Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007791-51.2022.4.04.7004 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007791-51.2022.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 09:57

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:02

Publicação

12/08/2025, 02:38

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 14:40

Confirmada

11/08/2025, 14:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5007791-51.2022.4.04.7004/PR EXEQUENTE: FECULARIA LOPES LTDA ADVOGADO(A): ANA PAULA LOPES (OAB PR046085) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista o cumprimento, pela parte exequente, da obrigação de apresentação das certidões negativas de débitos, especialmente a de regularidade fiscal do imóvel a ser expedida pela Secretaria da Receita Federal, conforme evento 119, defiro o pleito da parte beneficiária de transferência do saldo total da conta judicial nº 3922.0635.001340-6 (saldo em 27/06/2025 de R$48.099,24), para a conta bancária indicada no evento 53, de titularidade da FECULARIA LOPES LTDA. 2. Assim, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 3922, Pab/Justiça Federal/Umuarama-PR, determinando, no prazo de 10 (dez) dias, a transferência do saldo da conta judicial, nos seguintes termos: 2.a. Conta judicial de origem: 3922.0635.001340-6 (saldo em 27/06/2025 de R$48.099,24); 2.b. Valor total da condenação principal a ser transferida: R$48.099,24, mais acréscimos legais; 2.c. Razão social da sociedade empresarial beneficiária e CNPJ: FECULARIA LOPES LTDA (CNPJ 74.175.159/0001-83) 2.d. DADOS DA CONTA DE DESTINO: 2.d.1. Razão social da sociedade empresarial titular e CNPJ: FECULARIA LOPES LTDA (CNPJ 74.175.159/0001-83) 2.d.2. Instituição financeira: Banco Bradesco S/A; 2.d.3. Agência: 3509; 2.d.4. Conta corrente: 1383-8; 2.e. Isenção do imposto de renda: sim (verba de natureza indenizatória). Cópia deste despacho servirá como Despacho/Ofício nº 700018517037, a ser encaminhado à Gerência da Agência 3922, da Caixa Econômica Federal, PAB/JF Umuarama, para cumprimento. 3. Após a realização da operação bancária, ciência às partes do teor desta decisão. 4. Inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os presentes autos.

08/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:47

Expedida/certificada

07/08/2025, 15:47

Documento (Certidão)

12/07/2025, 09:24

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 15:07

Confirmada

10/07/2025, 10:28

Expedida/certificada

09/07/2025, 22:49

Mero expediente

09/07/2025, 22:49

Documento (Certidão)

27/06/2025, 09:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: FECULARIA LOPES LTDA EDITAL Nº 700012955770 Juízo de origem: Juízo da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR Sede do Juízo: Rua José Teixeira D'Avila, n.º 3808, em Umuarama/PR. Prazo do edital: 20 (vinte) dias. Finalidade: INTIMAÇÃO de terceiros e de eventuais interessados, nos termos do artigo 34 do Decreto-lei nº 3.365/1941, para que tomem conhecimento da tramitação desta ação de Desapropriação por Utilidade Pública nº 50077915120224047004, ajuizada pelo DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (CNPJ: 04892707000100) em face de FECULARIA LOPES LTDA, CNPJ: 74175159000183, qualificado(a)(s) nos autos, por meio da qual o DNIT pretende a expropriação de área do imóvel objeto da ação, em favor da União, mediante o pagamento da indenização proposta, para realização de obras de engenharia viária para viabilizar a pavimentação e a adequação da capacidade da Rodovia BR-487/PR - Trecho: Div. MS/PR (Início Travessia Ponte s/ Rio Paraná) - Entr. BR-373 (B)/PR-151 (Ponta Grossa); Subtrecho: Div. MS/PR - Entr. PR-182 (Serra dos Dourados); Segmento: Km 9,500 - Km 56,417; com 46,917 km de extensão, lote 01A; conhecida na região como "Estrada Boiadeira". Prazo para manifestação de interesse nos autos: 10 (dez) dias. Identificação do imóvel a ser expropriado: 1. Matrícula: nº 7.162 - CRI de Icaraíma-PR; 2. Área Total: 72.600,00 m² 3. Área a desapropriar: 1.876,87 m² 4. Indenização: R$30.300,00 (trinta mil e trezentos reais) (arredondado), dos quais R$5.836,80 (cinco mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos) referem-se ao valor da fração de terra nua desapropriada e R$24.468,05 (vinte e quatro mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinco centavos) referem-se a benfeitorias/edificações atingidas. O processo tramita exclusivamente por meio eletrônico e todos os atos, inclusive intimações, são realizados eletronicamente, razão pela qual, caso haja interesse em manifestar-se nos autos, deverá ser cadastrado, junto à Justiça Federal no Paraná, procurador (advogado) com poderes para receber intimações no sistema e-Proc. Para que chegue ao conhecimento de todos e principalmente dos interessados, lavrou-se o presente edital, que será publicado na forma da lei. Expedido nesta cidade de Umuarama, em 27/09/2022, por RICARDO SANTOS CAPITELLI, servidor(a) da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5007791-51.2022.4.04.7004/PR

28/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(118)