Apelação / Remessa Necessária 5003102-33.2019.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 673.464,75

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ NUSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

16/05/2022, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2022

16/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/05/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2022, 14:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2022, 13:58

Negado seguimento a Recurso Especial

11/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/04/2022, 15:51

Todas as movimentações(136)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI06

16/05/2022, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 15/05/2022

16/05/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/05/2022, 23:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/04/2022, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 13:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2022, 13:58

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

11/04/2022, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2022, 14:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/04/2022, 14:00

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

11/04/2022, 13:58

Negado seguimento a Recurso Especial

11/04/2022, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

08/04/2022, 17:30

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

08/04/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

04/04/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

07/03/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/03/2022, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/03/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

07/03/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:48

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1023

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

08/12/2021, 09:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/12/2021, 13:54

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/12/2021, 13:54

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/12/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

05/04/2021, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

01/04/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

30/03/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

30/03/2021, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2021, 14:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/03/2021, 18:26

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/03/2021, 18:16

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SE1 -> VICE

26/03/2021, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/03/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

26/03/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/03/2021, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/03/2021, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/03/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/03/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/03/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/03/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/03/2021, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:22

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:44)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 136

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

16/12/2020, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/12/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/12/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/12/2020, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/12/2020, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/12/2020, 16:13

Juntada de Petição

09/12/2020, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

09/12/2020, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/10/2020, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

21/10/2020, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

20/10/2020, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/10/2020, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2020, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/10/2020, 20:32

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

19/10/2020, 20:04

Recurso Especial não admitido

19/10/2020, 20:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/10/2020, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/10/2020, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

17/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

07/10/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

07/10/2020, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/10/2020, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/08/2020, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/08/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/08/2020, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 20:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 175

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

17/07/2020, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/07/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

30/06/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

30/06/2020, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2020, 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/06/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/06/2020, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 15

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

04/06/2020, 10:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:11

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:11

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1124

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

19/02/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/02/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

18/02/2020, 16:47

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

18/02/2020, 16:23

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 13:58

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 18:16

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:03

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2020, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2020, 20:04

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:33

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/04/2022, 13:58

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•11/04/2022, 13:58

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:48

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 18:16

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:03

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:28

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO STJ/STF

•09/12/2020, 15:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/10/2020, 20:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/10/2020, 20:04

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:00

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:33

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:11

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:29