Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005605-10.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 154.528,21

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Baixa Definitiva

14/07/2025, 23:17

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

14/07/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 18:43

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

14/07/2025, 23:17

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025

14/07/2025, 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/07/2025, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•13/10/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2017, 18:57

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legal

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01/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 08:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

30/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 07:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 07:53

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/06/2025, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

12/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 18:42

Juntada de Petição

02/05/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/04/2025, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/04/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 93

24/04/2025, 11:09

Juntada de Petição

24/04/2025, 11:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

25/03/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5017883-35.2025.4.04.9445/TRF (SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA.)

24/03/2025, 10:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

25/02/2025, 19:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720005043 processada no TRF4 com o no. 50178833520254049445/TRF (SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA.)

25/02/2025, 10:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720005043

20/02/2025, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/02/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

06/02/2025, 14:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720005043

04/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/02/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/01/2025, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/12/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/12/2024, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 12:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

29/11/2024, 12:56

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU - EXCLUÍDA

29/11/2024, 12:56

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

29/11/2024, 11:17

Despacho

29/11/2024, 08:43

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 14:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/11/2024, 11:35

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:45

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:44

Baixa Definitiva

08/10/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

08/10/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

28/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/09/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

18/09/2024, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

18/09/2024, 17:58

Determinado o Arquivamento

18/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2024, 17:20

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU02 Número: 50056051020174047205/TRF

17/09/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CINTIA LACROIX FARINA APELADO: SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 20 de julho de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005605-10.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

11/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: SIGA BEM DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: Marcos Luis Wagner (OAB SC029504) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de fevereiro de 2022. Desembargadora Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 18 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 25 de fevereiro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5005605-10.2017.4.04.7205/SC (Pauta: 1033) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DE NARDI

09/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

22/12/2021, 16:52

Remessa Externa - SCBLU02 -> TRF4

18/01/2018, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

17/01/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

16/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/12/2017, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/12/2017, 17:20

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

31/10/2017, 16:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

30/10/2017, 09:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34 e 35

23/10/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/10/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

16/10/2017, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/10/2017, 14:30

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

13/10/2017, 14:30

Autos com Juiz para Sentença

08/08/2017, 11:15

Despacho/Decisão - de Expediente

07/08/2017, 18:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2017, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/08/2017, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

06/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/07/2017, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

27/07/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/07/2017, 10:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 17:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2017, 17:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/07/2017, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2017, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2017, 11:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 424,44 em 30/06/2017

05/07/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

24/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

14/06/2017, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2017, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2017, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/06/2017, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/05/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/05/2017, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 18:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/05/2017, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/05/2017, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/04/2017, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 350,00 em 27/03/2017

30/03/2017, 08:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/03/2017, 14:14

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/03/2017, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/03/2017, 11:34

Distribuído por sorteio

29/03/2017, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2017, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2017, 14:14