Procedimento Comum Cível 5065656-79.2015.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5065656-79.2015.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50656567920154047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 137 - 09/04/2026 - Recurso especial não admitido Evento 136 - 09/04/2026 - Recurso especial não admitido Evento 135 - 09/04/2026 - Não conhecido o recurso

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50656567920154047100/RS) RELATOR: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 123 - 02/02/2026 - RECURSO ESPECIAL

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) EMENTA PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 CPC/2015. PREQUESTIONAMENTO. 1. Conforme o disposto no art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração tem cabimento contra qualquer decisão e objetivam esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Outrossim, o Código de Processo Civil de 2015 também autoriza a interposição de embargos declaração contra a decisão que deixa de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos, em incidentes de assunção de competência, ou, ainda, em qualquer das hipóteses descritas no art. 489, § 1º. 2. Os embargos de declaração não visam à cassação ou substituição da decisão impugnada. 3. Nova apreciação de fatos e argumentos deduzidos, já analisados ou incapazes de infirmar as conclusões adotadas pelo julgador, consiste em objetivo que destoa da finalidade a que se destinam os embargos declaratórios. 4. À luz do disposto no art. 1.025 do NCPC, a interposição dos embargos de declaração, ainda que inadmitidos/rejeitados, autorizam o manejo de recurso às Instâncias Superiores, vez que os elementos suscitados integram o acórdão. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 11 de novembro de 2025.

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2025 A 11/11/2025 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: OS MESMOS A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de outubro de 2025. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 04 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de novembro de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Raphael de Barros Petersen participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos das Resoluções 471/2024 e 604/2025 e Ato nº 3396/2024, todos deste Regional. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50656567920154047100/RS) RELATOR: ROGER RAUPP RIOS APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 98 - 25/10/2024 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de setembro de 2024. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

28/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RONILDA CABREIRA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 04 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5065656-79.2015.4.04.7100/RS (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

05/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/02/2018, 12:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 17:58

Documento (Certidão)

15/01/2018, 18:34

Documento (Certidão)

04/01/2018, 16:08

Documento (Certidão)

03/01/2018, 16:49

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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