Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5056298-31.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.999.643,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ALCABRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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ANDERS FRANK SCHATTENBERG

OAB/PR 018770·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/05/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:18

Despacho

29/03/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005943-44.2023.4.04.9445/TRF (ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

24/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:49

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

04/05/2023, 16:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

04/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 14:18

Despacho

29/03/2023, 14:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:50

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legal

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Conclusos para decisão/despacho

09/03/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/03/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/03/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

01/03/2023, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

01/03/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

01/03/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5005943-44.2023.4.04.9445/TRF (ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

24/02/2023, 10:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/02/2023, 12:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700002742 processada no TRF4 com o no. 50059434420234049445/TRF (ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.)

01/02/2023, 11:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700002742

30/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 101

30/01/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/01/2023, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 102

27/01/2023, 11:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700002742

25/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/01/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 10:27

Despacho

24/01/2023, 10:27

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 18:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 94 - de 'IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA' para 'PETIÇÃO'

12/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/12/2022, 14:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2022, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

11/11/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/10/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 13:56

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

10/10/2022, 13:55

Despacho

07/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 18:29

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/09/2022, 17:58

Juntada de Petição

26/09/2022, 13:51

Baixa Definitiva

17/08/2022, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

16/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

18/07/2022, 22:42

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:33

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte AGÊNCIA JUSTIÇA FEDERAL CURITIBA - EXCLUÍDA

12/07/2022, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

12/07/2022, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Curitiba - EXCLUÍDA

12/07/2022, 16:32

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

12/07/2022, 16:31

Despacho

12/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 18:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

01/07/2022, 17:22

Juntada de Petição

01/07/2022, 16:26

Baixa Definitiva

29/06/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

28/06/2022, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

28/06/2022, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

22/06/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/06/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

30/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/05/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/05/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/05/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 18:16

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB04 Número: 50562983120174047000

06/05/2022, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALÇABRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5056298-31.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 1008) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:51

Juntada de Petição

26/03/2020, 18:51

Remessa Externa - PRCTB04 -> TRF4

09/07/2018, 18:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

22/06/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/06/2018, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

29/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2018, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2018, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

19/04/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/04/2018, 19:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

15/03/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

01/03/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 23/02/2018

28/02/2018, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

27/02/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

27/02/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

20/02/2018, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/02/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

19/02/2018, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2018, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2018, 13:35

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

19/02/2018, 13:35

Autos com Juiz para Sentença

09/02/2018, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

09/02/2018, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/02/2018, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/02/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

01/02/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

01/02/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/01/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2018, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2018, 18:45

Juntada de Petição

19/01/2018, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

11/01/2018, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

11/01/2018, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

09/01/2018, 17:29

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

09/01/2018, 17:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2018, 15:10

Distribuído por sorteio

28/12/2017, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 10:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/10/2022, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/09/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2022, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2022, 18:16

SENTENÇA

•19/02/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2018, 17:26