Cumprimento de sentença 5000241-66.2022.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

28/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Bento Gonçalves

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

RAFAEL PANCOTTO

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Reu

Advogados / Representantes

FABRÍCIO BORTONCELLO

OAB/RS 080507·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BORTONCELLO

OAB/RS 080507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/04/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 06:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:21

Expedida/certificada

25/03/2024, 11:45

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:05

Documento (Certidão)

22/03/2024, 08:48

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:42

Documento (Certidão)

05/03/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:28

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 10:50

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:06

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(194)

Baixa Definitiva

01/04/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 06:09

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 16:21

Expedida/certificada

25/03/2024, 11:45

Decurso de Prazo

23/03/2024, 01:05

Documentos

•28/09/2022, 00:00

Documento (Certidão)

22/03/2024, 08:48

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:09

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 15:42

Documento (Certidão)

05/03/2024, 15:40

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 15:28

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 10:50

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:06

Confirmada

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2024, 12:13

Ato ordinatório

05/02/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 08:58

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:34

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 05:31

Confirmada

19/12/2023, 05:31

Expedida/certificada

18/12/2023, 06:54

Decurso de Prazo

16/12/2023, 01:07

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2023, 14:30

Expedida/certificada

27/11/2023, 16:08

Expedida/Certificada

27/11/2023, 16:05

Mero expediente

23/11/2023, 15:32

Documento (Certidão)

21/11/2023, 19:15

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 15:50

Documento (Mandado)

10/10/2023, 10:25

Documento (Outros documentos)

05/10/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 18:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 18:47

Mandado

26/09/2023, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

25/09/2023, 17:31

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Mero expediente

20/09/2023, 14:07

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 14:46

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:22

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 17:19

Expedida/certificada

13/09/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 17:02

Documento (Outros documentos)

13/09/2023, 15:55

Documento (Carta)

11/09/2023, 21:02

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:06

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:35

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 08:33

Expedida/certificada

05/09/2023, 17:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 16:35

Decurso de Prazo

05/09/2023, 01:08

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

01/09/2023, 09:15

Documento (Certidão)

01/09/2023, 09:15

Petição (Petição (outras))

01/09/2023, 08:47

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 14:17

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:33

Expedição de documento (Ofício)

29/08/2023, 17:59

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:07

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 16:24

Expedida/certificada

24/08/2023, 13:52

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 16:58

Documento (Carta)

21/08/2023, 21:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 18:26

Documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:50

Expedida/certificada

18/08/2023, 16:01

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:58

Documento (Certidão)

18/08/2023, 12:59

Documento (Certidão)

18/08/2023, 12:39

Depósito de Bens/Dinheiro

18/08/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 17:14

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:26

Movimentação processual

08/08/2023, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2023, 16:17

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 14:05

Documento (Outros documentos)

07/08/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 13:50

Expedida/Certificada

03/08/2023, 11:06

Ato ordinatório

03/08/2023, 10:55

Movimentação processual

03/08/2023, 10:13

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 17:39

Confirmada

02/08/2023, 17:39

Expedida/Certificada

02/08/2023, 16:20

Expedida/certificada

02/08/2023, 16:14

Documento (Outros documentos)

02/08/2023, 15:14

Mero expediente

02/08/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

01/08/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:54

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:04

Confirmada

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2023, 13:46

Movimentação processual

30/06/2023, 13:45

Ato ordinatório

30/06/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 09:09

Expedida/certificada

29/06/2023, 17:26

Documento (Outros documentos)

29/06/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:57

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 18:32

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 13:19

Depósito de Bens/Dinheiro

22/06/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 10:23

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:17

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 19:28

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:43

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Movimentação processual

23/05/2023, 15:15

Expedida/certificada

23/05/2023, 14:25

Documento (Outros documentos)

19/05/2023, 15:02

Mero expediente

17/05/2023, 13:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 21:16

Conclusão (para despacho)

12/05/2023, 14:15

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:09

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/05/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 10:52

Expedida/certificada

27/04/2023, 18:19

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 18:18

Mero expediente

24/04/2023, 21:50

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 13:42

Documento (Certidão)

24/04/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 17:08

Expedida/certificada

19/04/2023, 09:18

Remessa (outros motivos)

22/03/2023, 09:59

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 15:58

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:04

Confirmada

13/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:04

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 16:14

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:02

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 13:09

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:04

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:33

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:26

Confirmada

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2022, 13:11

Mudança de Classe Processual

18/11/2022, 13:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 11:33

Expedida/certificada

17/11/2022, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL PANCOTTO (AUTOR) ADVOGADO: FABRÍCIO BORTONCELLO (OAB RS080507) RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 07/10/2022, sexta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5000241-66.2022.4.04.7113/RS (Pauta: 60) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

28/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/05/2022, 17:48

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 16:59

Movimentação processual

02/05/2022, 12:36

Expedida/certificada

02/05/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 10:22

Confirmada

16/04/2022, 23:59

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 15:22

Expedida/certificada

06/04/2022, 14:35

Expedida/certificada

06/04/2022, 14:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/04/2022, 17:11

Conclusão (para julgamento)

05/04/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/04/2022, 14:21

Expedida/certificada

04/04/2022, 16:59

Procedência

04/04/2022, 10:27

Conclusão (para julgamento)

22/03/2022, 12:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 10:47

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:03

Confirmada

12/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:07

Expedida/certificada

02/03/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 12:16

Petição (Petição (outras))

01/03/2022, 11:59

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Documento (Certidão)

15/02/2022, 14:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 07:32

Confirmada

15/02/2022, 07:31

Expedida/certificada

14/02/2022, 16:43

Liminar

14/02/2022, 16:43

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 11:59

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:18

Confirmada

11/02/2022, 11:18

Mudança de Parte

02/02/2022, 14:43

Expedida/certificada

01/02/2022, 18:47

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 17:02

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:45

Confirmada

01/02/2022, 15:40

Expedida/certificada

01/02/2022, 15:35

Conclusão (para despacho)

01/02/2022, 12:15

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 16:19

Confirmada

31/01/2022, 16:18

Expedida/certificada

31/01/2022, 14:25

Mero expediente

31/01/2022, 14:25

Conclusão (para despacho)

28/01/2022, 18:51

Distribuição (sorteio)

28/01/2022, 11:41