Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5025103-24.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
30/12/2019
Valor da Causa
R$ 48.092,14
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Carazinho
Partes do Processo
KRANZ SUPERMERCADOS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-82
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Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO
Reu
Advogados / Representantes
NESTOR ROBERTO BREIER
OAB/RS 102666
·
CPF
915.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI
OAB/RS 121248
·
CPF
025.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Autor
EDILVANI DOS SANTOS
CPF
004.***.***-85
Mostrar
·
Representa: Réu
RAFAEL DIAS DEGANI
CPF
881.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/10/2022, 15:55
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2022
03/10/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/10/2022, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/09/2022, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/09/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022, 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2022, 11:31
Conclusos para julgamento
06/09/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/09/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2022, 08:59
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Todas as movimentações
(100)
Baixa Definitiva
03/10/2022, 15:55
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2022
03/10/2022, 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
03/10/2022, 10:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
24/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/09/2022, 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
16/09/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022, 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2022, 11:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/09/2022, 11:31
Conclusos para julgamento
06/09/2022, 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/09/2022, 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
04/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
25/08/2022, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/08/2022, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
24/08/2022, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 82
17/08/2022, 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
17/08/2022, 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/08/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/08/2022, 09:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 09:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2022 - 5080188-60.2022.4.04.9445/TRF (KRANZ SUPERMERCADOS LTDA)
27/07/2022, 10:58
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710045876 processada no TRF4 com o no. 50801886020224049445/TRF (KRANZ SUPERMERCADOS LTDA)
01/07/2022, 09:52
Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710045876
17/06/2022, 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
06/06/2022, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/06/2022, 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
03/06/2022, 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
03/06/2022, 17:04
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710045876
03/06/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2022, 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/06/2022, 16:02
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
03/06/2022, 15:55
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Novo Hamburgo - EXCLUÍDA
03/06/2022, 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/05/2022, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
11/05/2022, 15:26
Juntada de certidão
10/05/2022, 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022, 10:43
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
03/05/2022, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/05/2022, 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/05/2022, 13:03
Despacho
29/04/2022, 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022, 17:17
Conclusos para decisão/despacho
20/04/2022, 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
19/04/2022, 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/04/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/04/2022, 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/04/2022, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
31/03/2022, 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
31/03/2022, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2022, 14:19
Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAR01 Número: 50251032420194047108
31/03/2022, 14:07
Juntada de Petição
29/03/2022, 15:28
Juntada de Petição
29/03/2022, 15:28
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: KRANZ SUPERMERCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NESTOR ROBERTO BREIER (OAB RS102666) ADVOGADO: GEFERSON LUIZ SOARES NICOLETTI (OAB RS121248) ADVOGADO: LEONARDO DANIEL ALMEIDA BOTH (OAB RS121382) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5025103-24.2019.4.04.7108/RS (Pauta: 999) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI
09/02/2022, 00:00
Juntada de Petição
26/11/2021, 15:06
Juntada de Petição
27/10/2021, 17:18
Juntada de Petição
23/09/2020, 15:36
Remessa Externa - RSCAR01 -> TRF4
27/05/2020, 13:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
26/05/2020, 15:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.
16/05/2020, 16:34
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
07/05/2020, 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
09/04/2020, 10:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
06/04/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
28/03/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/03/2020, 11:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
27/03/2020, 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/03/2020, 09:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
23/03/2020, 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
23/03/2020, 19:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
20/03/2020, 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
20/03/2020, 10:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020, 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020, 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020, 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/03/2020, 11:40
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
18/03/2020, 11:40
Autos com Juiz para Sentença
06/02/2020, 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/02/2020, 17:24
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
06/02/2020, 17:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
03/02/2020, 14:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2020, 11:12
Juntada de Petição
03/02/2020, 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/01/2020, 13:21
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 10
25/01/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
21/01/2020, 16:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
21/01/2020, 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 11
21/01/2020, 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020, 14:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020, 14:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/01/2020, 14:48
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 240,46 em 6/1/2020 Número de referência: 639517
09/01/2020, 09:00
Concedida a Medida Liminar
07/01/2020, 17:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/01/2020, 13:29
Juntada de Petição
07/01/2020, 11:04
Distribuído por sorteio
30/12/2019, 17:03
Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSNHM01S para RSCAR01F)
30/12/2019, 17:03
Documentos
SENTENÇA
•
14/09/2022, 11:31
ATO ORDINATÓRIO
•
25/08/2022, 14:13
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2022, 09:15
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2022, 17:17
SENTENÇA
•
18/03/2020, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•
07/01/2020, 17:11