Apelação / Remessa Necessária 5041730-98.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 324.891,16

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

HUB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

21/03/2022, 10:00

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022

21/03/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

17/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/03/2022, 14:49

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA13

21/03/2022, 10:00

Transitado em Julgado - Data: 18/03/2022

21/03/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/03/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

17/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/03/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2022, 17:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/03/2022, 11:47

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/03/2022, 10:05

Negado seguimento a Recurso Especial

16/03/2022, 10:05

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

11/03/2022, 14:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/03/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/03/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/03/2022, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/03/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:45

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1000

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

19/11/2021, 10:34

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

18/11/2021, 17:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

18/11/2021, 17:21

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

16/11/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2021, 15:51

Juntada de Petição

29/10/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/04/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

05/04/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73

01/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/03/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/03/2021, 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/03/2021, 17:13

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

05/03/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/03/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/03/2021, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

04/03/2021, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

04/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

02/03/2021, 22:28

Juntada de Petição

01/03/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

01/03/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/01/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

27/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/12/2020, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/12/2020, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2020, 21:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/12/2020, 17:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/12/2020, 17:18

Recurso Especial não admitido

16/12/2020, 17:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/12/2020, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/12/2020, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/11/2020, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

09/11/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

06/11/2020, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/10/2020, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

27/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/09/2020, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

17/09/2020, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2020, 12:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

16/09/2020, 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/09/2020, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2020<br>Período da sessão: <b>09/09/2020 00:00 a 16/09/2020 16:00</b>

28/08/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 97

27/08/2020, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/08/2020, 15:14

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

07/08/2020, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/08/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/08/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/08/2020, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/08/2020, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/08/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/08/2020, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/07/2020, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/07/2020, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/07/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2020, 15:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

15/07/2020, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2020, 17:40

Sentença confirmada - por unanimidade

15/07/2020, 16:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/06/2020<br>Período da sessão: <b>08/07/2020 00:00 a 15/07/2020 09:00</b>

29/06/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/07/2020 09:00</b><br>Sequencial: 102

26/06/2020, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2020, 15:39

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST1 -> GAB13

13/04/2018, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/04/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

13/04/2018, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

12/04/2018, 16:08

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

12/04/2018, 16:05

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 18:04

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:18

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

Todos os documentos(18)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/03/2022, 10:05

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/03/2022, 10:05

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:45

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:13

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO STJ/STF

•01/03/2021, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/12/2020, 17:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/12/2020, 17:18

DECISÃO STJ/STF

•06/11/2020, 19:14

DECISÃO/DESPACHO

•06/11/2020, 19:14

ACÓRDÃO

•16/09/2020, 18:18

EXTRATO DE ATA

•16/09/2020, 16:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•03/08/2020, 19:17

ACÓRDÃO

•15/07/2020, 17:40

EXTRATO DE ATA

•15/07/2020, 16:11