Desapropriação 5017766-88.2022.4.04.7201 - TRF4

Desapropriação 5017766-88.2022.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Petição

14/05/2026, 13:01

Petição

07/05/2026, 16:28

Publicação

07/05/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017766-88.2022.4.04.7201/SC RÉU: MARIA CRISTINA BONER LEO ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) RÉU: FREDERICK WASSEF ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro os pedidos "a" e "b" (356:1) de nova intimação do perito para apresentar nova resposta aos quesitos 3 e 4 formulados pelos réus (310:1) e os formulados pelo assistente técnico (330:2 e 356:2), porquanto as respostas apresentadas enfrentaram os aspectos objeto dos novos questionamentos (348:1). 2. Outrossim, defiro o pedido "c" (356:1), a fim de seja realizada audiência de instrução e julgamento, com a presença do perito, para que sejam sanadas eventuais dúvidas remanescentes, complementares aos laudo periciais já apresentados. 3. À secretaria para agendamento de data, com as intimações pertinentes. 4. Intimem-se.

06/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:25

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:25

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:25

Outras Decisões

05/05/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 16:15

Petição

16/04/2026, 08:28

Expedida/certificada

14/04/2026, 17:38

Mero expediente

14/04/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 14:37

Petição

30/03/2026, 08:41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017766-88.2022.4.04.7201/SC RÉU: MARIA CRISTINA BONER LEO ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) RÉU: FREDERICK WASSEF ADVOGADO(A): DIEGO CAETANO DA SILVA CAMPOS (OAB PR057666) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnações à proposta de honorários periciais 234:1, apresentada pelos réus, bem como pelo DNIT. Os réus alegaram (243:1), em síntese, que o total de horas trabalhadas indicadas pelo perito seria exorbitante, já que haveria outras propostas, formuladas por outros profissionais em processos semelhantes, com o número de horas trabalhadas menor. Contestaram ainda a descrição de tarefas que julgam desnecessárias, já que não constam nas propostas paradigma, bem como alegaram que algumas atividades parecem estar embutidas em outras. O DNIT, por sua vez (247:1), também impugnou o número total de horas, apresentando paradigmas, e rechaçou o valor da hora técnica. Intimado para se manifestar sobre as impugnações aos honorários periciais, o perito esclareceu os critérios utilizados, acostou seu currículo, e apresentou contraproposta com redução de 20% do valor total. O DNIT concordou com a nova proposta (260:1), e os réus mantiveram a insurgência (261:1). É o breve relatório. Decido. A proposta de honorários periciais está bem fundamentada (234:1, com os esclarecimentos 252:1), não havendo qualquer inconsistência técnica indicada nas manifestações 243:1 ou 261:1 que justifique a supressão de qualquer das atividades previstas, do tempo nelas empregado ou dos valores previstos. Os paradigmas utilizados pelos réus não podem ser utilizados isoladamente como parâmetro, já que fixados em outra subseção judiciária, com outra realidade de imóveis, e cuja discriminação dos serviços é distinta da proposta ora apresentada, que contempla especificações de serviço próprias do experto, como reconhecidas pelos próprios impugnantes na petição 243:1. Tais especifidades são particulares de cada profissional, não cabendo ao Juízo valorar por comparação o trabalho de cada perito. Outrossim, nesta Subseção judiciária já foram ofertadas e aceitas propostas semelhantes, a exemplo dos autos 5005742-72.2015.4.04.7201, onde discriminou-se o uso de 54 horas técnicas trabalhadas (127:1 daqueles autos), para a mesma avaliação, de área consideravelmente menor (laudo 175:1). Também já houve casos em que a proposta homologada para o trabalho teve valor maior do que a apresentada nestes autos (5013793-77.2012.4.04.7201). A acrescentar, após a redução do valor, o DNIT juntou manifestação técnica (260:2) que corrobora a adequação do valor ante a dimensão do objeto da perícia. Assim sendo, acolho a proposta e fixo os honorários periciais em R$ 23.854,00, divididos em quatro parcelas mensais e sucessivas. Intimem-se as partes, sendo os réus, inclusive, para depositarem o valor da primeira parcela, em 5 (cinco) dias, bem como a segunda, no prazo subsequente de 30 (trinta) dias após o pagamento da primeira. Faculto ao perito o levantamento da primeira e segunda parcelas dos honorários depositados, dando início aos trabalhos periciais. Intimem-se.

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: MARIA CRISTINA BONER LEO RÉU: FREDERICK WASSEF EDITAL Nº 720009119056 DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 10 DIAS) O JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE JOINVILLE, Paulo Cristovão de Araújo Silva Filho, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste juízo, situado na Rua do Príncipe, 123, Centro, Joinville/SC, tramitam os autos acima referidos e que, por este edital, CIENTIFICA TERCEIROS INTERESSADOS quanto à AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO COM IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE da área abaixo descrita, nos termos do art. 34, do Decreto-Lei 3.365/1941. A ação acima referida tem por objeto: A desapropriação de 3.963,20 m² da área total de 310.989,90 m² do imóvel de matrícula 10.211. "Matrícula nº 10.211 - DATA: 09 de abril de 1979. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL: UM TERRENO, situado no lugar denominado "Morretes" do Mato Alto, zona urbana deste Municìpio, contendo referido terreno cinquenta e quatro (54) braças de frente e mais ou menos uma mil e quinhentas (1.500) braças de fundos, ou a (...) que distante da Estrada Nova do Forte Marechal Luz até a Travessia do Continente ou a área de mais ou menos 339.768,00m² (trezentos e trinta e nove mil setecentos e sessenta e oito metros quadrados); Fazendo frente na referida Estrada e fundos com herdeiros de Manoel Dias Bello ou de quem for atualmente e pelo lado Sul com herdeiros de Manoel Guilherme de Freitas ou também de quem de direito for." CIENTIFICA que o inteiro teor do processo está disponível para consulta pela internet na página da Justiça Federal de Santa Catarina (www.jfsc.jus.br - eproc - Consulta Pública - devendo ser preenchidos os campos - número do processo - com os dados constantes do cabeçalho deste edital), bem como de que caso não disponha de meios para visualizar o processo via internet, poderá fazê-lo em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 4ª Região, de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas. O endereço, telefone e email desta unidade estão disponíveis no cabeçalho deste expediente. CIENTIFICA, ainda, de que, por se tratar de processo eletrônico todas as manifestações deverão ser protocoladas eletronicamente. Expedido nesta cidade de Joinville/SC, eu, Claudio Eduardo Gomes da Hora, o digitei, sendo conferido pelo Diretor de Secretaria. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5017766-88.2022.4.04.7201/SC

28/09/2022, 00:00

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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