Apelação / Remessa Necessária 5019011-11.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPRATICO SUPERMERCADOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

08/04/2022, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

08/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/03/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1019

08/02/2022, 17:26

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição

08/09/2023, 11:44

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

08/04/2022, 16:51

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2022

08/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/04/2022, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

Documentos

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:44

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

17/03/2022, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

07/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:44

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1019

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

21/12/2021, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - ST1 -> GAB13

15/07/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

15/07/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/07/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/07/2021, 19:10

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

05/07/2021, 19:07

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 14:53