Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RECORRENTE) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
RECORRIDO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRENTE) ADVOGADO(A): PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES (OAB DF055004) ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO SIQUEIRA TOSTA (OAB DF048353)
RECORRIDO: FRANCISCA OLGA FLORES (RECORRENTE) ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016) ADVOGADO(A): MELINA VELHO DE AGUIAR (OAB RS078844)
RECORRIDO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL (RECORRENTE) ADVOGADO(A): ALCIR HEITOR RIBEIRO PEREIRA (OAB RS084523) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Curitiba, 14 de abril de 2023. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente
80 - Turma Regional de Uniformização - Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2023, sexta-feira, às 10h05min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5093064-06.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN