Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015124-50.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2019

Valor da Causa

R$ 260.529,87

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

ACEL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO MEIRA JÚNIOR

OAB/SC 008635·CPF·Representa: Autor

EDUARDO AQUILES FISCHER

OAB/SC 021114·CPF·Representa: Autor

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

31/08/2022, 16:35

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096604-06.2022.4.04.9445/TRF (ACEL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS E HIDRAULICOS LTDA)

29/08/2022, 11:39

Todas as movimentações(86)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 07:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/09/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•26/09/2022, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2022, 21:19

26/09/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2022, 17:20

Conclusos para julgamento

26/09/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/09/2022, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

31/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

31/08/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 73

31/08/2022, 16:35

Juntada de Petição

31/08/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 16:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5096604-06.2022.4.04.9445/TRF (ACEL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS E HIDRAULICOS LTDA)

29/08/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/08/2022, 13:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720030919 processada no TRF4 com o no. 50966040620224049445/TRF (ACEL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS E HIDRAULICOS LTDA)

30/07/2022, 10:31

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720030919

27/07/2022, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

26/07/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/07/2022, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/07/2022, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720030919

08/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 21:19

Determinada a intimação

28/06/2022, 21:19

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/06/2022, 12:25

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 12:24

Transitado em Julgado

15/06/2022, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/06/2022, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2022, 11:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

14/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2022, 18:30

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

12/05/2022, 14:11

Conclusos para julgamento

08/04/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/04/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/04/2022, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

07/04/2022, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

07/04/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/04/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/04/2022, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2022, 18:54

Recebidos os autos

21/03/2022, 11:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50151245020194047201

21/03/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ACEL EQUIPAMENTOS PNEUMATICOS E HIDRAULICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO AQUILES FISCHER (OAB SC021114) ADVOGADO: CELSO MEIRA JÚNIOR (OAB SC008635) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5015124-50.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 1009) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

10/12/2019, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

09/12/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

24/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/11/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/11/2019, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 19 e 22

11/10/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/10/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

02/10/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/10/2019, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/10/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2019, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/10/2019, 16:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

01/10/2019, 15:53

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/09/2019, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

13/09/2019, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/09/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

23/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/08/2019, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2019, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/08/2019, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 01/08/2019

06/08/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/08/2019, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/08/2019, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/07/2019, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2019, 14:53

Distribuído por sorteio

31/07/2019, 10:55

SENTENÇA

•12/05/2022, 14:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2022, 11:03

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2022, 18:54

APELAÇÃO

•14/11/2019, 11:03

SENTENÇA

•01/10/2019, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2019, 17:07