Execução Fiscal 5000763-76.2016.4.04.7122 - TRF4

Execução Fiscal 5000763-76.2016.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: METALURGICA FALCAO LTDA EDITAL Nº 710016126094 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR Juiz(a) Federal Substituto(a), BRUNO POLGATI DIEHL, DA 1ª VARA FEDERAL DE GRAVATAÍ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL, FAZ SABER, a todos que do presente edital tiverem conhecimento, que serão levados a LEILÃO, nas datas, horas, locais e condições abaixo descritas o(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos da Execução Fiscal nº 50007637620164047122 que o UNIÃO - FAZENDA NACIONAL move contra METALURGICA FALCAO LTDA, em trâmite neste Juízo. Datas do leilão: 1º Leilão: 20/10/2022, com encerramento às 13:30 horas; 2º Leilão: 25/10/2022, com encerramento às 13:30 horas. Leiloeira: JOYCE RIBEIRO (matriculada na Junta Comercial/RS sob nº 222/08), com endereço na Rua Chico Pedro, 331, Bairro Camaquã, Porto Alegre/RS, fones: 0800-707-9272 e/ou (51) 31268866 e/ou (51) 982318713, e-mail: [email protected]. Local do leilão: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico, através do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br e leiloesjudiciaissul.com.br. Descrição dos bens: Item 01) Lote com 48 (quarenta e oito) Matrizes Retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) cada, perfazendo um total de R$ 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais): 1.1) 01 matriz reta 001, passo 19, punção 9,45; 1.2) 01 matriz reta 002, passo 19, punção 6,25/6,3; 1.3) 01 matriz reta 003, passo 19, punção 6,45; 1.4) 01 matriz reta 004, passo 19, punção 7,9; 1.5) 01 matriz reta 005, passo 19, punção 8,9; 1.6) 01 matriz reta 006, passo 19, punção 8,1; 1.7) 01 matriz reta 007, passo 19, punção 5,95; 1.8) 01 matriz reta 011, passo 20, punção 10,9/12; 1.9) 01 matriz reta 012, passo 20, punção 5,8/5,9/6,45; 1.10) 01 matriz reta 013, passo 20, punção 8/8,5/11; 1.11) 01 matriz reta 014, passo 20, punção 6,9; 1.12) 01 matriz reta 015, passo 20, punção 7,85; 1.13) 01 matriz reta 017, passo 20, punção 6,1/6,85/7,95; 1.14) 01 matriz reta 018, passo 16, punção 7; 1.15) 01 matriz reta 021, passo 16, punção 5,05; 1.16) 01 matriz reta 026, passo 16, punção 4,8; 1.17) 01 matriz reta 027, passo 16, punção 7,5; 1.18) 01 matriz reta 028, passo 16, punção 4,8; 1.19) 01 matriz reta 032, passo 25,4, punção 9,7/9,95/11,5; 1.20) 01 matriz reta 033, passo 25,4, punção 9,4/11,55; 1.21) 01 matriz reta 034, passo 25,4, punção 12,55/15; 1.22) 01 matriz reta 035, passo 25,4, punção 8,3/8,4/9,4/10,95; 1.23) 01 matriz reta 036, passo 25,4, punção 8,15/10,95; 1.24) 01 matriz reta 037, passo 25,4, punção 11,2; 1.25) 01 matriz reta 038, passo 25,3, punção 7,8/10,95; 1.26) 01 matriz reta 039, passo 25,4, punção 7,9/8,1/8,4; 1.27) 01 matriz reta 001, passo 19, punção 9,45; 1.28) 01 matriz reta 041, passo 25,4, punção 9,8/10,99; 1.29) 01 matriz reta 042, passo 25,4, punção 10/11,1/12,6; 1.30) 01 matriz reta 044, passo 25,4, punção 10,25; 1.31) 01 matriz reta 045, passo 23,5, punção 8,05/12; 1.32) 01 matriz reta 048, passo 25, punção 8,1/8,4/12,05; 1.33) 01 matriz reta 049, passo 25,4, punção 3/5/7,9/8; 1.34) 01 matriz reta 051, passo 25,4, punção 8,25/10; 1.35) 01 matriz reta 052, passo 25,4, punção 4,75/4,95; 1.36) 01 matriz reta 053, passo 25,4, punção 6,05/6,9/7,95; 1.37) 01 matriz reta 056, passo 25, punção 7; 1.38) 01 matriz reta 057, passo 29, punção 4,3/4,5/5,5/8; 1.39) 01 matriz reta 058, passo 29,85, punção 8,2/10,9/11,2/12,75; 1.40) 01 matriz reta 059, passo 30, punção 14,9/16; 1.41) 01 matriz reta 060, passo 30, punção 10,9/11/11,35/11,8/11,9/12; 1.42) 01 matriz reta 062, passo 30, punção 19,95; 1.43) 01 matriz reta 063, passo 29, punção 6/7; 1.44) 01 matriz reta 064, passo 30, punção 8,95/12; 1.45) 01 matriz reta 065, passo 25,4, punção 7,95; 1.46) 01 matriz reta 066, passo 31,75, punção 7; 1.47) 01 matriz reta 067, passo 31,75, punção 9,4/9,7/11,5; 1.48) 01 matriz reta 068, passo 32, punção 13,45. Item 02) Lote com 12 (doze) Matrizes retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais): 2.1) 01 matriz reta 069, passo 33, punção 6,5/7,95; 2.2) 01 matriz reta 070, passo 34,7, punção 8,9/14,7; 2.3) 01 matriz reta 071, passo 31,75, punção 9,85/10; 2.4) 01 matriz reta 072, passo 34,9, punção 12,75; 2.5) 01 matriz reta 073, passo 34,9, punção 7/9,95; 2.6) 01 matriz reta 074, passo 34,9, punção 8,15/9,9; 2.7) 01 matriz reta 075, passo 35, punção 10,5/12; 2.8) 01 matriz reta 076, passo 35, punção 9,4/9,5; 2.9) 01 matriz reta 077, passo 35, punção 10,5/11; 2.10) 01 matriz reta 078, passo 35, punção 13/13,85/17; 2.11) 01 matriz reta 079, passo 35, punção 9,5/9,7; 2.12) 01 matriz reta 080, passo 35, punção 11,9/14. Item 03) Lote com 12 (doze) Matrizes retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) cada, perfazendo o total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais): 3.1) 01 matriz reta 081, passo 31,8, punção 9,65/11,95; 3.2) 01 matriz reta 083, passo 31,8, punção 13,85/14,2/15; 3.3) 01 matriz reta 084, passo 31,8, punção 12; 3.4) 01 matriz reta 085, passo 31,8, punção 11; 3.5) 01 matriz reta 086, passo 31,8, punção 10,8/11; 3.6) 01 matriz reta 087, passo 31,8, punção 12,6/15,3; 3.7) 01 matriz reta 088, passo 31,8, punção 11,5/12,6; 3.8) 01 matriz reta 089, passo 31,8, punção 13,45; 3.9) 01 matriz reta 090, passo 31,8, punção 10,5/11,5; 3.10) 01 matriz reta 091, passo 31,8, punção 10/10,3/12,8; 3.11) 01 matriz reta 092, passo 31,8, punção 9,5/13,9; 3.12) 01 matriz reta 093, passo 31,8, punção 7,9/11. Item 04) Lote com 11 (onze) Matrizes retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 15.950,00 (quinze mil, novecentos e cinquenta reais): 4.1) 01 matriz reta 094, passo 37,9, punção 8/11; 4.2) 01 matriz reta 095, passo 38, punção 13,85/14,15/16,5; 4.3) 01 matriz reta 096, passo 38,1, punção 6,9/8,5; 4.4) 01 matriz reta 097, passo 38,1, punção 15,75/16; 4.5) 01 matriz reta 098, passo 38,1, punção 11,85/13,2; 4.6) 01 matriz reta 099, passo 38,1, punção 6,85/10; 4.7) 01 matriz reta 100, passo 38,1, punção 17,5; 4.8) 01 matriz reta 101, passo 38,1, punção 16,9/17,9; 4.9) 01 matriz reta 102, passo 38,1, punção 18,85; 4.10) 01 matriz reta 103, passo 38,1, punção 14,9/17,5; 4.11) 01 matriz reta 104, passo 38,1, punção 18,85. Item 05) Lote com 02 (duas) Matrizes retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) cada, perfazendo o total de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais): 5.1) 01 matriz reta 105, passo 38,1, punção 11; 5.2) 01 matriz reta 106, passo 38,1, punção 11,2. Item 06) Lote com 29 (vinte e nove) Matrizes retas, a seguir descritas, avaliadas em R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 42.050,00 (quarenta e dois mil e cinquenta reais): 6.1) 01 matriz reta 111, passo 38, punção 14,2/14,45/14,5; 6.2) 01 matriz reta 112, passo 38,1, punção 10,95/11,1/11,85; 6.3) 01 matriz reta 113, passo 38, punção 17,5; 6.4) 01 matriz reta 136, passo 35, punção 10,45; 6.5) 01 matriz reta 137, passo 35, punção 17x11; 6.6) 01 matriz reta 138, passo 35, punção 17x11; 6.7) 01 matriz reta 139, passo 38,1, punção 10,85/10,9/11; 6.8) 01 matriz reta 140, passo 38, punção 4,9/7; 6.9) 01 matriz reta 141, passo 38,1, punção 5,7/11; 6.10) 01 matriz reta 142, passo 38,1, punção 8,4/8,65/12; 6.11) 01 matriz reta 143, passo 38,1, punção 9,45/9,5; 6.12) 01 matriz reta 144, passo 38, punção 9,4/10,95; 6.13) 01 matriz reta 145, passo 38,1, punção 8,9/9,05; 6.14) 01 matriz reta 146, passo 38, punção 6,3/10; 6.15) 01 matriz reta 147, passo 38,1, punção 5/5,75/6; 6.16) 01 matriz reta 148, passo 38,1, punção 8/10,9/11; 6.17) 01 matriz reta 151, passo 39,8, punção 5,5/6,3/7,85/9,95; 6.18) 01 matriz reta 152, passo 40, punção 7,85/7,9/8,45/8,95/9,45/10; 6.19) 01 matriz reta 153, passo 40, punção 10,9/11,4/14,2/15/85; 6.20) 01 matriz reta 154, passo 41,4, punção 10; 6.21) 01 matriz reta 155, passo 38,1, punção 10,05/10,2/13; 6.22) 01 matriz reta 156, passo 40, punção 10/11,7/11,85/12; 6.23) 01 matriz reta 157, passo 41,3, punção 7,85/8; 6.24) 01 matriz reta 158, passo 35, punção 13x9/19; 6.25) 01 matriz reta 159, passo 41,3, punção 12,6; 6.26) 01 matriz reta 160, passo 41,3, punção 8/11; 6.27) 01 matriz reta 161, passo 41,3, punção 9,65/10,9/11,5; 6.28) 01 matriz reta 162, passo 41,2, punção 6/10; 6.29) 01 matriz reta 163, passo 41,4, punção 14x12/14,1. Item 07) Lote com 24 (vinte e quatro) Matrizes retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais): 7.1) 01 matriz reta 164, passo 41,4, punção 6/7/9; 7.2) 01 matriz reta 166, passo 41,9, punção 7,8/8,1/9; 7.3) 01 matriz reta 167, passo 42, punção 7,85/9,95; 7.4) 01 matriz reta 168, passo 41,2, punção 6,5/6,95/9,9; 7.5) 01 matriz reta 169, passo 42,8, punção 9; 7.6) 01 matriz reta 170, passo 44,4, punção 12,5/17; 7.7) 01 matriz reta 171, passo 44,25, punção 12,65/14,5/15,75/16,9; 7.8) 01 matriz reta 172, passo 44,45, punção 16,45/18,5; 7.9) 01 matriz reta 173, passo 44,45, punção 17,4; 7.10) 01 matriz reta 174, passo 44,45, punção 15,75/15,95; 7.11) 01 matriz reta 175, passo 44,45, punção 17,4/17,5; 7.12) 01 matriz reta 176, passo 44,45, punção 17,5/18,5; 7.13) 01 matriz reta 177, passo 44,45, punção 19,9/20; 7.14) 01 matriz reta 178, passo 44,45, punção 13,9/15; 7.15) 01 matriz reta 179, passo 44,85, punção 9,35/9,6; 7.16) 01 matriz reta 180, passo 42, punção 10/11; 7.17) 01 matriz reta 181, passo 42,8, punção 13; 7.18) 01 matriz reta 182, passo 41,25, punção 11,95; 7.19) 01 matriz reta 183, passo 42, punção 12,6/12,9/13,4/14,15/16; 7.20) 01 matriz reta 184, passo 45, punção 15,95; 7.21) 01 matriz reta 186, passo 45,75, punção 10,9/11,05; 7.22) 01 matriz reta 187, passo 47,62, punção 12,85/15,8; 7.23) 01 matriz reta 197, passo 38, punção 3,45/5,15/8/10; 7.24) 01 matriz reta 199, passo 35, punção 15/17. Item 08) Lote com 59 (cinquenta e nove) Matrizes retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 2.150,00 (dois mil e cento e cinquenta reais) cada, perfazendo o total de R$ 126.850,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e cinquenta reais): 8.1) 01 matriz reta 211, passo 50,8, punção 6,8; 8.2) 01 matriz reta 212, passo 50,8, punção 7,8/8/11; 8.3) 01 matriz reta 213, passo 50,8, punção 20,5/21,65/21,75; 8.4) 01 matriz reta 214, passo 50,8, punção 9,3/9,45/10,85/11; 8.5) 01 matriz reta 215, passo 50,8, punção 12,6/13,85/13,95; 8.6) 01 matriz reta 216, passo 50,8, punção 6/6,25/9/10,95; 8.7) 01 matriz reta 217, passo 50,8, punção 21,85/22,2; 8.8) 01 matriz reta 218, passo 50,8, punção 16/16,5/17,5/17,6/19; 8.9) 01 matriz reta 219, passo 50,8, punção 18,9; 8.10) 01 matriz reta 220, passo 50,8, punção 18; 8.11) 01 matriz reta 221, passo 50,8, punção 17,85/18; 8.12) 01 matriz reta 222, passo 50,8, punção 12,6/15; 8.13) 01 matriz reta 223, passo 50,8, punção 14,15/14,4/15; 8.14) 01 matriz reta 224, passo 50,8, punção 14,2; 8.15) 01 matriz reta 225, passo 50,8, punção 14,2; 8.16) 01 matriz reta 226, passo 50,8, punção 15,75/18; 8.17) 01 matriz reta 227, passo 50,6, punção 5,95/6,25/6,9/7,85/8,15/11; 8.18) 01 matriz reta 228, passo 50,6, punção 17,05/18; 8.19) 01 matriz reta 229, passo 50,65, punção 12,6/16; 8.20) 01 matriz reta 230, passo 50,8, punção 8,9/9,4/9,7/9,95; 8.21) 01 matriz reta 231, passo 50,8, punção 18,9; 8.22) 01 matriz reta 232, passo 50,8, punção 14,3/14,5; 8.23) 01 matriz reta 237, passo 50,8, punção 73x22,2/73,5x22,5; 8.24) 01 matriz reta 260, passo 59,8, punção 9,45/9,6/11; 8.25) 01 matriz reta 261, passo 59,8, punção 14,2/16,85; 8.26) 01 matriz reta 262, passo 60, punção 12,65/15,9/18,9; 8.27) 01 matriz reta 263, passo 60, punção 7,85/8; 8.28) 01 matriz reta 264, passo 59,8, punção 10,9/11/12,6; 8.29) 01 matriz reta 265, passo 60, punção 9,9/10/10,2/12/12,1/12,6/16,9/18; 8.30) 01 matriz reta 266, passo 60, punção 13,9/14,9/15,7/15,85; 8.31) 01 matriz reta 267, passo 60, punção 19,85/20/23; 8.32) 01 matriz reta 268, passo 60, punção 9,5; 8.33) 01 matriz reta 269, passo 60, punção 19,9/21,9/22; 8.34) 01 matriz reta 270, passo 60, punção 9,45/12; 8.35) 01 matriz reta 271, passo 60,3, punção 7,8/10,5/10,9/12,65/15,8; 8.36) 01 matriz reta 272, passo 60, punção 13/14/15/20/21,9/23; 8.37) 01 matriz reta 273, passo 62,8, punção 10,1/15; 8.38) 01 matriz reta 274, passo 63, punção 11,1; 8.39) 01 matriz reta 275, passo 63, punção 12/12,85/17,7; 8.40) 01 matriz reta 276, passo 63, punção 9,9/11,3/19; 8.41) 01 matriz reta 277, passo 63,5, punção 12/15,7/17,9; 8.42) 01 matriz reta 278, passo 63,5, punção 12/13,9/14/14,1/14,15/15/16,9; 8.43) 01 matriz reta 279, passo 63,5, punção 16,05/17,3/17,5/17,65/18,4/18,8/18,9/19,05; 8.44) 01 matriz reta 280, passo 63,3, punção 12,96/17,9; 8.45) 01 matriz reta 281, passo 63,3, punção 9,3/9,4/9,95/12; 8.46) 01 matriz reta 282, passo 63,3, punção 9,9/12,6; 8.47) 01 matriz reta 283, passo 63,5, punção 14,85/15; 8.48) 01 matriz reta 284, passo 63,5, punção 18,9; 8.49) 01 matriz reta 286, passo 66,1, punção 6,9/12,6; 8.50) 01 matriz reta 287, passo 63,6, punção 14,25/14,9/15,9/16; 8.51) 01 matriz reta 288, passo 66,3, punção 11,9/12,6; 8.52) 01 matriz reta 289, passo 66,5, punção 9,4/12,85; 8.53) 01 matriz reta 290, passo 66,3, punção 11/11,35; 8.54) 01 matriz reta 291, passo 66,3, punção 12,6/15,9/16; 8.55) 01 matriz reta 292, passo 66,3, punção 9,95/10,95/11,05/11,95/12,65/14; 8.56) 01 matriz reta 293, passo 66,3, punção 18,9/19,2; 8.57) 01 matriz reta 294, passo 59,8, punção 15,65/15,85/16; 8.58) 01 matriz reta 295, passo 57,15; 8.59) 01 matriz reta 296, passo 57,15. Item 09) Lote com 14 (quatorze) Matrizes retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais); 9.1) 01 matriz reta 297, passo 75; 9.2) 01 matriz reta 298, passo 75; 9.3) 01 matriz reta 299, passo 76; 9.4) 01 matriz reta 300, passo 76,2; 9.5) 01 matriz reta 301, passo 76,2; 9.6) 01 matriz reta 302, passo 76,2; 9.7) 01 matriz reta 303, passo 76; 9.8) 01 matriz reta 304, passo 75,8; 9.9) 01 matriz reta 305, passo 76; 9.10) 01 matriz reta 306, passo 76; 9.11) 01 matriz reta 307, passo 76; 9.12) 01 matriz reta 351, passo 101,6; 9.13) 01 matriz reta 352, passo 101,6; 9.14) 01 matriz reta 353, passo 101,6. Item 10) Lote com 03 (três) Matrizes retas, descritas a seguir, avaliadas em R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 8.700,00 (oito mil e setecentos reais): 10.1) 01 matriz reta 361, passo 127; 10.2) 01 matriz reta 362, passo 139,7; 10.3) 01 matriz reta 364, passo 152,4. Item 11) Lote com 07 (sete) Matrizes de Cortar Pino/matriz de Forjar Pino, descritas a seguir, avaliadas em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais): 11.1) 01 matriz de cortar pino 001, diam 6,3 a 12,7; 11.2) 01 matriz de cortar pino 002, diam 14,3 a 19,0; 11.3) 01 matriz de cortar pino 003, diam 22,2 a 32; 11.4) 01 matriz de forjar pino 001, diam 6,3 a 15,9; 11.5) 01 matriz de forjar pino 002, diam 17,5 a 32; 11.6) 01 matriz de forjar elos 001, passo 142, abertura 20; 11.7) 01 matriz de forjar elos 002, passo 142, abertura 30. Item 12) Lote com 02 (duas) matrizes de esquadro corte em Z, descritas a seguir, avaliadas em R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais): 12.1) 01 matriz de esquadro corte em Z 012 p/ trava do elo; 12.2) 01 matriz de esquadro corte em Z 013 p/ elo c/ aba, passo 68mm. Item 13) Lote com 03 (três) Matrizes de corte Reto, descritas a seguir, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, perfazendo um total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais): 13.1) 01 matriz de corte reto 001 p/ 140mm; 13.2) 01 matriz de corte reto 002 p/ 220mm; 13.3) 01 matriz de corte reto 003 p/ 300mm. Item 14) 01 (uma) Matriz de Corte Reto 004 P/70 MM, avaliada em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Item 15) Lote com 02 (duas) Matrizes de esquadro de recorte F. R. Pequeno e matriz de esquadra de recorte F. R. Grande, descritas a seguir,, avaliadas em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) cada, perfazendo o total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais): 15.1) 01 matriz de esquadro de recorte FR pequeno; 15.2) 01 matriz de esquadro de recorte FR grande. Item 16) 01 (uma) Matriz de dobra a 90º 000 de Raio 3,0 MM, avaliado em R$ 1.450,00 (um mil e quatrocentos e cinquenta reais). Item 17) 02 (duas) Prensas Excêntricas/fricção, marca Jundiaí, capacidade de 80 toneladas, avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) cada, perfazendo um total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Item 18) 01 (uma) Prensa Excêntrica/fricção, marca Harlo, capacidade de 80 toneladas, avaliada em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Item 19) 01 (um) Torno CNC ROMI, Modelo Centur 30 RV C/ACES. STD, SN 002-078299-325, avaliado em R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais). Item 20) 01 (um) Torno mecânico MCA de Furação, Marca Imor, Unidade Hidráulica, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Item 21) 01 (uma) Máquina Industrial – Guilhotina Hidráulica MCA Calvi Tipo C – 30 3050 POT 25H, Ficha nº 225, com Cor Verde/Cinza, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais). Item 22) 01 (uma) Máquina Industrial – Guilhotina mecânica MCA Newton Tipo TM 10 NR 78 CAP. 8 mm X 2.0m, ficha nº 226, com Cor Azul e Laranja, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais). Item 23) 01 (um) Torno mecânico, marca Imor, com barramento de 1,5m, avaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Item 24) 02 (duas) Prensas excêntricas, marca Harlo, capacidade de 80 toneladas, avaliadas em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). Item 25) 02 (duas) Serras de fita MCA Franho Tipo SF 250-A POT 3CV, avaliadas em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) cada, perfazendo o total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Item 26) 01 (um) Prensa dobradeira/viradeira, marca Brasoto, avaliada em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Item 27) 01 (um) Torno mecânico de furação, Marca Nardini, unidade Hidráulica, avaliado em R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais). Item 28) 01 (uma) Retífica centerless MCA Bovi Diam Rebolo 0,3 M, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Item 29) 01 (uma) Plaina limadora MCA, Marca Zocca 450, Cor Verde, avaliado em R$ 11.000,00 (onze mil reais). Item 30) 01 (uma) Prensa Excêntrica, marca Harlo, capacidade de 65 toneladas, avaliada em R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). Item 31) 01 (uma) Prensa Excêntrica, sem marca, capacidade de 60 toneladas, avaliada em R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais). Item 32) 01 (uma) prensa Excêntrica, marca Falcão, produzida pela própria empresa Falcão, capacidade de 200 toneladas, avaliada em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Avaliação Total: R$ 1.104.900,00 (um milhão, cento e quatro mil e novecentos reais), em 07 de outubro de 2021. Localização do bem: Rodovia RS-118, 3015, KM 20, Morro do Coco, COHAB C, Gravataí/RS. Depositário: METALÚRGICA FALCÃO LTDA., na pessoa de seu Representante Legal. Gravames: Não há notícia nos autos. Parcelamento: Vedado pelo Juízo. Condições Gerais A. Quem pode participar: Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 e do art. 897 ambos da Lei n.º 13.105/2015. Sob pena de perda do direito de preferência, o seu titular que pretenda exercê-lo deverá contatar previamente a leiloeira e observar os procedimentos técnicos por ela estabelecidos para observância de tal direito quando da realização do leilão. B. Condições para realização e aceitação dos lances: Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira até o horário do encerramento pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital para tal praça. Não sendo verificado lances em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão, já sendo observados os critérios deste. Quem pretender participar de forma eletrônica do leilão deverá ofertar lances pela Internet, por meio do site www.leiloesjudiciaisrs.com.br, mediante cadastramento prévio, com pelo menos 24 horas de antecedência do leilão. Informações necessárias quanto aos procedimentos, regras e requisitos de validade, do leilão público poderão ser obtidos através da Central de Atendimento da Leiloeira, telefone 0800-707-9272. Será possível, também, encaminhar e-mails com dúvidas à referida Central de Atendimento, através do link "Fale Conosco", ou diretamente pelo endereço [email protected]. Os lances eletrônicos serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato de sua emissão pelo participante, assim, diante das diferentes velocidades nas transmissões de dados, dependentes de uma série de fatores alheios ao controle pelo provedor, a Leiloeira e o Judiciário, não se responsabilizam por lances eletrônicos ofertados que não sejam recebidos antes do fechamento (automático ou pela batida do martelo) do lote. Os bens em relação aos quais não houver oferta de qualquer lance até o encerramento do segundo leilão serão, novamente, apregoados 15 (quinze) minutos após o término do pregão de todos os lotes por um período adicional de uma (01) hora, denominado de "repasse"; durante a hora adicional em questão, observar-se-ão, para realização de lances, etc, as mesmas regras estipuladas para o pregão propriamente dito. Em sendo exclusivamente eletrônico o leilão, tanto no primeiro quanto no segundo leilão, bem como no repasse, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de fechamento do pregão, e horário de encerramento do repasse, será prorrogado em 3 (três) minutos a cada lance novo, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21). A Leiloeira Oficial, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigada a fazer a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. Ainda, não se enquadra na condição de fornecedora, intermediária, ou comerciante, sendo mera mandatária, ficando assim eximida de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº 236 de 13/07/2016 do CNJ. No primeiro leilão, não será aceito lance inferior ao valor de avaliação. No segundo leilão e no repasse, não poderá ser aceito lance inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação do bem (art. 891 da Lei 13.105/2015), observadas as condições abaixo em se tratando de bem indivisível. Em se tratando de bem indivisível: I) em segundo leilão e no repasse, a redução do valor mínimo dos lances para 50% do valor da avaliação diz respeito exclusivamente à fração do bem pertencente à parte executada. O valor correspondente às demais frações deverá ser calculado sobre o valor da avaliação. II) mesmo em segundo leilão e no repasse, não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação (artigo 843, § 2º, CPC/2015). III) em sendo admitido o pagamento parcelado do lance, o pagamento do valor correspondente à quota-parte de quem não é executado/devedor sempre será realizado à vista. IV) caso o bem venha a ser arrematado por valor superior à avaliação, o montante devido ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução será calculado sobre o valor do lance vencedor e não sobre o valor da avaliação. C. Critérios de seleção do melhor lance: O lance de maior valor será considerado o vencedor. Em igualdade de condições, o coproprietário ou o cônjuge não executado tem preferência na arrematação do bem (artigo 843, § 1º, CPC), devendo, para tanto, ter comunicado, previamente ao leilão, a leiloeira do interesse em exercer o seu direito. Os bens podem ser arrematados separadamente; entretanto, dar-se-á preferência ao lance que englobar todo o lote caso seja oferecido, para os bens que não tiverem lance, o valor mínimo de arrematação para a hasta, e, para os demais, preço igual ao do maior lance que, na tentativa de arrematação individualizada, tenha sido oferecido para eles. O interessado em adquirir o lote em conjunto, sob pena de perecimento de tal preferência, deverá contatar a leiloeira previamente ao apregoamento dos lotes individuais para, ao final, lhe ser garantido uso da preferência. D. Do procedimento de pagamento do lance: Ressalvadas as regras específicas para o pagamento parcelado, a quitação do preço da arrematação far-se-á em até 03 (três) dias úteis contados do encerramento do leilão por meio de depósito bancário na Caixa Econômica Federal em conta a ser aberta pelo arrematante para esse fim ou através de guia fornecida pelo(a) leiloeiro(a). Não paga nesse prazo a integralidade do lance, a arrematação será considerada resolvida, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Caberá à Leiloeira controlar a integralização do pagamento. E. Condições para o pagamento parcelado do lance: É expressamente VEDADO o parcelamento do pagamento do lance para bens móveis, inclusive veículos automotores. Caso admitido, conforme expresso na parte superior do presente edital, as condições para o pagamento parcelado do lance são as seguintes: 1) Nos processos de execução fiscal em que o exequente é a União/Fazenda Nacional, fica autorizado o parcelamento do valor da arrematação, desde que observados os requisitos do artigo 98 da Lei nº 8.212/91 e Portaria PGFN nº 79/2014, abaixo discriminados: a) o prazo máximo para pagamento parcelado é de 60 (sessenta) meses; b) o parcelamento do valor da arrematação é limitado ao valor do débito em execução (sendo o valor da arrematação superior ao devido ao Fisco, o arrematante deve efetuar, no ato do leilão, o depósito da diferença, para posterior levantamento pelo executado); c) é vedado o parcelamento do valor da arrematação no caso de cobrança de créditos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) – artigo 17 da Portaria PGFN nº 79/2014; d) nas hastas públicas de bens imóveis, após extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Registro de Imóveis para averbação da hipoteca em favor da União, mediante ofício judicial; e) a primeira prestação, bem como as que vencerem até a expedição da carta de arrematação, será objeto de DEPÓSITO judicial em guia DJE (documento disponível no sítio oficial da receita federal através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo3.doc), com o código de receita 4396, devendo o pagamento da primeira prestação ser realizado em até 03 dias úteis após o fornecimento da guia pelo(a) leiloeiro(a); e.1) até a expedição da carta, a comprovação da regularidade do pagamento das parcelas mensais será realizada diretamente perante a leiloeira, a qual informará nos autos a situação do parcelamento. f) as prestações posteriores à expedição da carta de arrematação serão objeto de PAGAMENTO mediante a utilização de guia DARF (documento disponível no sítio oficial da receita federal através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/Ins/2007/in736/Anexo2.doc), com o código de receita 7739; g) As prestações posteriores à primeira serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se a segunda no último dia útil do mês seguinte ao do leilão e, assim, sucessivamente, sendo que as prestações serão reajustadas pelo índice acumulado mensalmente da taxa SELIC, calculada a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; h) O não-pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, com inscrição em Dívida Ativa da União do arrematante pelo saldo impago, o qual será acrescido de multa rescisória de 50% (cinquenta por cento), e será indicado à penhora o imóvel hipotecado ou o bem móvel dado em garantia (artigo 98, § 6º, da Lei nº 8.212/91). 2) Nos processos de execução fiscal em que o exequente NÃO SEJA a União/Fazenda Nacional, havendo interessado em adquirir o bem penhorado de forma parcelada, poderá ele apresentar proposta por escrito de aquisição do bem seguindo as regras contidas no art. 895 do CPC e as estabelecidas por este Juízo, abaixo determinadas: a) A apresentação de proposta de pagamento parcelado não suspenderá o leilão; b) O parcelamento do preço será admitido, independente de proposta escrita e prévia, também no momento do leilão, inclusive por meio eletrônico diretamente no site onde o leilão está ocorrendo; c) Será vencedor sempre, o lance de maior valor, sendo que os lances à vista terão preferência de igualar o valor dos lances parcelados, não inibindo a continuidade da disputa; d) A proposta conterá a oferta de pagamento de pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) parcelas mensais iguais e sucessivas, reajustadas pelo índice acumulado mensalmente da taxa SELIC, calculada a partir da data da arrematação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado; e) O pagamento do valor da entrada deverá ser feito em até 03 (três) dias úteis contados do encerramento do leilão por meio de depósito bancário na Caixa Econômica Federal em conta a ser aberta pelo arrematante para esse fim; f) As parcelas serão pagas através de depósito mediante guia própria e de forma vinculada à execução sempre no último dia útil do mês, a partir do subsequente ao que ocorreu a arrematação; g) Com base no § 1º do art. 880 do CPC, estabeleço o valor mínimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada parcela; h) Caso haja o atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas (art. 895, § 4º, CPC); i) A arrematação será subordinada à cláusula resolutiva expressa, constando da carta, de forma que poderá ser resolvida, mediante opção do exequente, nos termos do artigo 895, § 5º, do CPC, no caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, restabelecendo-se a propriedade do executado ou terceiro garantidor, com a penhora e/ou ordem de indisponibilidade, para continuidade da execução; j) Havendo opção por parte do exequente pela resolução da arrematação, será perdido em favor desse o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do total do lance, como indenização pelo retardamento da execução em virtude do inadimplemento; k) A conversão dos valores do lance parcelado em pagamento do credor será efetuada apenas após a quitação total; l) A comprovação da regularidade do pagamento das parcelas mensais será realizada diretamente perante a leiloeira, a qual informará nos autos a situação do parcelamento. F. Ônus e Obrigações do Arrematante Ao dar lance ou realizar proposta de compra direta do bem, o interessado declara estar ciente dos seguintes ônus, não podendo sustentar seu desconhecimento ou pretender desfazer a arrematação em razão da sua existência. Ao arrematante compete o pagamento, à Leiloeira, da comissão de 10% (dez por cento) sobre o valor da arrematação. Tal comissão não estará incluída no preço da arrematação, e deverá ser custeada pelo arrematante, à vista, podendo o leiloeiro, a seu exclusivo critério, negociar outra forma de pagamento. Nos casos previstos no art. 903, §1º, III, do CPC, fica garantido à leiloeira o percebimento de sua comissão. O arrematante poderá desistir da arrematação nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo 5º do artigo 903 da Lei 13.105/15 (NCPC). Compete ao arrematante o pagamento das custas judiciais de 0,5% (meio por cento), calculado sobre o valor da arrematação, observados os limites mínimo e máximo de R$ 10,64 e R$ 1.915,38, nos termos da Lei 9.289/96, bem como arcar com: as despesas de registro da transmissão da propriedade; os custos de remoção do bem; a remuneração do depositário judicial (art. 840, II c/c 160, ambos do CPC); as taxas para regularização documental do bem; os custos de vistorias; e os custos para imissão na posse. Mesmo que haja omissão no presente edital quanto ao valor devido a título de dívida condominial, cabe ao arrematante diligenciar junto ao síndico ou administrador do condomínio a existência de débitos de tal natureza. Havendo dívidas condominiais, mesmo que anteriores à alienação judicial, elas serão de responsabilidade do arrematante, não sendo suportadas pelo produto da arrematação (STJ, REsp nº 1.672.508 - SP, 3ª T., un., Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. em 25/06/2019). Os custos e as despesas para estremar prédios confinantes, seja para fixar novos limites ou aviventar os já apagados, ou para estremar os quinhões dos coproprietários correrão por conta do arrematante. Não caberá ao arrematante o pagamento de débitos decorrentes de estadia de veículo(s) junto a depósito(s) do Detran. Havendo despesas desta natureza estas deverão ser atribuídas ao(s) antigo(s) proprietário(s) do(s) veículo(s). Deve o arrematante providenciar, após assinatura do auto de arrematação e do transcurso do prazo legal de 10 (dez) dias (CPC, art. 903, §2º), o recolhimento do imposto de transmissão - ITBI, aplicável aos imóveis, para posterior expedição de carta de arrematação (art. 901, §2º, do CPC). Ainda, para expedição da carta de arrematação, deverá o arrematante comprovar o seu estado civil, juntando aos autos cópia da sua certidão de nascimento ou de casamento atualizada (emitida em prazo inferior a trinta dias). Ao arrematante caberá o encargo de depositário do bem, caso seja deferido o pagamento parcelado. O(s) bem(ns) encontra(m)-se no(s) local(is) indicado(s) na(s) sua(s) descrição(ões) ou em depósito com a Leiloeira, e será(ão) leiloado(s) no estado de conservação em que estiver(em), cabendo aos interessados, antes de oferecer lances, a verificação dos vícios e defeitos que lhe tornem impróprio(s) para o uso ou diminuam o valor. Os licitantes poderão inspecionar os bem(ns) diretamente com o(s) seu(s) depositário(s), nos endereços indicados. Detalhes relativos à avaliação poderão ser esclarecidos pelo(a) Oficial(a) de Justiça que avaliou o(s) bem(ns). Com base nas interpretações literal e analógica (REsp 1128903/RS), do artigo 130, parágrafo único, do CTN, ocorrendo a alienação judicial de veículos ou imóveis, eventuais créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria sub-rogar-se-ão sobre o respectivo preço, observando-se sempre a eventual preferência do crédito agora executado em face daqueles, nos termos dos artigos 186 e 187 do CTN. G. Venda direta: Restando negativo o segundo leilão e o repasse, fica a leiloeira autorizada a proceder à venda por iniciativa particular, nos termos do art. 880, § 1º do CPC e 336 e 337 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da 4ª Região, no prazo de 90 (noventa) dias, observando-se as regras já fixadas para o segundo leilão. Permanecendo inviabilizada a venda direta do(s) bem(ns) penhorado(s) (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Caso não tenham sido localizados para a intimação pessoal, pela publicação do presente edital, na forma da lei, ficam devidamente intimado(a,s) das datas dos leilões e do valor da avaliação todos os possíveis interessados: o(s) executado(s), seus respectivos cônjuges (se casados forem) e/ou na pessoa de seu representante legal, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado. Todos os interessados que eventualmente não tenham sido, ainda, cientificados do leilão, serão, assim, considerados intimados por meio deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital, que será publicado na forma da lei. Eu, Marisa Teresinha Bordin Bento, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000763-76.2016.4.04.7122/RS

28/09/2022, 00:00

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Conclusão (para despacho)

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