Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002538-50.2020.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.383.911,07

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - 04/08/2025 14:28:18)

05/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:08

Juntada de Petição

27/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

07/07/2025, 02:36

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 15:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para julgamento - 04/08/2025 14:28:18)

05/08/2025, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

01/08/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

31/07/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 18:12

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

31/07/2025, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

29/07/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 115

28/07/2025, 14:31

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 14:08

Juntada de Petição

27/07/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

25/07/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

07/07/2025, 02:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/07/2025, 18:12

Despacho

04/07/2025, 18:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

04/07/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 102

03/07/2025, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 102

03/07/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2025, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

03/07/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/06/2025, 17:04

Despacho

11/06/2025, 16:46

Juntado(a)

06/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 13:17

Juntada de certidão

20/05/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/04/2025, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

18/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/03/2025, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/03/2025, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/02/2025, 14:13

Expedição de Alvará

25/02/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/02/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/01/2025, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5154901-35.2024.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADOS IRANI LTDA)

26/12/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/12/2024, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24700068353 processada no TRF4 com o no. 51549013520244049445/TRF (SUPERMERCADOS IRANI LTDA)

30/11/2024, 10:06

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24700068353

04/11/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/11/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/10/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

24/10/2024, 10:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24700068353

23/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/10/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/10/2024, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/10/2024, 23:59

Despacho

25/09/2024, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2024, 08:25

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2024, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Cascavel - EXCLUÍDA

28/08/2024, 14:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/08/2024, 14:35

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/08/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/08/2024, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/08/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/08/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

01/08/2024, 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 03:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 03:37

Recebidos os autos - TRF4 -> PRFRA01 Número: 50025385020204047005/TRF

31/07/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADOS IRANI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5002538-50.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 36) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SUPERMERCADOS IRANI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: MARCIO LUIZ BLAZIUS (OAB PR031478) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002538-50.2020.4.04.7005/PR (Pauta: 984) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRFRA01 -> TRF4

16/10/2020, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/10/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

23/08/2020, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/08/2020, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/08/2020, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/08/2020, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2020, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/08/2020, 01:02

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 16/7/2020 Número de referência: 703741

30/07/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/07/2020, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/07/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

02/07/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

02/07/2020, 09:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

01/07/2020, 16:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2020, 15:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

01/07/2020, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

17/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

17/06/2020, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

16/06/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/06/2020, 23:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

07/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

03/06/2020, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

03/06/2020, 09:29

Determinada a intimação

28/05/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/05/2020, 11:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2020, 21:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/05/2020, 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

07/05/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2020, 08:09

Determinada a intimação

07/05/2020, 08:09

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 8/4/2020 Número de referência: 670943

14/04/2020, 06:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/04/2020, 09:51

Juntada de Petição

08/04/2020, 15:36

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 17:34

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de PRCAS02S para PRFRA01S)

07/04/2020, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2025, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 08:25

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/08/2024, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 03:37

SENTENÇA

•01/07/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 08:09