Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041730-98.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2017

Valor da Causa

R$ 324.891,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PORTO ALEGRE

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN

OAB/RS 046773·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ANELISE HACKBART PORN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/09/2022, 10:17

Juntado(a)

19/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

01/09/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091879-71.2022.4.04.9445/TRF (HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA)

29/08/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057543 processada no TRF4 com o no. 50918797120224049445/TRF (PLOTERTEC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME)

28/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057543

27/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/07/2022, 01:07

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

19/09/2022, 10:17

Juntado(a)

19/09/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

12/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

12/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2022, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2022, 17:55

12/09/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/09/2022, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 100

01/09/2022, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/09/2022, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 22:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5091879-71.2022.4.04.9445/TRF (HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA)

29/08/2022, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710057543 processada no TRF4 com o no. 50918797120224049445/TRF (PLOTERTEC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME)

28/07/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710057543

27/07/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

19/07/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

19/07/2022, 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/07/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/07/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/07/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

15/07/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710057543

15/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/07/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/05/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

12/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

05/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/05/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

03/05/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/04/2022, 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/04/2022, 08:36

Juntada de Petição

28/04/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/04/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/04/2022, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - NORMAL

25/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2022, 17:08

Despacho

24/04/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/04/2022, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/04/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/04/2022, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

11/04/2022, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 08:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

11/04/2022, 07:49

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/04/2022, 07:49

Decisão interlocutória

09/04/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

24/03/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

24/03/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 18:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA13 Número: 50417309820174047100

21/03/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PLOTERTEC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL VIEIRA GRAZZIOTIN (OAB RS046773) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5041730-98.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 1000) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA13 -> TRF4

06/04/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

08/02/2018, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/02/2018, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/02/2018, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/02/2018, 07:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

08/02/2018, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/01/2018, 16:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 13:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 14:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 15/12/2017

20/12/2017, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

17/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/12/2017, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/12/2017, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

11/12/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/12/2017, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

08/12/2017, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 15:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/12/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

10/11/2017, 17:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/11/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2017, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

29/09/2017, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/09/2017, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/09/2017, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/09/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/09/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

14/09/2017, 09:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2017, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/09/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

04/09/2017, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/09/2017, 18:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/09/2017, 16:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/08/2017

24/08/2017, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/08/2017, 18:41

Distribuído por sorteio

14/08/2017, 16:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2022, 09:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 18:40

SENTENÇA

•07/12/2017, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2017, 16:49