Procedimento Comum Cível 5075202-22.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO

CPF

Autor

MARIA ANTONIA VASQUES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Reu

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

Reu

Advogados / Representantes

ROSANGELA SILVEIRA DA VEIGA

OAB/RS 075156·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA DORNELES

OAB/RS 075067·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA SILVEIRA DA VEIGA

OAB/RS 075156·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROSANGELA SILVEIRA DA VEIGA

OAB/RS 075156·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Autor

DANIEL PEREIRA DORNELES

OAB/RS 075067·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA SILVEIRA DA VEIGA

OAB/RS 075156·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

DANIEL PEREIRA DORNELES

OAB/RS 075067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:54

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:57

Publicação

11/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075202-22.2019.4.04.7100/RS AUTOR: MARIA ANTONIA VASQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO (Representante) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte Autora acerca do peticionado pela EMGEA nos eventos 94/96, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em sentença (cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da lide). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:41

Mero expediente

09/06/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 18:50

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:06

Todas as movimentações(99)

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 17:16

Petição (Petição (outras))

22/08/2025, 15:21

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 19:33

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 15:54

Documento (Certidão)

23/06/2025, 19:28

Petição (Petição (outras))

16/06/2025, 18:57

Publicação

11/06/2025, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075202-22.2019.4.04.7100/RS AUTOR: MARIA ANTONIA VASQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO (Representante) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte Autora acerca do peticionado pela EMGEA nos eventos 94/96, comprovando o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em sentença (cancelamento da hipoteca incidente sobre o imóvel objeto da lide). Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2025, 17:41

Mero expediente

09/06/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 18:50

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

22/04/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 09:35

Documento (Certidão)

10/04/2025, 17:19

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:34

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:34

Expedida/certificada

18/03/2025, 16:34

Ato ordinatório

18/03/2025, 16:34

Recebimento

07/03/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 18:58

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 08:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2023, 19:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2023, 09:20

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO(A): DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELANTE: MARIA ANTONIA VASQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO(A): DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR(A): SADI BONATTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5075202-22.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO REPRESENTANTE LEGAL DO

26/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO(A): DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELANTE: MARIA ANTONIA VASQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO(A): DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR(A): SADI BONATTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de maio de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5075202-22.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO REPRESENTANTE LEGAL DO

18/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO(A): DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELANTE: MARIA ANTONIA VASQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO(A): DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR(A): SADI BONATTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5075202-22.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO REPRESENTANTE LEGAL DO

25/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELANTE: MARIA ANTONIA VASQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR: SADI BONATTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5075202-22.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO REPRESENTANTE LEGAL DO

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELANTE: MARIA ANTONIA VASQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR: SADI BONATTO APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5075202-22.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/02/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/01/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO NILO FILIPPI DE CASTRO (Representante) (AUTOR) ADVOGADO: Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELANTE: MARIA ANTONIA VASQUES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: Rosangela Silveira da Veiga (OAB RS075156) ADVOGADO: DANIEL PEREIRA DORNELES (OAB RS075067) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA (RÉU) PROCURADOR: JULIANA GUIMARAES DE ABREU APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de novembro de 2021. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 47/2019, com abertura da sessão no dia 29 de novembro de 2021, às 00:00, e encerramento no dia 07 de dezembro de 2021, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 2º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5075202-22.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 397) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

18/11/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/10/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 13:30

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 15:41

Expedida/certificada

30/09/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 21:49

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 12:44

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 17:12

Confirmada

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2021, 09:26

Procedência em Parte

27/08/2021, 09:26

Conclusão (para julgamento)

09/07/2021, 15:03

Decurso de Prazo

09/07/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 15:24

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 11:42

Confirmada

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2021, 14:42

Mero expediente

07/06/2021, 14:42

Conclusão (para despacho)

10/05/2021, 11:18

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:02

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 21:31

Confirmada

15/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2021, 17:53

Expedida/certificada

05/04/2021, 17:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2021, 03:10

Confirmada

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/03/2021, 14:20

Petição (Petição (outras))

12/03/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

11/03/2021, 16:55

Confirmada

19/02/2021, 23:59

Expedida/Certificada

09/02/2021, 17:32

Sem descrição

09/02/2021, 13:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 11:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 11:50

Comunicação eletrônica

06/02/2021, 02:00

Comunicação eletrônica

24/11/2020, 14:07

Por pendência de AIREsp

12/03/2020, 10:46

Decurso de Prazo

10/03/2020, 01:08

Confirmada

29/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/02/2020, 10:29

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 13:09

Comunicação eletrônica

09/02/2020, 23:36

Confirmada

19/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2019, 14:51

Expedida/certificada

09/12/2019, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

09/12/2019, 14:51

Decurso de Prazo

03/12/2019, 01:02

Conclusão (para decisão)

02/12/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 16:38

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 14:58

Documento (Certidão)

26/11/2019, 18:34

Confirmada

07/11/2019, 23:59

Documento (Mandado)

29/10/2019, 11:17

Mandado

28/10/2019, 18:54

Expedição de documento (Mandado)

28/10/2019, 18:16

Expedida/certificada

28/10/2019, 17:11

Antecipação de tutela

28/10/2019, 17:06

Conclusão (para decisão)

28/10/2019, 12:00

Distribuição (sorteio)

27/10/2019, 18:20

•26/05/2023, 00:00

•18/05/2023, 00:00

•25/01/2023, 00:00

•28/09/2022, 00:00

•10/02/2022, 00:00

•18/11/2021, 00:00