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 13:59

Expedida/certificada

24/01/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 15:01

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:29

Expedida/certificada

09/12/2024, 16:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 20:19

Comunicação eletrônica

17/04/2023, 13:13

Comunicação eletrônica

28/03/2023, 17:27

Comunicação eletrônica

24/01/2023, 13:04

Documento (Edital)

29/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

16/11/2022, 03:00

Recebimento de Embargos à Execução

22/10/2022, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP EXECUTADO: OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA EXECUTADO: RODRIGO RIBAS GONCALVES EXECUTADO: DEOLINDA POLIZELLI GUERINO (Espólio) EDITAL Nº 700012717863 INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5037272-81.2016.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP contra OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, RODRIGO RIBAS GONCALVES e DEOLINDA POLIZELLI GUERINO, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, INTIMA OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, CNPJ: 68.842.327/0001-44, de que foi formalizada PENHORA do imóvel de Matrícula nº 50.685, do Registro de Imóveis da Comarca de Matinhos/PR, conforme evento 180 dos autos da ação supramencionada e de que tem(têm) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(em) EMBARGOS À EXECUÇÃO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037272-81.2016.4.04.7000/PR

27/09/2022, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2022, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2022, 13:24

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:30

Documento (Certidão)

04/05/2022, 22:48

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/04/2022, 15:22

Ato ordinatório

06/04/2022, 15:22

Documento (Mandado)

05/04/2022, 13:30

Comunicação eletrônica

20/01/2022, 16:59

Mandado

10/01/2022, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 15:23

Remessa (outros motivos)

01/09/2021, 16:23

Remessa (outros motivos)

31/08/2021, 21:12

Petição (Petição (outras))

13/08/2021, 10:27

Confirmada

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2021, 20:56

Mero expediente

21/07/2021, 13:36

Documento (Certidão)

13/07/2021, 13:43

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 13:28

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 11:16

Expedida/certificada

05/07/2021, 17:54

Mero expediente

03/07/2021, 07:08

Conclusão (para despacho)

30/06/2021, 12:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2021, 11:35

Documento (Outros documentos)

20/06/2021, 10:22

Documento (Certidão)

08/06/2021, 23:33

Comunicação eletrônica

07/06/2021, 16:36

Mandado

04/06/2021, 11:41

Expedição de documento (Mandado)

02/06/2021, 18:37

Comunicação eletrônica

08/04/2021, 16:09

Documento (Certidão)

03/03/2021, 14:20

Expedida/Certificada

22/02/2021, 13:49

Documento (Ofício)

05/02/2021, 16:31

Comunicação eletrônica

29/01/2021, 01:21

Documento (Carta)

10/12/2020, 21:02

Documento (Carta)

07/12/2020, 21:05

Documento (Carta)

03/12/2020, 21:08

Expedição de documento (Carta)

24/11/2020, 11:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 14:56

Confirmada

15/11/2020, 23:59

Confirmada

14/11/2020, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2020, 00:30

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 10:57

Expedida/Certificada

11/11/2020, 10:55

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2020, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2020, 11:20

Petição (Petição (outras))

09/11/2020, 16:35

Expedida/certificada

05/11/2020, 13:35

Documento (Certidão)

05/11/2020, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2020, 16:17

Expedida/certificada

04/11/2020, 13:51

Expedida/certificada

04/11/2020, 13:51

Mero expediente

03/11/2020, 11:35

Conclusão (para despacho)

02/11/2020, 09:52

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 21:12

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2020, 18:09

Mero expediente

23/09/2020, 15:27

Comunicação eletrônica

18/08/2020, 17:41

Conclusão (para despacho)

14/08/2020, 13:31

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 08:18

Expedida/certificada

10/08/2020, 18:58

Mero expediente

10/08/2020, 16:52

Decurso de Prazo

08/08/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

02/08/2020, 18:10

Petição (Petição (outras))

02/08/2020, 18:03

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Conclusão (para despacho)

23/07/2020, 17:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/07/2020, 17:34

Petição (Petição (outras))

23/07/2020, 08:30

Confirmada

23/07/2020, 08:30

Execução frustrada

21/07/2020, 20:04

Expedida/certificada

21/07/2020, 18:19

Mero expediente

21/07/2020, 15:51

Conclusão (para despacho)

15/07/2020, 18:25

Documento (Certidão)

15/07/2020, 14:02

Mero expediente

06/07/2020, 11:43

Conclusão (para decisão)

30/06/2020, 14:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/06/2020, 14:35

Petição (Petição (outras))

29/06/2020, 14:18

Confirmada

08/06/2020, 14:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 19:31

Confirmada

13/05/2020, 16:32

Petição (Petição (outras))

16/03/2020, 22:23

Confirmada

15/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 16:04

Expedida/certificada

05/03/2020, 16:42

Documento (Certidão)

05/03/2020, 16:41

Expedida/certificada

05/03/2020, 16:40

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/03/2020, 16:39

Documento (Certidão)

13/02/2020, 13:47

Mero expediente

12/02/2020, 18:11

Conclusão (para decisão)

11/02/2020, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 16:15

Confirmada

03/02/2020, 16:15

Expedida/certificada

29/01/2020, 18:48

Ato ordinatório

29/01/2020, 18:48

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 13:33

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 08:09

Documento (Certidão)

21/01/2020, 07:21

Petição (Petição (outras))

17/01/2020, 17:28

Expedida/certificada

16/01/2020, 10:17

Petição (Petição (outras))

15/01/2020, 18:01

Mero expediente

08/01/2020, 12:54

Documento (Certidão)

19/12/2019, 13:42

Confirmada

18/12/2019, 18:44

Conclusão (para decisão)

17/12/2019, 12:55

Comunicação eletrônica

16/12/2019, 20:02

Petição (Petição (outras))

04/12/2019, 20:24

Confirmada

23/11/2019, 23:59

Confirmada

21/11/2019, 09:10

Expedida/certificada

13/11/2019, 18:50

Indeferimento

13/11/2019, 16:52

Conclusão (para decisão)

18/09/2019, 12:22

Petição (Petição (outras))

17/09/2019, 14:17

Confirmada

18/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2019, 14:49

Ato ordinatório

08/08/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 11:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 11:46

Documento (Mandado)

05/07/2019, 13:00

Mandado

15/05/2019, 11:55

Documento (Certidão)

08/05/2019, 14:10

Expedição de documento (Mandado)

26/04/2019, 18:56

Documento (Carta)

25/04/2019, 21:00

Documento (Carta)

15/04/2019, 21:00

Publicação

13/03/2019, 00:32

Remessa (outros motivos)

11/03/2019, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2019, 16:02

Expedição de documento (Carta)

07/03/2019, 18:29

Mero expediente

01/03/2019, 12:32

Conclusão (para decisão)

25/01/2019, 19:13

Documento (Certidão)

25/01/2019, 16:01

Petição (Petição (outras))

24/01/2019, 21:27

Documento (Certidão)

14/12/2018, 15:41

Documento (Certidão)

12/12/2018, 16:03

Confirmada

02/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

22/11/2018, 18:54

Mero expediente

22/11/2018, 14:04

Conclusão (para decisão)

05/11/2018, 13:37

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 10:50

Confirmada

01/11/2018, 10:50

Expedida/certificada

31/10/2018, 17:15

Ato ordinatório

31/10/2018, 17:13

Documento (Carta)

31/10/2018, 13:08

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 10:57

Expedida/certificada

03/10/2018, 18:22

Expedida/Certificada

03/10/2018, 16:12

Expedição de documento (Carta)

21/09/2018, 13:41

Documento (Carta)

03/09/2018, 21:06

Documento (Carta)

28/08/2018, 21:01

Documento (Carta)

03/08/2018, 21:04

Documento (Carta)

02/08/2018, 21:06

Documento (Carta)

01/08/2018, 21:03

Expedição de documento (Carta)

24/07/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

23/07/2018, 15:29

Expedida/certificada

20/07/2018, 18:40

Mero expediente

20/07/2018, 17:56

Conclusão (para decisão)

17/07/2018, 19:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2018, 02:07

Confirmada

10/07/2018, 02:07

Expedida/certificada

05/07/2018, 18:51

Documento (Mandado)

04/07/2018, 15:06

Mandado

15/06/2018, 12:27

Documento (Certidão)

10/05/2018, 16:47

Expedida/Certificada

27/04/2018, 20:06

Mandado

16/04/2018, 12:23

Documento (Certidão)

07/04/2018, 16:23

Ofício

15/03/2018, 12:04

Documento (Certidão)

07/03/2018, 11:05

Ofício

15/02/2018, 12:13

Documento (Carta)

14/02/2018, 17:16

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2017, 13:47

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 11:20

Petição (Petição (outras))

14/12/2017, 15:54

Documento (Certidão)

13/12/2017, 17:38

Petição (Petição (outras))

06/12/2017, 14:33

Confirmada

06/12/2017, 14:33

Expedida/certificada

05/12/2017, 18:16

Ato ordinatório

05/12/2017, 18:16

Petição (Petição (outras))

28/11/2017, 13:23

Documento (Certidão)

24/11/2017, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/11/2017, 15:06

Expedida/certificada

08/11/2017, 16:12

Ato ordinatório

08/11/2017, 16:12

Documento (Certidão)

29/10/2017, 23:44

Expedida/Certificada

11/10/2017, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2017, 10:13

Documento (Mandado)

02/10/2017, 13:55

Expedida/Certificada

14/09/2017, 14:19

Expedida/Certificada

13/09/2017, 16:43

Expedição de documento (Carta)

12/09/2017, 18:16

Ofício

15/08/2017, 12:50

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2017, 16:01

Petição (Petição (outras))

13/07/2017, 13:54

Mero expediente

12/07/2017, 18:34

Conclusão (para decisão)

11/07/2017, 09:35

Petição (Petição (outras))

07/07/2017, 15:08

Expedida/certificada

06/07/2017, 18:23

Documento (Mandado)

06/07/2017, 16:38

Ofício

15/05/2017, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2017, 18:14

Documento (Certidão)

20/03/2017, 15:21

Documento (Carta)

13/10/2016, 22:02

Documento (Outros documentos)

15/09/2016, 15:46

Documento (Carta)

09/09/2016, 22:26

Expedição de documento (Carta)

30/08/2016, 11:00

Mero expediente

22/08/2016, 14:31

Conclusão (para decisão)

18/08/2016, 20:21

Distribuição (dependência)

04/08/2016, 14:41