Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003102-33.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 673.464,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

KAJOTA PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

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LARISSA KEIL MARINELLI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

FERNANDA MARTINS BARBOSA GAMBA ROCHA DINIZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2023, 14:22

Transitado em Julgado

27/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/09/2023, 11:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

12/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:23

Despacho

11/09/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 13:27

Todas as movimentações(126)

Baixa Definitiva

27/09/2023, 14:22

Transitado em Julgado

27/09/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/09/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•12/09/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2023, 20:10

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legal

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14/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/09/2023, 11:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118

12/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/09/2023, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 18:23

Despacho

11/09/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/06/2023, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2023, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/05/2023, 17:25

Juntada de Petição

10/05/2023, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2023, 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5026928-34.2023.4.04.9445/TRF (SUPERMERCADO KAJOTA LTDA)

28/04/2023, 11:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/03/2023, 12:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720057061 processada no TRF4 com o no. 50269283420234049445/TRF (SUPERMERCADO KAJOTA LTDA)

18/03/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720057061

17/03/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/02/2023, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/02/2023, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/02/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/01/2023, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 92

17/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/12/2022, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2022, 08:51

Determinada a intimação

07/12/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2022, 17:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720057061

07/12/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

25/11/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/11/2022, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/11/2022, 18:11

Decisão interlocutória

10/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 07:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/10/2022, 07:11

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/09/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

28/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/08/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/07/2022, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/07/2022, 08:04

Determinada a intimação

18/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:45

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/07/2022, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/06/2022, 19:35

Juntada de Petição

06/06/2022, 18:37

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2022, 18:04

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:15

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI06 Número: 50031023320194047209

16/05/2022, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SUPERMERCADO KAJOTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: SÉRGIO LUIZ NUSS (OAB SC025028) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5003102-33.2019.4.04.7209/SC (Pauta: 1023) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCJOI06 -> TRF4

20/01/2020, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 46

20/01/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

20/01/2020, 10:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/01/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/12/2019, 23:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 39

15/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/12/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/12/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

05/12/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/12/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/12/2019, 13:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/12/2019, 21:22

Autos com Juiz para Sentença

03/12/2019, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/12/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

03/12/2019, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

28/11/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2019, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/11/2019, 13:16

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Jaraguá do Sul - EXCLUÍDA

06/11/2019, 13:14

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/11/2019, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/11/2019, 11:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/10/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

10/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 16:33

Juntada de Petição

01/10/2019, 17:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 - SCJOI06-2019/02366011<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Jaraguá do Sul)

25/09/2019, 13:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 - SCJOI06-2019/02366011

23/09/2019, 17:40

Expedição de mandado - SCJOI06-2019/02366011<br/>(Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Jaraguá do Sul)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJARCEMAN

20/09/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/09/2019, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/09/2019, 08:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/09/2019, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/09/2019, 10:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 05/09/2019

10/09/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/08/2019, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2019, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/08/2019, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 16:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/07/2019, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/07/2019, 08:04

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 17:01

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCJAR01F para SCJOI06F)

17/07/2019, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2022, 17:52

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2022, 08:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:45

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2022, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 18:04

SENTENÇA

•04/12/2019, 21:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 16:19