Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002240-17.2018.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 9ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 05:00

Transitado em Julgado

28/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/10/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

24/10/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/10/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/10/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

16/09/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/09/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 05:00

Transitado em Julgado

28/10/2025, 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

28/10/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

24/10/2025, 02:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Documentos

SENTENÇA

•09/10/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 18:49

23/10/2025, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

23/10/2025, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116

23/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/10/2025, 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2025, 11:11

Conclusos para julgamento

21/10/2025, 23:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

16/09/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

16/09/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/09/2025, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/09/2025, 14:05

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

15/09/2025, 02:32

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

12/09/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 13:06

Despacho

11/09/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100

11/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 18:47

Juntada de Petição

05/08/2025, 09:43

Juntada de Petição

08/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

08/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

06/07/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

11/06/2025, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/06/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

10/06/2025, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

27/05/2025, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86

26/05/2025, 02:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2025, 18:45

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

29/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

09/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 02:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/03/2025 - 5000988-96.2025.4.04.9445/TRF (LUDOVICO J. TOZZO LTDA)

24/02/2025, 12:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

13/01/2025, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720063487 processada no TRF4 com o no. 50009889620254049445/TRF (LUDOVICO J. TOZZO LTDA)

11/01/2025, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720063487

08/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

08/01/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/12/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/12/2024, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/12/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/12/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2024, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/12/2024, 03:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720063487

16/12/2024, 03:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/12/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/12/2024, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

09/12/2024, 15:59

Despacho

09/12/2024, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:30

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/12/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

25/11/2024, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/11/2024, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

31/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/10/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP09 Número: 50022401720184047203/TRF

21/10/2024, 11:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCJOA01S para SCFLP09F) - Motivo: Resolução 258/2022

10/12/2022, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUDOVICO J. TOZZO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: TRANSPORTES LUDOVICO TOZZO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002240-17.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUDOVICO J. TOZZO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELANTE: TRANSPORTES LUDOVICO TOZZO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002240-17.2018.4.04.7203/SC (Pauta: 978) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

25/11/2019, 16:17

Remessa Externa - SCJOA01 -> TRF4

16/01/2019, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/01/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

30/11/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 507,23 em 20/11/2018

23/11/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/11/2018, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

20/11/2018, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/10/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 30

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

25/10/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/10/2018, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/10/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/10/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/10/2018, 13:28

Juntada de Petição

15/10/2018, 09:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

09/10/2018, 14:26

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2018, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11

03/10/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/09/2018, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

07/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/09/2018, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

03/09/2018, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/08/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

31/08/2018, 15:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

28/08/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/08/2018, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2018, 17:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2018, 13:24

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 23/08/2018

28/08/2018, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2018, 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2018, 12:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2018, 18:51

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2018, 12:42