Apelação / Remessa Necessária 5011125-89.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2019

Valor da Causa

R$ 11.538,74

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

POSTO XV LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

30/03/2022, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2022

30/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/03/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/03/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/03/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/03/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:16

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJAR01

30/03/2022, 16:03

Transitado em Julgado - Data: 30/03/2022

30/03/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

30/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

30/03/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

23/03/2022, 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/03/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

22/03/2022, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/03/2022, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2022, 20:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/03/2022, 15:36

Negado seguimento a Recurso Especial

22/03/2022, 15:12

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

16/03/2022, 16:16

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/03/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/03/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/03/2022, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/03/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

08/03/2022, 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/03/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/03/2022, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2022, 16:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1026

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Conclusos para julgamento de retratação

06/12/2021, 13:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/12/2021, 14:28

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

03/12/2021, 14:28

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

01/12/2021, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/12/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

05/04/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

05/04/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

05/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/04/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

31/03/2021, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

31/03/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2021, 21:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

29/03/2021, 16:51

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

29/03/2021, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

29/03/2021, 12:33

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SE1 -> SREC

29/03/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

26/03/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

26/03/2021, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/03/2021, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/03/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/03/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2021, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/03/2021, 11:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

04/03/2021, 18:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Julgado improcedente o pedido - 04/03/2021 16:20:47)

04/03/2021, 18:40

Remetidos os Autos com acórdão - VICE -> SE1

04/03/2021, 18:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/02/2021<br>Período da sessão: <b>25/02/2021 00:00 a 04/03/2021 16:00</b>

12/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>04/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 150

11/02/2021, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/02/2021, 14:39

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/01/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

11/01/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/12/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

09/12/2020, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/12/2020, 20:15

Juntada de Petição

04/12/2020, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/12/2020, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2020, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2020, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/10/2020, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/10/2020, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2020, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

16/10/2020, 16:58

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

16/10/2020, 16:42

Recurso Especial não admitido

16/10/2020, 16:42

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

15/10/2020, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/10/2020, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/10/2020, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

07/10/2020, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2020, 12:02

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

07/10/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/10/2020, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

30/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

21/08/2020, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

21/08/2020, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/08/2020, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

20/08/2020, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2020, 22:19

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

19/08/2020, 18:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

19/08/2020, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2020<br>Período da sessão: <b>12/08/2020 00:00 a 19/08/2020 16:00</b>

31/07/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/08/2020 16:00</b><br>Sequencial: 190

30/07/2020, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/07/2020, 15:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

26/06/2020, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/06/2020, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/06/2020, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/06/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/06/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

12/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2020, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/06/2020, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/06/2020, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/06/2020, 10:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> ST1

01/06/2020, 18:01

Juntada - Julgamento

01/06/2020, 18:01

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

01/06/2020, 16:29

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/05/2020<br>Período da sessão: <b>25/05/2020 00:00 a 01/06/2020 16:00</b>

14/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/06/2020 16:00</b><br>Sequencial: 1108

13/05/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/05/2020, 15:44

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

08/11/2019, 13:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

07/11/2019, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/11/2019, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

06/11/2019, 10:42

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

06/11/2019, 10:22

Distribuído por sorteio

05/11/2019, 13:55

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:45

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/10/2020, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/10/2020, 16:42

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:48

Todos os documentos(21)

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/03/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/03/2022, 15:12

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2021, 16:45

EXTRATO DE ATA

•04/03/2021, 18:54

ACÓRDÃO

•04/03/2021, 18:01

DECISÃO STJ/STF

•04/12/2020, 16:30

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•04/12/2020, 16:30

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2020, 16:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•16/10/2020, 16:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/10/2020, 16:42

DECISÃO STJ/STF

•05/10/2020, 18:02

ACÓRDÃO

•19/08/2020, 18:48

EXTRATO DE ATA

•19/08/2020, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

DECISÃO STJ/STF

•24/06/2020, 17:50

ACÓRDÃO

•01/06/2020, 18:01

EXTRATO DE ATA

•01/06/2020, 16:29