Apelação / Remessa Necessária 5005605-10.2017.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 154.528,21

Órgão julgador

GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

CINTIA LACROIX FARINA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Autor

MARCIA KERCH

CPF·Representa: Autor

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Autor

MARCOS LUIS WAGNER

OAB/SC 029504·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

17/09/2024, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

17/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/09/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/08/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/08/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/08/2024, 21:36

Prejudicado o Recurso Extraordinário

28/08/2024, 21:21

Negado seguimento a Recurso Especial

28/08/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

22/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

22/08/2024, 15:09

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU02

17/09/2024, 17:26

Transitado em Julgado - Data: 16/09/2024

17/09/2024, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/09/2024, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/09/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/08/2024, 21:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/08/2024, 21:21

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

30/08/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/08/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2024, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

28/08/2024, 21:36

Prejudicado o Recurso Extraordinário

28/08/2024, 21:21

Negado seguimento a Recurso Especial

28/08/2024, 21:21

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> VICE

22/08/2024, 18:17

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SRECTS

22/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/08/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/08/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/07/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/07/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

23/07/2024, 12:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

22/07/2024, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b>

01/07/2024, 02:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/07/2024 00:00 a 22/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 1422

28/06/2024, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/06/2024, 16:31

Conclusos para julgamento de retratação

04/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

04/06/2024, 01:25

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

04/06/2024, 01:20

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

19/03/2024, 18:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 18:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

27/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

27/10/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/10/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

11/10/2022, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/10/2022, 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

07/10/2022, 13:42

Indeferido o pedido

06/10/2022, 22:37

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

12/09/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/09/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

30/08/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/08/2022, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/08/2022, 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2022, 14:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:34

Recurso Especial sobrestado

24/08/2022, 19:15

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

19/08/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

19/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/08/2022, 14:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST1 -> SREC

15/08/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

15/08/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/07/2022, 00:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/07/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/07/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/07/2022, 13:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

20/07/2022, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/07/2022, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2022<br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00:00</b>

11/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

08/07/2022, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

08/07/2022, 18:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST1 -> GAB13

12/04/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

30/03/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

30/03/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/03/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

21/03/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

14/03/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/03/2022, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/03/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2022, 19:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> ST1

04/03/2022, 16:49

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

25/02/2022, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/02/2022<br>Período da sessão: <b>18/02/2022 00:00 a 25/02/2022 14:00</b>

09/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 1033

08/02/2022, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/02/2022, 17:26

Juntada de Petição

17/08/2021, 15:00

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

07/10/2019, 10:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

05/10/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/09/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/09/2019, 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 18:58

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB13 -> ST1

02/09/2019, 18:41

Despacho/Decisão - Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 18:41

Juntada de Petição

27/08/2019, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/02/2018, 18:03

Conclusão para Despacho/Decisão - ST1 -> GAB13

06/02/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

06/02/2018, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

29/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/01/2018, 13:38

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> ST1

19/01/2018, 13:29

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 12:50

ACÓRDÃO

•23/07/2024, 12:06

EXTRATO DE ATA

•22/07/2024, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 01:20

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 22:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 19:15

ACÓRDÃO

•20/07/2022, 18:55

EXTRATO DE ATA

•20/07/2022, 15:19

ACÓRDÃO

•04/03/2022, 16:49

EXTRATO DE ATA

•25/02/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 18:41