Cumprimento de sentença 5012554-67.2019.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

TRU · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · GAB. TRU-RS5 (Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO)TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ANAY CHAVES PEREIRA

CPF

Autor

CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARINA RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 053952·CPF·Representa: Autor

CHARLES RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 067468·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PACHECO DE ABREU

OAB/RS 074880·CPF·Representa: Autor

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 053952·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

KARINA RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 053952·CPF·Representa: Autor

CHARLES RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 067468·CPF·Representa: Autor

ADRIANA PACHECO DE ABREU

OAB/RS 074880·CPF·Representa: Autor

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·CPF·Representa: Autor

KARINA RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 053952·CPF·Representa: Réu

CHARLES RODRIGUES PACHECO

OAB/RS 067468·CPF·Representa: Réu

ADRIANA PACHECO DE ABREU

OAB/RS 074880·CPF·Representa: Réu

CASSIO MONTEIRO RODRIGUES

OAB/RJ 180066·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:49

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 23:54

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Confirmada

09/11/2024, 06:56

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:23

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:59

Outras Decisões

29/10/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:43

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:34

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(189)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 17:49

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 23:54

Confirmada

09/11/2024, 23:59

Confirmada

09/11/2024, 06:56

Documentos

•28/09/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 13:23

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:59

Expedida/certificada

29/10/2024, 13:59

Outras Decisões

29/10/2024, 13:59

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 16:43

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 12:34

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:38

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2024, 14:22

Paga

26/09/2024, 12:22

Por decisão judicial

18/09/2024, 19:07

Enviada ao Tribunal

22/08/2024, 09:42

Enviada ao Tribunal

22/08/2024, 09:42

Documento (Certidão)

20/08/2024, 18:40

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:41

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:36

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:04

Expedida/certificada

02/08/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 12:02

Confirmada

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

14/07/2024, 20:05

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2024, 13:13

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 10:08

Documento (Certidão)

18/05/2024, 07:29

Documento (Certidão)

02/05/2024, 12:50

Documento (Certidão)

02/05/2024, 11:39

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Documento (Certidão)

29/04/2024, 14:09

Confirmada

28/04/2024, 05:46

Expedida/certificada

17/04/2024, 15:13

Expedida/certificada

17/04/2024, 15:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 15:08

Confirmada

25/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2024, 12:40

Ato ordinatório

15/03/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 11:09

Confirmada

01/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

16/02/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

15/02/2024, 14:19

Outras Decisões

07/02/2024, 14:08

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 11:30

Documento (Certidão)

25/01/2024, 23:46

Confirmada

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2024, 17:55

Outras Decisões

10/01/2024, 17:55

Conclusão (para despacho)

10/01/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

03/01/2024, 16:15

Confirmada

07/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/11/2023, 17:57

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:48

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/10/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 13:36

Expedida/certificada

24/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:23

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/09/2023, 12:59

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:01

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:02

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:31

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 14:05

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:06

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 13:36

Confirmada

30/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 14:33

Expedida/certificada

20/07/2023, 17:54

Ato ordinatório

20/07/2023, 17:54

Mudança de Classe Processual

20/07/2023, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO: CASSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB RJ180066) RECORRENTE: ANAY CHAVES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CHARLES RODRIGUES PACHECO (OAB RS067468) ADVOGADO: ADRIANA PACHECO DE ABREU (OAB RS074880) ADVOGADO: KARINA RODRIGUES PACHECO (OAB RS053952) ADVOGADO: KARINA RODRIGUES PACHECO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: EDUARDO LIMA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 07/10/2022, sexta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5012554-67.2019.4.04.7112/RS (Pauta: 336) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

28/09/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2022, 10:43

Decurso de Prazo

02/07/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 17:18

Confirmada

17/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:44

Expedida/certificada

07/06/2022, 10:59

Expedida/certificada

07/06/2022, 10:59

Decurso de Prazo

07/06/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2022, 16:18

Confirmada

21/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 17:18

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 18:49

Expedida/certificada

11/05/2022, 14:10

Procedência em Parte

11/05/2022, 14:10

Conclusão (para julgamento)

28/03/2022, 18:53

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2022, 14:41

Decurso de Prazo

22/03/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 13:23

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 16:46

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 12:48

Expedida/certificada

23/02/2022, 11:37

Expedida/certificada

23/02/2022, 11:37

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2022, 17:31

Confirmada

30/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2022, 14:44

Julgamento em Diligência

19/01/2022, 14:47

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 17:51

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 14:10

Decurso de Prazo

28/10/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 15:09

Confirmada

03/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 14:41

Expedida/certificada

23/09/2021, 12:12

Expedida/certificada

23/09/2021, 12:12

Outras Decisões

23/09/2021, 10:36

Conclusão (para despacho)

23/09/2021, 00:17

Documento (Certidão)

30/06/2021, 14:01

Documento (Certidão)

12/05/2021, 18:08

Decurso de Prazo

28/10/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 10:32

Confirmada

10/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 16:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2020, 12:19

Confirmada

01/10/2020, 12:18

Expedida/certificada

30/09/2020, 15:15

Expedida/certificada

30/09/2020, 15:15

Outras Decisões

30/09/2020, 13:54

Conclusão (para despacho)

29/09/2020, 13:48

Decurso de Prazo

29/09/2020, 01:15

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 14:18

Confirmada

19/09/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 09:15

Expedida/certificada

09/09/2020, 18:38

Expedida/certificada

09/09/2020, 18:38

Decurso de Prazo

26/08/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

25/08/2020, 11:33

Documento (Certidão)

07/08/2020, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2020, 13:35

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 16:04

Expedida/certificada

21/07/2020, 16:07

Documento (Certidão)

21/07/2020, 16:07

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2020, 15:18

Conclusão (para despacho)

20/07/2020, 14:29

Decurso de Prazo

17/07/2020, 01:02

Confirmada

02/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 15:55

Confirmada

30/06/2020, 15:55

Expedida/certificada

22/06/2020, 23:28

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 18:30

Confirmada

07/06/2020, 23:59

Retificação de movimento

28/05/2020, 15:34

Expedida/certificada

28/05/2020, 15:34

Decurso de Prazo

28/05/2020, 01:01

Documento (Certidão)

16/05/2020, 10:31

Documento (Certidão)

29/04/2020, 19:25

Documento (Certidão)

20/03/2020, 12:28

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 16:58

Documento (Carta)

20/02/2020, 21:01

Expedição de documento (Carta)

05/02/2020, 17:25

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 15:09

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 16:59

Documento (Certidão)

17/01/2020, 18:01

Confirmada

14/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2019, 16:21

Documento (Carta)

28/11/2019, 21:01

Confirmada

24/11/2019, 04:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2019, 17:29

Expedição de documento (Carta)

13/11/2019, 17:02

Expedida/Certificada

13/11/2019, 14:56

Expedida/certificada

13/11/2019, 14:55

Antecipação de tutela

13/11/2019, 14:38

Conclusão (para decisão)

12/11/2019, 19:45

Documento (Certidão)

08/11/2019, 16:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 16:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2019, 16:11

Distribuição (sorteio)

08/11/2019, 16:10